Revista de Direitos Fundamentais e Governo Eletrônico

Portais da Transparência dos MPs serão ampliados

2011-02-24T00:27:00.000-03:00

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na quarta-feira, 23 de fevereiro, proposta que amplia os dados obrigatórios nos Portais da Transparência do Ministério Público. O autor da proposta, conselheiro Bruno Dantas, registrou que acatou sugestões apresentadas à proposta inicial e que orientou seu texto pelas normas da Corregedoria Geral da União.

O texto aprovado exige que as informações sejam disponibilizadas de forma mais detalhada nos sítios eletrônicos dos MPs. No caso de licitações, contratos e convênios, por exemplo, será necessário especificar o número, tipo e modalidade da licitação; objeto da licitação e do contrato ou convênio dela resultante; relação de licitantes e respectivos valores propostos; CNPJ do contratado e dados sobre os três principais integrantes de seu quadro societário; número e quantidade de itens fornecidos; eventuais termos aditivos; período de vigência do contrato; valor global e preços unitários do contrato; entre outros dados.

No caso de passagens e diárias pagas a membros e servidores, será preciso indicar as despesas e especificar nome e cargo de cada um dos beneficiários; origem e destino de todos os trechos; período e motivo da viagem; valor da passagem ou fretamento; número e valor das diárias concedidas; nome das autoridades solicitante e concedente.

De acordo com o texto, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá verificar periodicamente o cumprimento das regras. O prazo para adaptação dos atuais portais dos MPs é de 180 dias.

Com a decisão, fica revogada norma anterior sobre o tema (Resolução CNMP n. 38/09).

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba disponibiliza formulário eletrônico para denúncias e sugestões

2011-01-25T23:41:00.000-02:00

A população agora possui mais um instrumento de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba. É que já está em funcionamento um formulário eletrônico, disponibilizado no link da Ouvidoria, no site da instituição ministerial (www.mp.pb.gov.br). Por meio dele, o cidadão poderá interagir, através de denúncias, reclamações, críticas, elogios ou sugestões.

Conforme explicou o procurador de Justiça Doriel Veloso, ouvidor-geral, a intenção é fazer a Ouvidoria cada vez mais acessível à sociedade. “Nós estamos assim imbuídos do maior propósito de cada vez mais ativar os nossos instrumentos de intercomunicação, de comunicação do cidadão com o Ministério Público”, destacou.

Ele enfatizou ainda que o formulário eletrônico, além de ser uma forma de comunicação ágil, é mais um instrumento de acesso à Ouvidoria, pois já funciona o atendimento ao público por meio de e-mail, telefone e cartas. “O formulário eletrônico é um meio ágil, pronta, mais fácil de fazer esse contato com o Ministério Público através da internet”, disse.

Procedimento

O ouvidor-Geral, Doriel Veloso, informou também que os formulários preenchidos e enviados chegam ao seu gabinete, onde ele irá providenciar os devidos encaminhamentos, conforme a pretensão de cada pessoa.

Segundo ele, com esse novo instrumento, além do Ministério Público, quem mais ganha é a população. “O cidadão é quem ganha mais ainda porque ele vai contar com esse instrumento valioso e poderoso que é esse formulário eletrônico”, concluiu.

Fonte: Ministério Público do Estado da Paraíba

10º Encontro Ibero-latino-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

2010-11-04T12:48:00.002-02:00

O Grupo de Governo Eletrônico da UFSC, formado por pesquisadores da pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC) e em Direito (CPGD), em parceria com a Universidade de Zaragoza - Espanha, convida para o 10º Encontro Ibero-latino-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital.

Local: Auditório do CCJ (Direito) da UFSC - Florianópolis.

4/11 (quinta-feira): palestras nacionais e internacionais, lançamento de livros
5/11 (sexta-feira): apresentação dos artigos selecionados

Veja a programação e faça a inscrição em:
http://encontroegov.blogspot.com/

Inscrição antecipada e gratuita. Os que assinarem a lista de presença receberão o certificado emitido pela Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC.

Vagas limitadas.

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

2010-08-02T12:32:00.001-03:00

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos, instala no próximo dia 9 de agosto, no Foro Distrital do Norte da Ilha, o Juizado Especial da Fazenda Pública Eletrônico. Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

Para usufruir das vantagens do meio eletrônico, os operadores do Direito – sejam juízes, promotores ou advogados – precisam ter certificação digital, outorgada por diversas instituições para garantir a autenticidade e a segurança dos documentos em trânsito pelo sistema. No endereço www.iti.gov.br, órgão do governo federal, há mais informações sobre como e onde obtê-la.

As vantagens de operar no meio eletrônico são diversas e, de imediato, podem ser obtidas na tramitação de processos nas Varas de Execução Fiscal das comarcas da Capital, Lages, Biguaçu e Blumenau e no Juizado Especial de competência cível de Blumenau.

Até o final do ano, segundo cronograma da Comissão de Informática do TJSC (CG-Info), mais 25 unidades de Execução Fiscal, além de outros tantos juizados especiais cíveis, vão estar integrados ao sistema. O peticionamento eletrônico, uma das etapas do processo virtual, já é realidade nas 111 comarcas do Estado e chegará ao 2º Grau em 2011.

Os tribunais superiores, em Brasília, já trabalham com o processo eletrônico utilizando-se de assinatura eletrônica através de certificação digital. “A certificação digital é imprescindível para acessar e usufruir por completo dos benefícios oferecidos pela justiça eletrônica”, explica o juiz João Dobrowolski Neto, assessor da CG-Info.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal Superior Eleitoral coletará 70% das impressões para o Registro de Identidade Civil (RIC)

2010-07-30T15:53:00.000-03:00

Enquanto o governo ainda está às voltas com a definição da nova carteira de identificação dos brasileiros, já é certo que boa parte do processo de coleta dos dados biométricos vai caminhar de forma independente. Graças a um acordo entre o Instituto Nacional de Identificação e o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral deve garantir cerca de 70% da base de dados do Registro de Identidade Civil (RIC).

Isso porque o TSE já começou o recadastramento de eleitores com a coleta das impressões digitais dos dez dedos, com vias a utilizar a biometria como forma de identificação no processo eleitoral. A meta para este ano ainda é pequena, cerca de 1 milhão de eleitores, mas segue um cronograma para cobrir os estimados 150 milhões de votantes até 2018.

"Seremos os grandes coletores dos dados biométricos para o RIC. Nossa base representa 70% dos cidadãos, temos a maior rede de dados do Estado brasileiro e, ainda, o poder de convocar. Toda essa etapa de biometria estará concluída até 2018, quando se calcula que o número de eleitores chegará a 150 milhões", explica o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Guiseppe Janino.

O acordo do TSE com o INI surgiu primeiramente com vistas ao passaporte eletrônico, em desenvolvimento pelo braço de identificação da Polícia Federal e que deve começar a ser emitido até dezembro deste ano. Mas o melhor do acordo é o compartilhamento do sistema AFIS - o sistema eletrônico de coleta de impressões digitais - já utilizado pelo INI. Com isso, as digitais capturadas pelo TSE entram diretamente na mesma base de dados que servirá para o RIC.

"Foi um bom negócio. Se fossemos comprar nosso próprio sistema AFIS, o investimento seria imenso, uma vez que o custo é de US$ 3 por cada conjunto de digitais. Ou seja, seria algo próximo de US$ 500 milhões", calcula o secretário de TI do TSE.

O RIC vem sendo discutido no governo há uma década, mas o Decreto que regulamenta a nova identidade dos brasileiros só saiu em maio deste ano. Com ele, foi estabelecido também um Sistema Nacional do RIC, com funções de coordenação, armazenamento e controle do cadastro único de registros. Até aqui, no entanto, não houve avanços no grupo que vai dar a palavra final sobre as características novo documento.

No entanto, deve ser mesmo aprovado o modelo de cartão de policarbonato que conterá um chip com informações sobre o titular e um certificado digital, considerado essencial para identificação em transações eletrônicas, especialmente relacionadas às aplicações de governo eletrônico - mas potencialmente capaz de servir para serviços privados também.

Fonte: Convergência Digital

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ingressa com ação contra o Google

2010-07-21T12:03:00.000-03:00

O Orkut é o palco de condutas ilícitas e criminosas que caracterizam crimes como pedofilia e apologia ao crime. Por acreditar nisso, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ingressou com ação civil contra o Google na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Na ação, a PGE-RJ pede que o mantenedor da rede de relacionamentos Orkut, seja condenado a tomar algumas medidas com vistas a combater possíveis crimes cometidos no site.

Abalizada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a ação pública busca a proteção dos consumidores, uma vez que o site gera lucros, mesmo que gratuito. Dessa forma, o provedor Google assume o risco pelo site de relacionamentos.

De acordo com os procuradores, ainda que não se possa creditar à empresa o comportamento dos internautas que navegam pelo Orkut, não há como eximir o Google de sua responsabilidade pelos delitos que possam vir a ser cometidos. Eles argumentam ainda que esse tipo de crime acontece por uma falha no próprio sistema da rede de relacionamentos, resultando em uma exposição vulnerável por parte dos usuários: “Com efeito, a empresa ré não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo que é inserido no sistema de comunicação via internet que desenvolveu e permanece administrando, nem tampouco qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”.

Com o intuito de impedir a prática e a proliferação de crimes, a Procuradoria demandou que a empresa adapte o site dentro de um prazo de 120 dias. Medidas como o registro dos números de IP (sigla para internet protocol, em inglês) e a criação de sistemas que sejam capazes de identificar a existência de referências ao agendamento de brigas ou à pedofilia, por exemplo. Há ainda a exigência de campanhas na televisão e em revistas, por exemplo, por parte do Google, alertando sobre os riscos que a rede de relacionamentos pode oferecer.

A Procuradoria exige ainda que, caso o serviço não seja interrompido imediatamente e não cumpra as medidas, o Google pague multa de no mínimo R$ 100 mil por dia.

"Reflexo do atraso"
O Google tem cerca de 1,5 mil ações judiciais no Brasil e a maioria é relativa ao conteúdo do Orkut. Em praticamente metade dos casos julgados, a Justiça considerou a empresa culpada por ser responsável pelo conteúdo das páginas.
Durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", feito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em maio, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa, considerou o fato um reflexo do atraso na regulamentação do setor.

"Em 40% e 45% das ações, a empresa foi considerada culpada por conteúdos com os quais o Google não tem nada a ver", disse ele. "O Google não produz um centímetro de conteúdo, com exceção de mapas. Não pretendo ser produtor de conteúdo", afirmou o diretor.

Para Correa, a Justiça peca ao punir a empresa em vez de ir atrás dos criadores dos conteúdos indevidos. "Vai para o Google porque é mais fácil de achar, é mais fácil de pedir indenização", declarou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut

2010-07-21T11:57:00.002-03:00

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Tubarão, que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Santos Crozeta Kestring contra Google Brasil Internet Ltda.

Em maio de 2007, foi criado um perfil falso no site de relacionamento Orkut, com fotografia do autor e conteúdo pejorativo e discriminatório contra sua pessoa. Além do perfil, uma comunidade também foi criada com as mesmas características.

Santos sustentou que o provedor foi notificado extrajudicialmente para prestar informações a respeito do IP (Internet Protocol) da pessoa responsável pela criação do sítio, porém ele não se manifestou.

O Google, em contestação, alegou que o autor deveria ter requerido a quebra do sigilo dos dados, e não indenização por danos morais. Esclareceu, ainda, que o usuário faz a opção entre fornecer ou não seus dados cadastrais, no momento em que solicita o serviço de hospedagem do perfil, e que não é possível fornecer informações como o IP dos usuários do Orkut, sem prévio pedido judicial.

“Conforme corretamente justificado pelo réu, o banco de dados que contém o número do endereço de IP dos usuários, por ser sigiloso, só pode ser fornecido mediante ordem judicial. E não há notícia nos autos no sentido de que o autor tenha sequer postulado tal medida”, frisou o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato.

Por fim, o magistrado anotou que o Google, na qualidade de provedor de internet, não monitora previamente o conteúdo disponibilizado no Orkut, apenas cede espaço para seu armazenamento online. “Aliás, ressalta-se que não há lei que impute esta fiscalização.” (Ap. Cív. n. 2009.071000-5)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cobranças judiciais de devedores do município do Rio serão feitas por meio de processo eletrônico

2010-06-09T19:09:00.003-03:00

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, assinaram hoje (9) convênio para a implantação do Projeto de Execução Fiscal Eletrônica, que tem como objetivo tornar mais rápida a cobrança de devedores do município e, assim, aumentar a arrecadação. Com a tramitação eletrônica, as ações de cobrança poderão ser acompanhadas virtualmente.

“Isto vai dificultar a vida do mau pagador, daqueles que apostam na impunidade e na eventual lentidão dos poderes constituídos, como os Poderes Executivo e Judiciário. Certamente o sonegador e as pessoas que estão inadimplentes com seus tributos tenderão a normalizar a sua situação a partir do momento em que perceberem que os instrumentos de cobrança estão cada vez mais ágeis”, avaliou o prefeito.

Segundo Paes, a implementação do sistema promete facilitar o controle e o acompanhamento das ações e deve reduzir em seis meses, em média, o tempo de andamento de cada processo, que, hoje, é de um ano em média. “Esse aprimoramento permite desafogar os cerca de 1 milhão de processos, inadministráveis pelo TJ [Tribunal de Justiça] sem o uso da nova tecnologia que está sendo anunciada”, afirmou.

O presidente do tribunal disse que o processo de digitalização das ações mais antigas começará a ser feito imediatamente. “O grande problema que existe hoje é o volume de papel, já que há milhares de ações paradas por falta desse tipo de sistema. A ideia é que tudo daqui para frente seja feito por meio eletrônico”, disse Zveiter.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Paraná passa a atualizar de hora em hora divulgação de despesas

2010-06-02T09:00:00.001-03:00

O governador Orlando Pessuti destacou, durante a Escola de Governo desta terça-feira (01), mais uma medida de transparência da administração estadual. O site Gestão do Dinheiro Público (www.gestãododinheiropublico.pr.gov.br) passou, deste o fim do mês passado, a atualizar, de hora em hora, todas as despesas do Governo do Estado. São publicados os valores pagos, serviços prestados, além da identificação dos beneficiários. Qualquer pessoa pode verificar as informações.

Além dos pagamentos, a Secretaria da Fazenda, administradora do portal, também passará a atualizar a arrecadação do Estado semanalmente, trabalho que era feito todo mês. “Agora quem quiser vai poder obter esses dados de forma quase instantânea. A transparência é um dos temas mais cobrados por todos nós”, afirmou o governador.

DINHEIRO PÚBLICO - Desde 2005, o portal informa os gastos de 85 órgãos da administração. Os relatórios podem ser consultados a partir do órgão pagador, data do pagamento, tipo de despesa (empenhada, processada ou paga) e a origem dos recursos. As receitas são agrupadas por data, tipo (tributária, patrimonial, transferências etc.), e administração (direta ou indireta).

Do site principal do Governo do Estado (www.pr.gov.br) os dados podem ser acessados no link “Transparência” e, a seguir, “Gestão do Dinheiro Público”. Os novos relatórios estão sob a identificação “Transparência/LC 131”, e divulgam os detalhes dos pagamentos, como o número do empenho e do processo.

O Governo do Estado também publica na internet a relação dos servidores e cargos em comissão, com respectivos salários, as licitações em processo e concluídas no site Compras Paraná (http://www.comprasparana.pr.gov.br), e sobre o andamento das obras públicas no Foco na Obra (www.foconaobra.pr.gov.br).

O site Gestão do Dinheiro Público já ganhou os prêmios excelência em Governo Eletrônico, concedido pela ABEP, o Top de Marketing 2005 e o Inovação em Governo Eletrônico, categoria e-Democracia, concedido pela Plano Editorial, em 2005.

Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná

Ministério Público alerta para risco de reformas na legislação ambiental

2010-06-01T12:03:00.001-03:00

O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave retrocesso para a questão do meio ambiente no País. Em virtude da urgência da discussão - as alterações nas leis ambientais estão na pauta da Câmara Federal e devem ser apresentadas oficialmente em 1º de junho, pelo deputado Aldo Rebelo, relator do novo "Código Ambiental Brasileiro", que reúne esses e outros projetos - o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou moção sobre o tema. Para o CNPG, o debate está "polarizado entre agricultura versus meio ambiente" quando, na verdade, deveria propor políticas públicas que garantam o equilíbrio entre o meio ambiente e a agricultura.

Os projetos questionados pelo CNPG buscam mudanças profundas no Código Florestal, na lei de Crimes Ambientais e na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre as principais alterações, estão a redução da porcentagem das áreas de reserva legal, de preservação permanente (como as matas ciliares); a flexibilização do uso da reserva legal; o perdão de dívidas ambientais e a regionalização da fiscalização e do controle ambiental, que passariam para municípios e estados. No entendimento do Ministério Público, as propostas pretendem unicamente desfigurar o Código Florestal em detrimento de interesses de determinados grupos econômicos. "As mudanças contrariam totalmente a noção de sustentabilidade, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como base de sustentação para a agricultura", diz o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná. "Considerando o cenário nacional e internacional, em que se discute maior proteção e reversão dos cenários críticos de devastação, não há como se permitir a alteração da legislação com vistas à diminuição da proteção", afirma.

Em Santa Catarina, Código Ambiental Estadual é contestado na Justiça

Não diferente é o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em razão das medidas que estão sendo adotadas em relação às alterações introduzidas por alguns artigos do Código Ambiental Catarinense, menos restritivos que a legislação federal e quecontraria dispositivos do Código Florestal Brasileiro e regras de competência constitucional. Estão sendo questionados por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), 20 artigos da lei catarinense por contrariarem o Código Florestal e a Constituição Federal. "Os dispositivos contestados no Código Ambiental Catarinense representam dano de extensão incalculável aos cidadãos e ao meio ambiente saudável e equilibrado", completa o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, também membro do CNPG.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Superior Tribunal de Justiça vai sediar Conferência Internacional sobre transparência do Judiciário

2010-06-01T09:19:00.001-03:00

Nos próximos dias 4 e 5 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça será palco da Conferência Internacional sobre Transparência e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. Promovido pelo Banco Mundial em parceria com o STJ e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, o evento vai consolidar a criação e implementação de planos integrados de modernização, transparência e ética judicial nos Judiciários do Brasil, Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai.

O projeto sobre transparência e prestação de contas dos Poderes Judiciários foi iniciado em março de 2010 com o objetivo de consolidar um espaço de discussão e intercâmbio de ideias e boas práticas na América Latina. Na primeira etapa do projeto, concluída em abril, representantes dos cinco países fizeram um minucioso diagnóstico sobre os desafios e mudanças necessárias para elevar o nível de transparência e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

A segunda etapa prevê a realização de cinco videoconferências entre os países e a elaboração de planos de ação para cada um dos integrantes, de acordo com princípios comuns de ética judicial. A quarta videoconferência será realizada no dia 2 de junho e a última no dia 16. Todas mediadas e conduzidas pelo Judiciário brasileiro.

Representante oficial da Justiça estadual brasileira na condução do projeto e na organização da Conferência, o juiz de Direito José Ferreira Ramos Júnior destaca a importância da modernização e da ampla transparência do Judiciário: “Não temos nada a esconder. A transparência favorece a acessibilidade e melhora a qualidade da prestação jurisdicional”.

Ele ressaltou que o objetivo do programa é diagnosticar os pontos obscuros dos Poderes Judiciários da América Latina e elaborar propostas concretas capazes de melhorar o acesso e a prestação da Justiça em todos os níveis. Cada país participante conta com um representante da Justiça Federal e um da Justiça estadual.

Juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ferreira Júnior atualmente atua como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Pós-graduado em Gestão Jurisdicional, ele também é professor de Direito Constitucional, Processual Civil, Penal e Comercial na Universidade Federal da Paraíba e na Escola Superior da Magistratura.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Cobrança Virtual alcança 80% dos devedores de tributos do Estado de Santa Catarina

2010-05-28T12:20:00.001-03:00

A segunda etapa da Execução Fiscal Virtual, lançado durante o encontro dos procuradores de todas as regiões de Santa Catarina, ontem e hoje (28) na Capital, permitirá a cobrança on line de 80% dos devedores do Estado.
O sistema, apresentado pelo procurador-geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, permite que os devedores sejam intimados a pagar através de um processo totalmente eletrônico.

Florianópolis, Lages e Blumenau já utilizam, desde o ano passado, a sistemática implantada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Porém, a partir de julho, 20 novas unidades em Santa Catarina, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais, estarão incorporadas ao novo método de cobrança. São elas Joinville (abrangendo Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul), Jaraguá do Sul, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Gaspar, Porto Belo, Tijucas, Biguaçu, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Tubarão, Araranguá, Imbituba, Criciúma, Urussanga, Chapecó e Caçador.

Com a Execução Virtual todas as etapas judiciais da cobrança serão realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que será feita com documento em papel.
O objetivo do programa é agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado, pois no sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Já com o novo modelo, será reduzido para três dias.

O projeto, viabilizado por meio do convênio da PGE com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Fazenda, também deve gerar uma economia de R$ 22 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança, que custava em torno de R$ 1,5 mil cada um. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, o gasto que seria de R$ 44 milhões, cairá para a metade.

Com a entrada em vigor da Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário. A medida faz parte de um esforço conjunto de combate à sonegação de tributos.

A medida também contribui para preservar o meio ambiente. Com o novo modelo, o consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).

Fonte: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Pregão Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí economiza mais de R$ 1 milhão

2010-05-27T12:38:00.003-03:00

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Justiça do Piauí tem obtido vantagens com o processo de pregão eletrônico.

A gestão do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.

No pregão eletrônico realizado no último dia 20 de maio, pela Central de Licitações, o Tribunal de Justiça obteve uma economia de mais de um milhão de reais. O certame licitatório objetivava adquirir material permanente (móveis e aparelhos de ar condicionado) para dezenas de comarcas do Estado. O valor estimado para a aquisição era de R$ 1.995.314,06. Com a disputa, os lotes foram arrematados com um percentual de 52% a menor, totalizando uma economia de mais de um milhão de reais.

Segundo enfatiza o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL/TJ), Hailton Alves, essas constantes economias nos processos licitatórios realizados, têm possibilitado à Administração do Tribunal de Justiça fazer novos investimentos em outras prioridades, para melhor equipar as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Piauí:"Nesta gestão do TJ/PI, houve um incremento na aquisição de equipamentos de informática e de material permanente. As sucessivas economias obtidas em pregões permitem a otimização do uso dos recursos financeiros do Tribunal de Justiça", esclarece Alves.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí

IV Jornada Esmesc vai debater sobre processo eletrônico e o acesso à Justiça

2010-05-25T18:31:00.001-03:00

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) realizará em seu auditório, em Florianópolis, no dia 29 de maio, a IV Jornada Esmesc. Magistrados e professores especialistas na área de sistemas informatizados irão debater o tema O processo eletrônico como instrumento de acesso à Justiça.

“A cada dia que passa novas tecnologias surgem e, implementadas, modificam as relações sociais em todas as suas dimensões. Cabe-nos, enquanto Escola, aprofundar a compreensão desses instrumentos tecnológicos e aprender a lidar melhor com os novos e inovadores instrumentos de que podemos dispor”, ressalta o diretor-geral da Esmesc, juiz Silvio Franco.

As inscrições para o evento são gratuitas, e devem ser feitas diretamente no site da Escola (www.esmesc.org.br). (Com informações da Assessoria de Imprensa da AMC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

IDEC encaminha sugestões à consulta sobre Marco Civil da Internet

2010-05-25T14:56:00.000-03:00

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou na sexta-feira, 21, as contribuições para a consulta pública sobre o Marco Civil da Internet. O Idec frisou que é fundamental que os direitos do cidadão e do consumidor na internet sejam protegidos, como a privacidade e segurança dos dados, bem como a responsabilidade dos provedores e regras mais claras de regulamentação dos serviços prestados pela internet.

Entre as sugestões, o órgão quer que seja assegurada a informação prévia, clara e suficiente a respeito da utilização dos dados fornecidos pelo usuário para um registro de acesso a serviços de internet - como o cadastro em um site, por exemplo.

"Além de garantir informações sobre natureza, finalidade, período de conservação, políticas de segurança e destinação dos dados fornecidos, é importante que o usuário possa cancelar, a qualquer tempo, o seu consentimento quanto a distribuição a terceiros ou a publicação das informações prestadas", diz o Idec em comunicado.

A relevância de garantir ao usuário a não suspensão ou degradação da qualidade da conexão à internet, foi outro comentário enviado pelo Idec ao Ministério da Justiça. Segundo o órgão, receber o serviço realmente como foi anunciado e contratado é um direito do cliente, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O instituto observou ainda que caso haja suspensão ou falha na conexão à internet, o consumidor tem direito ao abatimento proporcional do preço pago pelo serviço, além do ressarcimento de eventuais danos decorrente das falhas.

Fonte: TI Inside

UFSC vai discutir novas tecnologias da informação e comunicação na Justiça

2010-05-21T11:30:00.001-03:00

Com o objetivo de debater as questões do governo eletrônico e a aplicação das novas tecnologias da informação e comunicação no Judiciário (E-Justiça), a UFSC promoverá no próximo dia 27 de maio, a partir das 14 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), um encontro acadêmico do grupo de trabalho E-Justiça.

O evento é organizado por pós-graduandos e professores dos programas de pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento e pós-graduação em Direito. O juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da CGInfo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o juiz Cláudio Régis Figueiredo e Silva estão entre os palestrantes. Dobrowolski vai falar sobre o processo eletrônico no TJSC.

Figueiredo e Silva tratará da gestão do Judiciário e do acesso à Justiça. A participação é gratuita, e será emitido um certificado de extensão pela UFSC para os que assinarem a presença.

A inscrição deve ser feita no seguinte link: https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dGV3MGRBLWlDMU1kaTU3aGw3V1RLNXc6MQ

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Crescem as ações de Governo eletrônico com resultados eficazes na Gestão Pública

2010-05-19T10:22:00.003-03:00

As ações de governo eletrônico estão sendo potencializadas desde o final do ano passado quando foi formado o Fórum de Gestores da Informação e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e PROCERGS, a iniciativa do Departamento de Modernização e Gestão Pública (Degesp) pretende estabelecer um novo modelo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tendo como base a colaboração comum entre os gestores dos órgãos de governo.

Passados cinco meses, o Fórum é uma realidade com reuniões presenciais e/ou virtuais com troca de experiências e conhecimento gerando novas práticas em serviços eletrônicos que já trazem benefícios aos cidadãos gaúchos. E os exemplos positivos são muitos como conta o capitão Otávio Polita Filho, chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, da Secretaria da Segurança Pública. Ele destaca que o cruzamento de dados de diversos bancos de dados tem ajudado em transplantes de medula óssea, com o auxílio decisivo na localização de doadores a partir de solicitação do Hospital de Clínicas, quando faz os cruzamentos de compatibilidade entre receptor e doador. "Somos solicitados para localizar as pessoas que se cadastraram como doadores, mudam de endereço e não atualizam dados", explicou o capitão.

A evolução nesta área de governo eletrônico requer mudanças constantes como comprova Moacyr Portinho Gomes, palestrante convidado em um dos eventos, diretor do Gartner Group. Ele defendeu que há necessidade de mudança na área. "É preciso quebrar paradigmas, sair da situação de conforto", destacou Gomes, afirmando ainda que o termo usuário (cidadão) pode ser pensado como o cliente, da iniciativa privada, necessitando de toda atenção do servidor público com direção à inovação.

Consolidar uma política de TIC

Para a diretora do departamento de Modernização da Gestão da Seplag e coordenadora do evento, Karen Maria Gross Lopes, é fundamental consolidar uma política de TIC para o Estado, que virá a partir do fortalecimento desses relacionamentos que existem e que devem ser fortalecidos. "Quem tem mais experiência, que colabore mais", sugeriu apontando para redes de colaboração, discussão e compartilhamento aproveitando as reuniões presenciais mensais do Fórum e na sugestão e discussão de temas a partir do espaço virtual no site do Fórum, www.forum.rs.gov.br.

Outro destaque foi a palestra de Fabiano André Vergani, Presidente da InternetSul - Associação dos Provedores de Serviços de Internet do RS, SC e PR, que teve como tema a "Rede de colaboração da InternetSul". O empresário do setor de tecnologia de informação comentou sobre a melhoria e a qualificação dos serviços de internet e dos membros do fórum, e ações sociais evidenciando o apoio a eventos e promoções de colaboração como Consulta Popular, Clique Alimentos, Combate à Pedofilia e Racismo na Internet e outros. "O importante é que estamos alinhando nossas idéias com a Seplag e a PROCERGS modificando a imagem do pequeno provedor", diz Vergani.

O Fórum dos Gestores de TIC tem a participação de mais de 80 representantes de órgãos de governo e vai divulgar em breve um diagnóstico do setor, a partir de pesquisa que está sendo feita, apontando novas ações para qualificar os serviços em governo eletrônico. Há a perspectiva, conforme a diretora da Seplag, Karen Lopes, de realizar, em breve, curso de e-gov no formato de EAD.

Fonte: Secretaria do Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul

Trabalho de Santa Catarina sobre data center verde é premiado

2010-05-18T11:01:00.002-03:00

Selecionado entre 18 trabalhos submetidos na primeira fase e entre os dez apresentados no evento Alagoas Digital 2010, ocorrido entre os dias 21 e 23 de abril em Maceió, o trabalho de Santa Catarina sobre data center verde foi escolhido como o melhor pela banca examinadora do evento. A autora, Marciele Berger, fica com a premiação referente a uma viagem com tudo pago para participar do evento Secop 2010, que acontece em agosto na cidade de Fortaleza.

O trabalho analisa as formas de minimizar o consumo de energia através dos centros responsáveis pelo armazenamento de dados e registros da fazenda pública até a infraestrutura das redes de comunicação do executivo. Escrito e apresentado através de uma vídeo-conferência pelas mestrandas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marciele Berger (Direito) e Paloma Santos (Engenharia e Gestão do Conhecimento), o trabalho intitulado como o “Uso das novas tecnologias para um ambiente sustentável: o caso dos datacenters verdes” também conta com a autoria do mestrando da Universidade Federal do Ceará (UFC), Renato Leite (Direito).

Sempre em busca de congressos que tratem de assuntos relacionados às pesquisas realizadas por eles, os estudantes tiveram conhecimento do Alagoas Digital por se tratar de um evento que aborda as tecnologias sustentáveis. “Estamos sempre em busca de congressos que façam parte das coisas que escrevemos para que possamos partilhar e adquirir conhecimento. Gostamos da temática de tecnologia sustentável por trazer questões ambientais sobre as quais muitas vezes não nos questionamos. Muita gente não tem ideia como uma simples pesquisa do Google pode estar gerando gás carbônico pra atmosfera, por exemplo”, explica Paloma Santos.

A banca examinadora foi composta pela professora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), Ângela Lima, e pelo professor da Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), Diego Silveira. “Considerando os critérios de relevância do tema, adequação as temática do evento, originalidade e a própria estruturação do artigo, o trabalho sobre datacenters verdes deve ser premiado”, declara Ângela Lima.

Fonte: Alagoas Digital

Inclusão Digital Itinerante: Projeto é implantado em Rio Fortuna (SC)

2010-05-07T17:41:00.001-03:00

Até o próximo ano todas as comunidades de Rio Fortuna receberão o projeto Inclusão Social Itinerante, idealizado pelo Sindicato Rural em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Nesta semana, dez pessoas do bairro Rio Bravo Baixo foram as contempladas.

A grande novidade deste projeto é o uso de notebooks, adquiridos pelo sindicato, para as instruções. O método torna a forma de ensino inédita no país. Desta forma, o sindicato prevê o atendimento de 40 pessoas por mês.
Os alunos passarão por três etapas de aprendizado: inclusão digital, iniciação e informática básica. “Eles conhecerão o computador fisicamente e também como aplicar os recursos no cotidiano da sua propriedade, por meio do acesso a programas e a internet”, explica o instrutor do Senar, Geovane Pereira.

Para o presidente da entidade, Silvestre Tenfen, o investimento na aquisição dos equipamentos valerá a pena. “A inclusão digital é uma realidade e todos devem aprender a utilizar o computador. Um das coisas mais interessantes do curso é que as pessoas aprenderão o básico de informática onde moram”, valoriza Silvestre.
O prefeito Silvio Heidemann (PP) aprovou a ideia e deve propor parceria com o sindicato. “Eu sempre fui contra ao fechamento das escolas nas comunidades. E este projeto é interessante porque as pessoas não precisarão deslocar-se até o centro da cidade para apreender”, considera Silvio.

Fonte: Jornal Notisul

Internet, democracia eletrônica e a formação das agendas 21 locais

2010-03-24T22:33:00.003-03:00

No Mundo contemporâneo a sociedade tem mudado as relações sociais, a partir da revolução das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTICs). Essas novas tecnologias vêm se impondo no cotidiano das pessoas principalmente através da Internet, ou Rede Mundial de Computadores.

Hoje a internet é responsável por promover uma nova sociedade, com novos paradigmas, e novas relações sociais, pautadas no imediatismo, na interatividade e na experimentação de vários espaços e territórios simultaneamente. Essa nova Sociedade é chamada de Sociedade da Informação ou Sociedade do Conhecimento (Drucker, 1992, 1993; Toffler, 1980; Toffler & Toffler,).

Essas novas tecnologias acabam por transformar a relação com o espaço, as formas de gestão do espaço, as relações entre as camadas da sociedade. As empresas começam a explorar novas oportunidades de mercado, desenvolvendo áreas de negócios até então inexistentes, estimulando novos investimentos e desenvolvimentos acelerados de novos setores da economia, por tanto, acabam por transformar o cotidiano das pessoas, assim como a apropriação e o uso dos recursos naturais, formando o que Castells (1999) vai denominar de “Sociedade em Rede”, ou seja, uma sociedade onde seus atores estão interconectados, onde os efeitos causados a um podem ser sentidos por todos, provocados ou evitados, o que se compararmos a compreensão de Fritjof Capra em Alfabetização Ecológica , sobre o atual ponto de vista acerca do entendimento do planeta em sua totalidade, podemos arriscar que a Sociedade em Rede se aproxima até certo ponto do sistema de funcionamento ecológico, principalmente por todos os seus atores serem interconectados e agirem num sistema não linear de parceria, fomentando verdadeiras redes de vida.

No entanto achamos que esse novo modo de ver a sociedade e a natureza, deve obedecer há alguns parâmetros de regulação e ordenamento, para que todos os seus agente/atores possam participar na tomada de decisões a cerca das atividades que serão implementadas no território, e para isso acreditamos que através do uso da Internet e do seu sistema de redes alcançaremos o que Pierre Lévy (2003, p.186) vai chamar de “Democracia Eletrônica”, ou uma forma de se chegar a “Democracia Plena entre diferentes”.

É sob esse devaneio de se ter uma sociedade mais justa, onde o a alteridade permeie o sentimento das pessoas, onde não enxerguemos a natureza somente como um produto, como forma de acumular capital, uma sociedade onde a exploração do homem sobre o homem e do homem sobre a natureza se extingue e onde o desenvolvimento tecnológico seja usado para diminuir o entrave nas relações dominante X dominado, assim como o investimento em tecnologias limpas e uma educação de qualidade e igualitária, para que se alcance o desenvolvimento sustentável, e é sob esses aspecto que se vislumbra a implantação das “Agendas 21 locais”, por acreditarmos que suas premissas levarão a democracia plena, através da gestão participativa, num processo de planejamento que envolva todos as atores nas discussões, formando de parcerias entre sociedade civil, estado, Universidade e empresas privadas, e o esforço de tentar planejar o futuro tendo uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político institucional, e para tanto convoquemos o uso das NTICs, como, a Rede Mundial de Computadores, como forma de potencializar e acelerar esse processo, levando a população a possibilidade de escolha e participação na gestão do espaço, estabelecendo um ordenamento territorial que vise atender suas necessidades por eles esclarecidas. Vemos ainda a constituição das agendas 21 locais como um modo de a população enaltecer sua cultura e seu modo de vida para o mundo, através do uso da Internet, valorizando assim a relação Global X Local.

Fonte: Equipe Geógrafos em Rede

Projeto de resolução propõe mais transparência no Ministério Público

2010-03-11T21:04:00.002-03:00

O conselheiro Bruno Dantas apresentou, durante a sessão de anteontem, dia 9 de março, proposta de resolução com o objetivo de aumentar a transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público. O projeto de resolução amplia quantitativa e qualitativamente as informações prestadas pelas unidades do Ministério Público por meio de seus respectivos portais da Transparência.

De acordo a proposta do conselheiro, para atender ao novo modelo de Portal da Transparência, que teve como base o sistema adotado pela Controladoria Geral da União, as unidades do MP terão de disponibilizar em suas páginas na internet, no mínimo, informações relativas a receitas arrecadadas e despesas pagas, a partir do 15° dia do mês subseqüente ao da competência, recursos e despesas dos fundos de reaparelhamento, despesas com membros e servidores ativos e inativos, repasses aos fundos ou institutos previdenciários, custo com diárias e cartões corporativos, tabela de motivo para estas despesas e comprovação da sua efetivação, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal e publicação da despesa líquida com pessoal em cada quadrimestre, gastos mensais com investimento e custeio, convênios firmados, relação dos nomes de servidores de provimento efetivo, de servidores com funções gratificadas ou comissionadas, servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, indicando a origem e o número de estágios obrigatórios e não-obrigatórios.

Os portais também terão de conter, com acesso facilitado ao cidadão, informações detalhadas sobre a execução orçamentária, licitações e contratos, incluindo os processo em andamento e os encerrados, despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, quantitativo de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos, relação de nomes de funcionários de empresas prestadoras de mão de obra, agrupados por contrato e local de efetiva prestação dos serviços, além das escalas e os locais de funcionamento dos plantões de atendimento realizados nos feriados, finais de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, com o nome do Membro do Ministério Público responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade plantonista.

O projeto de resolução apresentado ontem deve, agora, aguardar o prazo de 15 dias, antes de se votado pelo Plenário do CNMP. Durante esse período, o projeto está aberto a propostas. Clique aqui para ter acesso à integra do projeto de resolução.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

Senado aprova habilitação de casamento pela internet

2010-03-10T21:16:00.002-03:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

O objetivo do projeto (PLS 386/09) é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas. Em sua justificação, o senador Aloizio Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos e o seu armazenamento de forma confiável.

O projeto ainda vai à deliberação da Câmara. Quando sancionado, a lei só entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que, neste intervalo, os cartórios tenham tempo para se adequar à nova regra.

Relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que a iniciativa converge para os procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante a utilização da internet.

Ela afirmou que essa tendência é ilustrada pelas ações submetidas ao escrutínio dos Juizados Especiais Federais, em sua maioria realizadas sob o modo virtual, passando à fase de decisão e, em seguida, à publicação, sempre pela via eletrônica.

- A alternativa oferecida pela proposição, de que se requeira a habilitação para o casamento pela via eletrônica, é compatível com os dias atuais, quando se busca evitar o tráfego de veículos nas grandes cidades, reduzir o gasto com combustíveis, diminuir a utilização de papel e a consequente derrubada de árvores. Tudo de modo a facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos - afirmou Serys, ao ler seu relatório.

Fonte: Agência Senado

Referência mundial em desenvolvimento sustentável, professor Ignacy Sachs ministra palestra na UFSC

2010-03-10T11:59:00.001-03:00

O professor Ignacy Sachs, da École dês Hautes Études em Sciences Sociales (EHESS) de Paris, ministra palestra sobre o tema “A Crise Atual e os Desafios do Desenvolvimento Sustentável”, nesta quinta-feira, dia 11, às 9h, no Auditório da Reitoria, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A entrada é gratuita.

Coordenado pelo professor Lauro Mattei, do Departamento de Ciências Econômicas, o evento é promovido pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e pelo Centro Acadêmico Livre de Economia (CALE), da UFSC.

Economista e sociólogo polonês, naturalizado francês, Ignacy Sachs é um dos mais importantes pensadores sobre o desenvolvimento sustentável no mundo e tem uma estreita relação com o Brasil, pois viveu parte de sua juventude no País, onde realizou os estudos secundários, no Liceu Pasteur, em São Paulo, e universitários, na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro.

Sachs é um dos fundadores do Grupo de Pesquisa sobre o Brasil Contemporâneo. Em 1972 foi um dos primeiros a começar a trabalhar com o conceito de ecodesenvolvimento, que defende um crescimento econômico com desenvolvimento social e respeito ao meio ambiente. É autor ou organizador de cerca de 40 livros. Seu trabalho o levou a participar de grandes encontros internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável nos últimos 40 anos, entre eles a Eco 92 no Rio, além de colaborar com vários organismos internacionais.

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de Santa Catarina permite que documentos do recurso de agravo de instrumento sejam juntados em formato digital

2010-03-09T12:38:00.003-03:00

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada nesta segunda-feira (8/03), decidiu por unanimidade de votos que documentos anexados em agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital – no caso, gravados em CD-Rom.

O relator, desembargador Jorge Luiz de Borba, afirmou que o artigo 525, I, do Código de Processo Civil, não especifica que tipo de "cópia" há de ser utilizada na formação do instrumento e que a interpretação desse dispositivo legal deve ser coerente com a evolução tecnológica vivenciada pela sociedade. Ademais, fundamentou o seu voto no parágrafo 1° do artigo 11 da Lei n. 11.419/1996, bem como no artigo 225 do Código Civil de 2002.

Tal entendimento, interpreta o magistrado, torna o processo mais econômico, uma vez que a parte insatisfeita com a decisão interlocutória não precisará arcar com o custo da fotocópia de todos os documentos necessários à interposição do agravo de instrumento.

Além disso, complementa, trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. A decisão foi adotada em julgamento de agravo de instrumento da Comarca de Lages. (Agravo de Instrumento n. 2009.058976-1)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal Superior Eleitoral aprova divulgar "lista suja" de candidatos pela internet

2010-03-03T12:39:00.001-03:00

Nas eleições deste ano, os eleitores poderão consultar pela internet a ficha criminal dos candidatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite de ontem a obrigação de os políticos apresentarem, no pedido de registro da candidatura, documentos informando detalhadamente o teor e a situação de eventuais processos criminais.

A certidão criminal será digitalizada pela Justiça Eleitoral para que o eleitor possa consultar a situação de criminal de cada candidato na página do TSE na internet.

Se o partido não apresentar a documentação sobre o andamento específico de cada processo de seu candidato, na hipótese de certidão criminal positiva, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele supra essa omissão. Caso não o faça, o candidato poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no momento do pedido de registro.

Os ministros chegaram a discutir a possibilidade de a exigência de apresentação de certidões criminais ser estendida a processos de improbidade administrativa, mas entenderam que isso não seria possível, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa é anterior à Lei das Eleições.

Além das certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual ou do DF, na via impressa do requerimento de registro deverão constar a declaração de bens do candidato, comprovante de escolaridade, prova de desincompatibilização (de cargo ou função pública), quando for o caso, e fotografia recente do candidato.

Do requerimento deverão fazer parte ainda as propostas dos candidatos a presidente da República e a governador de Estado ou do Distrito Federal, que deverão ser entregues na forma impressa e digitalizada.

Presos

O tribunal aprovou também a resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.

Os ministros do TSE foram unânimes ao aprovar as novas regras, que devem abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15.500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.

A resolução trará novo artigo que fixa um prazo de 30 dias para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) que não puderem cumprir cronograma estabelecido pelo TSE apresentem um cronograma próprio de implantação do sistema de voto dos presos provisórios e adolescentes e informem eventuais dificuldades para adoção dessa providência em todos os estabelecimentos penais.

Resoluções

Ontem, foram aprovadas ainda, entre outras coisas, as resoluções sobre doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, prestação de contas e redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.

O TSE aprovou também a resolução que torna mais rígidas as regras para doações às campanhas eleitorais, com o objetivo de coibir as chamadas "doações ocultas" nas eleições deste ano. A resolução determina que os partidos poderão distribuir recursos recebidos de pessoas físicas e jurídicas, desde que discriminem a origem e o destino do dinheiro arrecadado pelos comitês de campanha.

Em relação à resolução que dispõe sobre o voto de presos provisórios e de adolescentes em medida socioeducativa de internação, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que trata-se de um aperfeiçoamento, pois o preso provisório não perdeu seus direitos políticos assim como o adolescente entre 16 e 18 anos que cumpre medida socioeducativa.

"Por meio dessa resolução, estamos viabilizando esse direito dispondo de subseções eleitorais em cada um desses estabelecimentos", disse.

Sobre as doações por meio de cartão de crédito e a prestação de contas, ele afirmou na entrevista que a resolução cria mecanismos que sintonizam com a legislação eleitoral e que permitem conhecer mais de perto a realidade da arrecadação dos recursos e da prestação de contas.

"Estamos explicitando procedimentos que achamos que sempre foram devidos, por exemplo, o acompanhamento praticamente online da movimentação financeira dos partidos e da prestação de contas, por consequência", disse.

O presidente do TSE também que a exigência de apresentação de certidões criminais não se trata de impor a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade, o que já foi afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Não existe isso porque o Supremo já afastou. Mas a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores a vida pregressa. O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato, e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento."

Fonte: Folha Online

Não deveria haver desigualdade no sistema judicial, diz Robert Kaplan

2010-02-26T13:46:00.006-03:00

O conferencista Robert Kaplan apresentou nesta sexta-feira (26/02) a palestra magna "O papel do líder na implementação da gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro". Na avaliação de Kaplan "não deveria haver desigualdade no sistema judicial". O conferencista defendeu essa idéia durante a apresentação feita por videoconferência no 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo. Kaplan é professor da Universidade de Harvard e criador da metodologia de gestão estratégica Balanced Score Card (BSC), que inspirou o modelo de planejamento estratégico adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008.

Kaplan informou que pelo menos 65% das empresas fizeram ou tentam fazer um planejamento estratégico semelhante ao BSC. O professor afirmou que o modelo pode ser empregado no setor público, como no Conselho Nacional de Justiça, para possibilitar a uniformização do atendimento ao cidadão pelo Judiciário. O professor explicou também que a motivação com base na informação são ferramentas chaves para a aplicação e execução da estratégia. Disse ainda que apenas 5% dos colaboradores entendem a estratégia e que isso pode ser alterado com a auto-gestão e um processo de comunicação da estratégia muito ativo.

Na avaliação do criador da teoria BSC, os métodos de planejamento executados pelo setor privado, como no caso de uma grande rede de hotéis, são exemplos de como o BSC é bem sucedido. "O hotel oferece o mesmo tipo de serviço não importa o lugar onde esteja", justificou. Segundo ele, o mesmo padrão deveria ser utilizado no Judiciário para possibilitar a uniformização do serviço judicial.

Em sua conferência, o professor mostrou métodos para execução do sistema BSC e enumerou exemplos de empresas, inclusive brasileiras, que obtiveram sucesso com a sua implementação. O trabalho do professor e pesquisador está orientado ao vínculo entre a estratégia e os sistemas de gestão, utilizando a metodologia Balanced Score Card para implementação de medidas de desempenho organizacional. Segundo o estudioso, o principal problema enfrentado pelas empresas é a execução da estratégia. Sua teoria BSC contém ferramentas que orientam as empresas a atingir esse objetivo. Entre elas estão a criação de indicadores, o alinhamento (padronização) de todas as unidades da organização/instituição e a comunicação.

A Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ana Carolina Chaer, foi a mediadora da apresentação do conferencista e informou o cumprimento da meta 1 de nivelamento pelos tribunais. Essa meta previa a elaboração do planejamento estratégico dos tribunais para os próximos cinco anos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Leia também o artigo que escrevemos sobre a contribuição da gestão do conhecimento para a eficiência do governo eletrônico e o uso do Balanced Scorecard na Administração Pública brasileira, cujo título é "Princípio da Eficiência e Governo Eletrônico no Brasil: o Controle da Administração Pública pelo Cidadão Brasileiro", originalmente apresentado no Simposio Informática y Derecho em Mar del Plata e publicado, em espanhol (castelhano) nos anais das 36ª Jornadas Argentinas de Informática (Eficiencia administrativa y gobierno electrónico en Brasil: el control de la Administración Pública por el ciudadano brasileño, 2007), cuja versão em português foi publicada na 1ª edição da Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico.

Curso Introdução à Formulação de Estratégias de Governo Eletrônico

2010-02-24T11:57:00.003-03:00

Estão abertas as inscrições para a 38º edição do curso Introdução à Formulação de Estratégias de Governo Eletrônico

A Organização dos Estados Americanos, por meio da Secretaria de Assuntos Políticos (SAP), oferece bolsa de estudos para interessados no curso Introdução à Formulação de Estratégias de Governo Eletrônico, que terá início no dia 6 de abril de 2010. As inscrições estão abertas desde o dia 4 de janeiro e terminam em 4 de março. O curso será inteiramente ministrado pela internet, por meio da Aula Virtual do Departamento de Modernização do Estado e Governabilidade (DMEG) da Secretaria de Assuntos Políticos (SAP) e exige habilidades básicas na área de informática.

O objetivo do curso é proporcionar aos participantes informações acerca das vantagens do Governo Eletrônico e suas possibilidades como ferramenta de transformação da gestão pública e transmitir elementos teóricos e práticos necessários para elaborar uma estratégia de Governo Eletrônico.

Além de transmitir uma visão global sobre o desenvolvimento e a implementação de projetos neste âmbito, o curso apresenta uma análise de experiências satisfatórias de diversos países em Governo Eletrônico. A cada semana será desenvolvido um módulo, que inclui leituras, chats, fóruns interativos, e-mails e atividades virtuais coordenadas por um tutor.

Com duração de sete semanas (100 horas), o curso será ministrado em língua espanhola. Como todos os participantes serão contemplados com bolsa no valor de US$ 200, o custo final do curso será de US$ 150.

O formulário de inscrição no curso se encontra no link: http://preinscripcion.aulacapacitacion.com.ar/content/view/10/2/

Para maiores informações: formacion@oas.org

Fonte: Portal do Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tribunais devem disponibilizar os meios necessários para o peticionamento eletrônico

2010-02-24T08:54:00.001-03:00

Tribunal deve dar meios para petição virtual

O processo eletrônico no Judiciário é uma realidade sem volta. Em decisão do início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que os tribunais não podem obrigar os advogados a entrarem com petições pela internet sem oferecer instrumentos para a digitalização nas suas dependências, para que o próprio advogado possa fazer tal tarefa. O CNJ acolheu parte do pedido de um advogado para determinar que a Justiça Federal do Rio de Janeiro disponibilize os meios necessários para a digitalização de petições.

“Parece-nos que a situação ideal aponta para a plena utilização da transmissão eletrônica dos documentos digitalizados por meio de redes de comunicação. Contudo, para os profissionais que não queiram ou não possam utilizar as redes de comunicação à distância restou ainda a possibilidade de digitalização de petições e documentos nos equipamentos disponibilizados pelo Poder Judiciário”, escreveu o conselheiro José Adonis.

A decisão do CNJ está longe de representar um retrocesso do Judiciário para aproveitar as tecnologias disponíveis hoje. O conselheiro afirmou que o fato de os tribunais terem o dever de disponibilizar os meios para a digitalização dos documentos e acesso ao sistema não significa que tal providência será tomada pelos servidores do Judiciário. “A lei refere-se apenas à disponibilização dos equipamentos”, disse.

O advogado entrou com procedimento contra a Justiça Federal do Rio para anular a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. Segundo o advogado, tal imposição viola garantias de acesso à Justiça e ao livre exercício da profissão. Também apontou as dificuldades de acesso à internet em alguns locais do estado e disse que tal regra acarretava o ônus da compra de equipamentos e programas na versão exigida para peticionar eletronicamente.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) explicou à revista ConJur, por meio de sua assessoria de imprensa, que no dia 3 de fevereiro, antes da decisão do CNJ, o presidente tribunal, desembargador Paulo Espirito Santo, assinou a Resolução 1/2010. O artigo 4º, da resolução, estabelece que "quando, por motivo de indisponibilidade dos serviços informatizados, for inviável o uso do meio eletrônico, deverá a parte priorizar a prática do ato processual segundo as regras ordinárias inerentes ao processamento não eletrônico, especialmente pelo uso do fac-símile ou de entrega de documento físico para digitalização".

Na resolução, o TRF-2 estabelece, ainda, que até nova ordem da presidência, as seções judiciárias tanto do Rio quanto do Espírito Santo deverão manter em funcionamento o protocolo para o recebimento de petições em papel. O tribunal disse, ainda, que o setor de informática registra a existência do serviço de digitalização nas varas federais eletrônicas da capital e do interior.

No CNJ, em um primeiro momento, o conselheiro negou a liminar por não constatar os requisitos para a medida. O advogado recorreu. Disse que obteve informações da Justiça Federal do Rio em que, a partir de 18 de janeiro deste ano, apenas o peticionamento em processos ainda em papel poderiam ser feitos dentro do Fórum. A exceção era em relação às partes que não tivessem advogado, para quem seria permitido entrar com petições intercorrentes nos processos virtuais. Adonis fez nova análise dos argumentos do advogado e reconsiderou a decisão, acompanhado dos demais integrantes do CNJ.

A advogada Ana Amelia Menna Barreto, especialista no tema, acredita que outros pedidos semelhantes ao do advogado do Rio deverão surgir com base nos mesmos argumentos apresentados contra a portaria da Justiça Federal fluminense. Para ela, a determinação legal de o Judiciário disponibilizar instrumentos para a digitalização e acesso à internet não estava sendo priorizada ou não vinha sendo aplicada.

Segundo a advogada, as dificuldades de acesso à rede em alguns locais decorrem da situação em que o país vive, não apenas quanto à disseminação da banda larga, mas à própria infra-estrutura de acesso à internet, sobretudo em cidades menores. “Estamos falando da ausência de políticas públicas e de expansão de acesso.”

Ana Amelia entende que nesses casos o Judiciário deve garantir ao advogado os meios necessários para seu trabalho. “O advogado continuará comparecendo presencialmente à sede do órgão jurisdicional com sua petição em papel. Fará uso da sala de digitalização e peticionamento eletrônico do órgão e, ali mesmo, encaminhará sua petição através do sistema operacional disponibilizado pelo tribunal.”

Gestão digital
O TRF-2 já vem adotando o processo eletrônico há algum tempo. A gestão anterior, do desembargador Castro Aguiar, vinha criando iniciativas para entrar no mundo virtual. Os juízes começaram a aderir à ideia. A juíza Fernanda Duarte, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, implantou projeto piloto para transformar os processos de papel para eletrônico. Deu certo e, em 2009, o projeto se estendeu às demais Varas de Execução Fiscal.

O que era feito de forma gradual ganhou impulso com a digitalização de processos e envio de recursos para o Superior Tribunal de Justiça por via eletrônica. Em novembro de 2009, o Conselho da Justiça Federal aprovou projeto para viabilizar o processamento eletrônico de todas as novas ações que chegassem à Justiça Federal do país a partir de janeiro de 2010. A iniciativa ganhou a adesão da atual gestão do TRF-2, do desembargador Paulo Espírito Santo, que já está implantando varas virtuais em cidades fluminenses e capixabas.

A obrigatoriedade do peticionamento eletrônico pela Justiça Federal levou a OAB do Rio a lançar a campanha Fique digital. O objetivo é auxiliar os advogados na era virtual do Judiciário. Além de poder tirar dúvidas com a seccional, o advogado também pode consultar uma cartilha, da Justiça Federal, que ensina o passo a passo para peticionar em meio eletrônico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Lixo eletrônico de emergentes deve crescer 500% até 2020

2010-02-23T11:55:00.001-03:00

Os países emergentes devem tomar medidas drásticas e urgentes em relação a produção de lixo eletrônico, se não quiserem enfrentar em breve problemas graves de saúde e danos ambientais. Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada nesta segunda-feira, 22, na Indonésia, revela que a quantidade de resíduos sólidos provenientes de equipamentos eletrônicos aumentará, em dez anos, cerca de 500% nas economias em desenvolvimento, segundo informações do jornal britânico The Guardian.

De acordo com análise do Programa para o Meio Ambiente da ONU (Unep), órgão responsável pela estudo, o aumento exponencial na demanda por aparelhos eletrônicos, principalmente dispositivos portáteis, será o grande responsável pela grande emissão de lixo eletrônico nesses países. O relatório aponta que, por mais que a maioria dos componentes dos aparelhos eletrônicos seja reciclável ou reutilizável, a capacidade de reaproveitamento dos países está sendo sobreposta pelo aumento do uso e, consequentemente, do descarte desses aparelhos.

Para o diretor do Unep, Achim Steiner, os países emergentes enfrentarão em breve problemas graves de saúde e danos ambientais caso continuem deixando a responsabilidade sobre o lixo eletrônico par ao setor informal. Ele defende que os "países precisam adotar medidas formais ambiciosas para regular o processo de coleta e reciclagem do material eletrônico descartado".

A estimativa do Unep levou em conta dados de emissão de lixo eletrônico de 11 países da Ásia, África e América Latina e constatou que os números mais graves estão em países como China, Índia e Nigéria, onde há grande aumento no consumo de equipamentos eletrônicos, mas que não exercem muito controle sobre o mercado ilegal desses aparelhos.

Fonte: TI Inside

Superior Tribunal de Justiça inaugura página oficial de notícias no Twitter

2010-02-22T19:35:00.000-03:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de inaugurar uma página oficial de notícias no Twitter, serviço de microblogs disponível gratuitamente na internet. O endereço é twitter.com/STJNoticias. Por meio dele, os usuários poderão acompanhar notícias sobre decisões, eventos e iniciativas institucionais, além de informações sobre a atuação dos ministros. Para o presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, “ao ampliar o alcance de suas ações por intermédio do twitter, o STJ lança mão de mais uma moderna ferramenta a serviço da cidadania".

Programada para ser atualizada automaticamente, a página reproduz as chamadas para todas as notícias disponíveis no site oficial do Tribunal (www.stj.jus.br), com links diretos para os respectivos textos. Além disso, receberá atualizações em tempo real para a divulgação, em primeira mão, de avisos e notícias de destaque.

Lançado em 2006, o Twitter ganhou extensa notoriedade na internet, tornando-se um dos meios de comunicação mais populares entre os usuários da rede. A idéia por trás do serviço é publicar mensagens de até 140 caracteres, seja pelo próprio site, seja por meio de comunicadores instantâneos ou aparelho celular. As informações são recebidas automaticamente pelos usuários inscritos nos respectivos conteúdos.

Estima-se que o serviço tenha hoje, pelo menos, 45 milhões de usuários em todo o mundo. Segundo estudo divulgado pela Web Ecology, o português é o segundo idioma mais usado no Twitter, superado apenas pelo inglês, língua nativa da plataforma.

De acordo com dados do Ibope Nielsen Online, o Brasil é também um dos três países com maior participação na rede social, ao lado dos Estados Unidos e do Reino Unido. Segundo pesquisa realizada pelo instituto, a audiência total do Twitter no país ultrapassa a marca de 8,6 milhões de usuários.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Todas as varas federais de Santa Catarina serão eletrônicas a partir de segunda-feira

2010-02-19T19:52:00.001-02:00

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, estará segunda-feira (22/02/2010) em São Miguel do Oeste, para concluir o cronograma de substituição do papel pelo novo processo eletrônico da Justiça Federal. Além da vara federal do município, o sistema começará a funcionar também nas três unidades de Chapecó, que não receberão mais processos em meio físico. Com a instalação nas duas sedes, todas as 41 varas federais de Santa Catarina estarão operando totalmente em ambiente virtual. O papel continuará sendo usado para os processos que já estão em curso.

O ato de instalação começará às 17 horas e terá a presença do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi. Após a assinatura da ata, o sistema será demonstrado aos advogados e procuradores pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que está coordenando a adoção da nova sistemática no âmbito da Região Sul. Em Chapecó, o treinamento foi oferecido quinta (18) e sexta-feira (19) e reuniu mais de 120 profissionais, entre advogados e procuradores. O sistema já está em uso em Brusque, Blumenau, Caçador, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Mafra, Lages, Laguna, Rio do Sul e Tubarão, sedes regionais da Justiça Federal.

Além da economia, o processo eletrônico permite que as partes envolvidas tenham acesso aos “autos virtuais” e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, por meio da Internet. A ferramenta foi desenvolvida por técnicos da própria Justiça Federal da 4ª Região e tem a segurança dos dados assegurada por criptografia. A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo, facilitando ainda a mobilidade urbana das pessoas envolvidas, que não precisarão mais deslocar-se até as sedes da Justiça Federal para todos os atos processuais.

Fonte: Justiça Federal de Santa Catarina

Presidente de Tribunal Constitucional da Rússia visita STJ e elogia digitalização de processos

2010-02-19T19:48:00.000-02:00

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta sexta-feira (19) delegação formada pelo presidente da Corte Constitucional da Rússia, Valery Zorkin, magistrados russos e assessores. A comitiva visitou as instalações do tribunal, acompanhou o trabalho de digitalização de processos que está sendo realizado no âmbito do STJ e conversou com o presidente, em audiência, sobre projetos aqui existentes que podem ser utilizados pelo Judiciário daquele país em futuras trocas de experiência.

Para o ministro Cesar Rocha, o encontro proporcionou o repasse de informações em projetos que podem ser utilizados pelo Judiciário dos dois países e, também, a oportunidade de novas parcerias. “É uma honra receber o presidente da Corte Constitucional russa”, afirmou o ministro, que também conversou com o visitante sobre o rito de tramitação dos processos de caráter infraconstitucional na Rússia.

O presidente do tribunal russo, por sua vez, acentuou que “o Brasil tem um verdadeiro Poder Judiciário”. Valery Zorkin se disse impressionado com a abertura dos trabalhos do STJ à população, por meio eletrônico. De acordo com ele, chamou a atenção da delegação não apenas com o volume de processos que são julgados mensalmente pelo tribunal como também o acesso que qualquer brasileiro pode ter, via internet. “O que representa grande prova de transparência”, destacou.

Rádio e TV

O magistrado russo disse ainda que, no seu país, o Judiciário está iniciando o trabalho de divulgação de processos por meio eletrônico, o que vem sendo realizado, primeiramente, por meio da formação de redes de televisão e rádio direcionados para a propagação específica de notícias sobre o que é julgado pelos tribunais – a exemplo do trabalho desenvolvido na TV Justiça e na Rádio Justiça, existentes há anos no Brasil.

Valery Zorkin, que também visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve no STJ acompanhado da vice-presidente da Corte Constitucional da Rússia Olga Khokhryakova e do magistrado Gadis Gadjihev, além de assessores. Zorkin preside o Tribunal Constitucional da Rússia desde 2003. É, também, membro da Comissão Européia para a Democracia através do Direito – Comissão de Veneza.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desenvolve sistema e cede tecnologia

2010-02-19T12:21:00.000-02:00

Com o objetivo de conhecer o novo Sistema da VEP/Vepema, o Chefe da Divisão de Implementação de Projetos do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) esteve nos dias 11 e 12 deste mês de fevereiro no TJDFT para conhecer de perto o Sistema. O objetivo da visita foi se inteirar sobre as funcionalidades e a tecnologia empregada na implantação do Sistema para avaliar a possibilidade de implantá-lo naquele Estado. Em caso afirmativo, terão como ganho imediato o aperfeiçoamento do trabalho e a economia de recursos, deixando mais eficiente a administração pública.

No fim do mês passado, o Secretário de Informática do TJ/PA, Fábio Salame, também esteve em Brasília para conhecer o Sistema. Se houver interesse de fato, o TJDFT adiantou que irá ceder a tecnologia, após pedido formal, como ocorreu com o Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), que hoje está em pleno funcionamento no TJ/PA e em mais três tribunais, inclusive no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As primeiras impressões do Sistema, na opinião do técnico, são as melhores possíveis: "O Sistema é muito bom e atende às necessidades da atual gestão", assegurou. Hoje, tramitam na VEP/Vepema do Tribunal de Justiça do Pará cerca de 60 mil processos. A criação de um Sistema moderno de Execução Penal é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário, em 2009, para todos os Tribunais de Justiça do país.

O CNJ definiu metas para a utilização da tecnologia, entre elas, a necessidade de implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal, implantando mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

O Sistema da VEP/Vepema superou a fase de testes e hoje se encontra na fase de produção, tendo, inclusive, emitido seis mil atestados de pena a cumprir. O próximo passo é instalar dois totens, um no presídio feminino e outro no Centro de Progressão Penitenciária no SIA, para que o preso possa fazer a consulta completa da execução da sua pena. Hoje existem na VEP e na Vepema cerca de 36 mil processos.

Entre os benefícios do Sistema estão a distribuição automatizada das cartas de guia para execução penal à VEP e à Vepema, o acompanhamento de prazo prescricional da pena, o acompanhamento do cumprimento integral das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, o prognóstico para concessão de benefícios - progressão de regime ou livramento condicional, entre outros.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul avança na virtualização das Varas de Execução Penais

2010-02-18T19:23:00.008-02:00

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça de MS, na quinta-feira passada (11/02), apresentou para a Direção Geral o cronograma de implementação das Varas de Execução Penal Eletrônicas. A base de dados destes processos ficará no Tribunal de Justiça e todo o processo tramitará digitalmente.

Em continuidade ao Projeto Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas, as primeiras varas a serem contempladas com o processo digital são as duas Varas de Execução Penais (VEP) de Campo Grande, a Vara de Auditoria Militar, a Central de Penas Alternativas (CEPA) e os processos de execução penal da vara única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.

Conforme a diretora da STI, Conceição Pedrini, será dado início à instalação do ambiente de testes para validação do trabalho por parte dos magistrados e servidores que irão operar o sistema. São varas que já existem, mas que passarão a funcionar de forma totalmente eletrônica.

De acordo com Antônio Rodrigues Filho, o Miele, diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, as novas rotinas já estão sendo agregadas ao sistema SAJ-PG5 e o processo digital na área de execução penal entrará em produção até abril de 2010. “O objetivo da STI é contemplar novas implementações o mais rapidamente possível, como as guias de custas e a certidão on line, novos recursos do Portal do TJMS que virão ao encontro dos anseios da população”, informou.

A STI, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, definiu que as próximas comarcas a receber o processo digital serão Três Lagoas, Naviraí, Corumbá, Dourados e demais cidades que sediam presídios.

Vantagens - O juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Salamene, entende que o trâmite de processos será bem mais ágil, reduzindo atrasos nas concessões de benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade aos apenados.

“Os magistrados destas varas aprovaram a iniciativa que, apesar de não diminuir o trabalho, garantirá dinamismo e propiciará aos juízes e servidores o sentimento de que o seu empenho tem tido eficácia, com o auxílio desta moderna ferramenta”, explicou Salamene.

Ruy Celso Florence, que também atua como juiz auxiliar da Corregedoria, ressalta que além da celeridade e economia de papel, o processo digital nas varas de execução penal, garantirá total transparência das ações, pois todos os dados processuais serão públicos e estarão disponibilizados na internet.

O magistrado destacou também que haverá maior precisão no cálculo das penas e no cumprimento destas, pois o próprio sistema avisará o juiz quando o apenado tiver direito a algum benefício ou quando terminar a pena. “Esta inovação proporciona mobilidade ao magistrado que poderá despachar de qualquer lugar”, completou, Ruy Celso.

Para o titular da comarca de Dois Irmãos do Buriti, Alysson Duque, a maior vantagem é o acesso ao processo em tempo real. Segundo o juiz, o grande problema enfrentado na comarca é a demora na chegada da guia de execução que, em geral, chega depois do preso, o que acaba atrasando as decisões e, alguns direitos que poderiam ser concedidos de plano são indeferidos por conta da demora no recebimento do processo físico.

“Com o processo digital, quando o preso chegar à comarca terei como decidir na hora, pois o trabalho ficará mais interligado entre a nossa comarca e a de Campo Grande", concluiu ele.

Plataforma - O SAJ PG5 é um pré-requisito necessário para a instalação das varas eletrônicas. Atualmente existem 24 comarcas usando o PG5.

Nos juizados, a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas dos Juizados de Campo Grande utilizam essa nova versão, além da 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais de Dourados; Juizado Especial de Três Lagoas; de Corumbá e agora também o Juizado Especial Adjunto de Cassilândia. A plataforma PG5 será instalada em Dourados ainda no primeiro semestre deste ano.

A previsão da Secretaria de Tecnologia da Informação é de que até julho de 2011, todas as comarcas estejam com essa versão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Cartório da 5ª Vara Cível de Londrina lança página na internet

2010-02-18T18:58:00.002-02:00

O acesso a fases processuais e atos judiciais da 5ª Vara Cível da comarca de Londrina já pode ser feito pela internet.

A atualização é feita em tempo real, assim que os feitos são lançados no controle de processos.

Basta entrar na página do cartório, http://www.5varacivel.com, para conseguir as informações.

Segundo o juiz de Direito Alberto Junior Veloso, posteriormente serão incluídos outros dados, como resumo da produtividade mensal dos magistrados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Governo Eletrônico e Combate à Corrupção: Estudo de caso das Ferramentas Anti-Corrupção Online dos tribunais de Contas Estaduais (TCEs)

2010-02-17T16:16:00.003-02:00

Resumo: Com a introdução de novas tecnologias de informação e informação (TICs) na administração pública em tempos recentes, também houve um profundo impacto sobre o desenvolvimento da chamada governança eletrônica. A internet foi a grande ferramenta que desenvolveu o modelo de imprensa construído recentemente, criando cenário para que fossem construídas redes e automação para a prestação de serviços públicos através do chamado governo eletrônico. Alguns Tribunais de Contas de Estados (TCEs) se utilizam das TICs para a construção de Ferramentas Anti-Corrupção Online como os Estados de Mato-Grosso, da Paraíba, do Piauí e do Paraná. Esses casos foram escolhidos para estudo, pois foram destaque de pesquisas anteriores feitas pelo autor, constatando a qualidade, a inovação e a promoção de controle social, transparência e combate à corrupção que as suas ferramentas promoviam. As Ferramentas de Anti-Corrupção Online promovem o combate à corrupção através da transparência de informações e a participação cidadã exercendo o controle social destas informações públicas. Será realizada uma pesquisa descritiva e analítica das Ferramentas Anti-Corrupção destes TCEs especificamente, já que são, segundo nossa visão, os portais que mais avançaram na oferta de serviços de informação para o combate a corrupção, controle social, transparência das atividades e gastos governamentais ao cidadão. Como produto será apresentado uma comparação entre as diversas ferramentas e os seus limites e desafios de aprimoramento, para que outros Estados, e até mesmo os Estados estudados, possam se orientar através de nossos estudos acerca das Ferramentas Anti-Corrupção.

Referência do artigo:

MATHEUS, Ricardo. Governo Eletrônico e Combate à Corrupção: Estudo de caso das Ferramentas Anti-Corrupção Online dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs). Trabalho de Conclusão do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidade da Universidade de São Paulo – (EACH/USP). Orientador: Prof. Dr. José Carlos Vaz. Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.polis.org.br. Acesso em: 17 fev. 2010.

Curitiba sedia Conferência Internacional de Cidades Inovadoras 2010

2010-02-16T21:09:00.003-02:00

Promovida pelo Sistema Fiep, a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI2010) trará mais de 80 especialistas nacionais e internacionais para debater soluções que promovam a sustentabilidade e a prosperidade econômica e social nas cidades.

Entre os dias 10 e 13 de março, Curitiba receberá mais de 80 especialistas de todo o mundo que irão debater caminhos para a construção de realidades urbanas mais inovadoras, prósperas e humanizadas. Uma iniciativa do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI2010) trará experiências de sucesso em planejamento urbano, sustentabilidade, mobilidade, gestão e políticas públicas, entre outras, que transformaram cidades em ambientes propícios ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Entre os nomes de peso que participarão da conferência estão Steve Johnson (EUA), autor de seis best-sellers que influenciaram desde ações de planejamento urbano até a luta contra o terrorismo; Pierre Lévy (Canadá), filósofo que estuda o conceito de inteligência colet iva; Marc Giget (França), diretor-fundador do Instituto Europeu de Estratégias Criativas e Inovação; Jaime Lerner (Brasil), arquiteto e urbanista, ex-prefeito de Curitiba; Jeff Olson (EUA), arquiteto e urbanista envolvido em projetos que contemplam espaços verdes e meios de transporte alternativos; Marc Weiss (EUA), presidente do Global Urban Development e líder do projeto Climate Prosperity; Clay Shirk (EUA), professor de Efeitos Econômicos e Sociais das Tecnologias da Internet e de New Media na New York University; e o arquiteto Mitsuru Senda (Japão). A lista completa e o currículo dos palestrantes estão no site www.cici2010.org.br.

Representantes de mais de 50 cidades, de todos os continentes, já confirmaram presença na CICI2010. O evento acontecerá dentro da área de mais de 80 mil metros quadrados do Cietep, sede da Fiep no Jardim Botânico que tem localização estratégica, com acesso fácil e rápido ao Aeroporto Internacional Afonso Pena e a apenas 5 quilômetros do centro de Curitiba. São esperados cerca de 1.500 inscritos, que participarão de uma série de atividades durante os quatro dias da conferência.

“A inovação é o único caminho para construirmos uma sociedade sustentável. E para que as empresas brasileiras e todo o País inovem é preciso, antes de tudo, que nossas cidades sejam inovadoras”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. “A CICI2010 será uma grande oportunidade para que possamos pôr nossas cidades definitivamente na rota da inovação”, acrescenta.

Copromovida pelas prefeituras de Curitiba, Lyon (França), Bengaluru (Índia) e Austin (Estados Unidos) e com apoio institucional das Nações Unidas, a conferência é dirigida a empresários, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e interessados em inovação. O evento está dividido em quatro grandes temas: “O reflorescimento das cidades”, com experiências de inovações sociais e tecnológicas para a construção de um novo ambiente urbano; “A reinvenção do governo a partir das cidades”, que trará inovações em gestão e experiências de inovações políticas e da cidade como sistema vivo; “A governança do desenvolvimento nas cidades”, uma mostra de experiências de inovações para o desenvolvimento local e apresentação de experiências de inovações para a sustentabilidade; e “Cidade-rede e redes de cidades”, que servirá para a formação do núcleo da Rede de Cidades Inovadoras.

Paralelamente à CICI2010 serão realizados outros eventos integrados, como a Conferência Internacional sobre Redes Sociais, o 1º Encontro Internacional de Cidades de Médio Porte e o 2º Encontro de Governos Locais da Índia, Brasil e África do Sul. E será lançado o projeto “Curitiba, Cidade Inovadora 2030”, que visa transformar a cidade e sua região metropolitana em um espaço propício à inovação, à educação e ao surgimento de uma indústria mais sustentável.

Inscrições – As inscrições para a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras podem ser feitas pelo site www.cici2010.org.br.

Apoio: Planeta Voluntários

Mais informações: http://www.cici2010.org.br

Tribunal Superior Eleitoral aprova resoluções sobre voto no exterior e identificação biométrica nas Eleições 2010

2010-02-11T22:51:00.002-02:00

Reunidos em sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram os textos de duas resoluções que irão instruir as Eleições 2010: voto dos eleitores no exterior e a identificação por meio das digitais nas urnas eletrônicas, em cidades designadas pelo TSE.

Antes de declarar aprovada, por unanimidade, a resolução sobre a identificação biométrica, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, destacou o avanço do processo no Brasil.

Até o momento, 62 municípios foram selecionados para fazer o recadastramento biométrico, o que vai abranger cerca de 1,5 milhão de eleitores.

"Este número representa um grande salto no recadastramento biométrico desde as primeiras eleições com o novo sistema de identificação, em 2008, realizadas em três municípios, quando cadastramos 43 mil eleitores", ressaltou o presidente.

Nas últimas eleições, os municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D'Oeste (RO) e São João Batista (SC) identificaram, com sucesso, os seus eleitores pelo sistema biométrico.

Para as eleições gerais de 2010 foram adquiridos pela Justiça Eleitoral dois mil kits de identificação biométrica.

"Estamos fazendo uma viagem sem retorno, em direção de uma votação eletrônica ainda mais avançada", disse o ministro Ayres Britto.

No âmbito do TSE prevalece o propósito de, em até 8 anos, recadastrar, biometricamente, todo o eleitorado brasileiro, como mencionou o ministro.

Estão em processo de aquisição cerca de 250 mil urnas que possuem este sistema, segundo o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções. Essa forma de identificação praticamente elimina os riscos de fraude na identificação do eleitor na hora do voto.

Voto no exterior

O texto da resolução sobre o voto do eleitor residente no exterior não apresenta novidades com relação às eleições anteriores, conforme relatou o ministro Arnaldo Versiani. Sem nenhuma divergência, a minuta foi aprovada. Portanto, os eleitores domiciliados no exterior continuam obrigados a votar ou justificar a ausência do voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Para tanto, devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de sua residência até o próximo dia 5 de maio, conforme a resolução.

Os documentos a serem apresentados são o título eleitoral (se for o caso), documento de identidade, ou qualquer outro documento oficial de identificação, tal como o passaporte, a carteira de trabalho e a certidão de nascimento ou casamento, desde que reconhecida pela lei brasileira. Os brasileiros do sexo masculino precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório.

O cadastro desses eleitores, assim como o processo eleitoral no estrangeiro, será coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Ministério Público de Minas Gerais lança segunda edição da cartilha Navegar com Segurança

2010-02-09T07:03:00.000-02:00

Cartilha traz ilustrações de alunos da rede de ensino sobre navegação segura e marca participação da Instituição no Dia Mundial da Internet Segura

O Ministério Público de Minas Gerais lança, nesta terça-feira, 9 de fevereiro, às 10h, a segunda edição da cartilha Navegar com Segurança. O lançamento será no Salão Vermelho da sede da Procuradoria Geral de Justiça, na avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, e marca a segunda participação do MPE no dia Mundial da Internet Segura.

A promotora de Justiça de Combate aos Crimes Cibernéticos Vanessa Fusco diz que "essa segunda edição tem um diferencial. Ela já contém o resultado de um trabalho que o MPE desenvolveu no ano passado, por meio da promotoria, de visitação e palestras em escolas públicas e particulares da capital. E o resultado são os desenhos produzidos pelos alunos com dicas de navegação segura". Vanessa ressalta, ainda, que o evento não será apenas o lançamento de uma cartilha. Segundo a promotora de Justiça, no dia 9, professores da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) que ministram aulas em telecentros serão capacitados para se tornarem multiplicadores do conteúdo da cartilha.

Na parte da tarde, a equipe do MPE irá realizar palestras em escolas da rede de ensino. São duas escolas, uma pública e outra particular, onde os alunos irão aprender a navegar com segurança.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Tribunais devem informar CNJ se adotaram numeração única de identificação dos processos judiciais

2010-02-08T06:51:00.003-02:00

Termina nesta segunda-feira (8/2) o prazo para os tribunais brasileiros informarem ao Conselho Nacional de Justiça se adotaram a numeração única de identificação dos processos em tramitação. Os tribunais tiveram um ano para se adaptar ao novo sistema, a partir da publicação da Resolução 65, em dezembro de 2008.

Pelo método atual, os processos recebem uma numeração na comarca de origem, outra quando chegam na primeira e segunda instâncias, e um terceiro se seguirem para tribunal superior o que dificulta o acompanhamento da tramitação. Com a nova regra, o processo terá uma numeração única desde a sua origem até a instância máxima de recurso. A medida vale para todas as esferas do Judiciário brasileiro, federal, estadual, eleitoral, militar e do trabalho. Todos os processos ajuizados na Justiça brasileira vão receber a nova numeração, inclusive os já em tramitação. Nesse caso, também serão mantidos os números anteriores apenas para efeito de consulta.

Com a nova regra, na data de entrada na Justiça, cada processo receberá um número com 20 dígitos. Os sete primeiros algarismos identificam o número sequencial dado pela vara ou pelo juízo de origem. Os dois números seguintes corresponderão ao dígito verificador que autentica a validade da numeração. Os quatro números seguintes corresponderão ao ano de início do processo, seguido de mais um número, que classificará o ramo da Justiça. Na sequência, mais dois números indicarão o tribunal e os quatro números finais são relativos à vara originária do processo.

A informação sobre o cumprimento da resolução deve ser enviada pelos tribunais ao CNJ, por meio do sistema eletrônico de processo do Conselho, E-CNJ, disponível no portal do órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Mostra de fotos propõe a reflexão e traz história da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

2010-02-07T20:20:00.001-02:00

Como eu posso ajudar a combater a corrupção? Essa é a principal pergunta que uma mostra inaugurada na tarde desta sexta-feira, em Florianópolis, pretende fazer ao visitante. A primeira exposição de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" começou por Florianópolis e deverá alcançar outras capitais do País. Na solenidade de inauguração, no Beiramar Shopping, onde as fotos permanecerão até o dia 21 de fevereiro, o tema atraiu representantes de instituições públicas, da iniciativa privada, parceiros do projeto e também o público que se encontrava no local, como consumidores e turistas que visitavam o centro comercial.

Ali, no piso térreo do shopping, o público encontrará cenas que dimensionam o que é a corrupção, mostram quais as suas consequências e apontam uma proposta para combatê-la: mobilizações sociais e atividades educativas como as que vêm sendo desenvolvidas por intermédio da campanha, iniciada em 2004 em Chapecó - e que hoje é nacional - pelo Promotor de Justiça catarinense Affonso Ghizzo Neto. O Ministério Público, junto com diversos apoiadores da causa, conduz a iniciativa atualmente em todos os Estados.

"Desde 2004 novos parceiros da campanha surgiram, como instituições públicas, privadas, entidades, artistas, atletas, Polícia Militar e muitos voluntários anônimos. Essa campanha ganhou corpo e a exposição mostra isso. E o importante é que ela mostra que a corrupção pode ser praticada no dia a dia por qualquer pessoa, seja o empresário que sonega o imposto ou o cidadão que vai na padaria e não devolve o troco que recebeu a mais", contextualizou na solenidade de abertura da mostra o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense, Gercino Gerson Gomes Neto.

"Vamos refletir sobre essa cultura da corrupção, de colocar o interesse particular acima do interesse social", provocou o idealizador da campanha, Affonso Ghizzo Neto. Sua fala foi interrompida por um cidadão desempregado, sem condições de sustentar a família, e por um mendigo, que queriam saber como fazer para ajudar na campanha. A poucos metros, um homem agonizava numa maca instalada provisoriamente no corredor. Os três eram atores do grupo de teatro Red, de Joinville, que estava em atuação, colaborando com a iniciativa. Mas a exposição mostra que as situações que representavam são reais, e que a corrupção contribui para isso, causando a falta de investimentos em prol do cidadão.

"Vamos levar essa exposição para o resto do País e ampliar as formas de divulgação dessa iniciativa, firmando mais parcerias", disse o Coordenador Nacional da campanha, Procurador de Justiça Sérgio Dário, do Espírito Santo. "A gente olha na TV e faz piada do dinheiro na cueca, fazendo de conta que isso não acontece na esquina. Primeiro temos que reconhecer que a corrupção está em tudo, está na gente", lembrou o surfista Teco Padaratz, um apoiador da campanha e que doou uma prancha usada no circuito mundial de surfe para fazer parte da mostra.

Nova parceria

Na abertura da exposição a Fecomércio, que apóia o evento, firmou Protocolo de Intenções com o MPSC para colaborar com a campanha. "O Sistema Fecomércio não tem dúvidas de que optou por ceder seu companheirismo, seu nome, para um movimento tão sério como se apresenta esse contra a corrupção", afirmou o Vice-Presidente da entidade, Célio Spagnolli. Outra entidade parceira, a Associação Catarinense de Imprensa, esteve representada pelo seu 1° Secretário, Carlos Stegemann. "A ACI se sente muito orgulhosa de estar aqui. Muitas das imagens aqui exibidas são a prova do importante papel que a imprensa tem nesse processo de combate à corrupção", declarou.

Também estavam na abertura do fotógrafo Jared Windmüller, colaborador da campanha e da mostra, os jogadores Sávio, do Avaí, e Luciano, o Bilu, do Figueirense. Camisetas autografadas do Avaí e do Figueirense, assim como do Fluminense, São Paulo e Basquete Joinville, alguns dos times que apoiam a campanha, estão sendo exibidas no local da mostra. Camisetas, adesivos e brindes alusivos à campanha estão sendo distribuídos ao público. A solenidade de abertura também contou com a presença do Corregedor-Geral do MPSC, Paulo Ricardo da Silva, de Procuradores e Promotores de Justiça, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, do Coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, de representantes de entidades apoiadoras da iniciativa e dirigentes esportivos.

HORÁRIO DE VISITAÇÃO: das 11h às 21h (segunda a sexta-feira) e das 16h às 22h (sábados, domingos e feriados), no piso térreo do Beiramar Shopping, até o dia 21 de fevereiro.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Prorrogadas as inscrições da Mostra de Tecnologias Sustentáveis 2010

2010-02-06T12:13:00.001-02:00

O prazo vai até 12 de fevereiro de 2010. Inscrições gratuitas somente pelo site. Evento já se tornou referência no país em idéias inovadoras em prol da sociedade, do meio ambiente e da economia sustentáveis.

Foram prorrogadas as inscrições para a Mostra de Tecnologias Sustentáveis, evento que reúne, metodologias, técnicas, sistemas, equipamentos ou processos que contribuam para a construção de uma sociedade sustentável.

Este ano, as tecnologias inscritas devem se enquadrar em três categorias:

- Tecnologias Verdes, nas subcategorias Recursos Naturais; Energia; Biodiversidade; Água; Resíduos; e Emissões de Carbono

- Tecnologias Inclusivas, com projetos em Inclusão Econômica; Equidade; Acessibilidade; Sociodiversidade; Combate à Pobreza Conhecimento Tradicional; Acesso e Garantia aos Direitos e Políticas Públicas

- Tecnologias Responsáveis, com foco em Integridade e Combate à Corrupção Transparência; Controle Social dos Agentes Públicos e Econômicos; Trabalho Decente

As inscrições são gratuitas e precisam ser feitas online, via site
www.ethos.org.br/mostra2010.

Para fazer parte da Mostra, a tecnologia precisará ser selecionada por um comitê curador constituído por onze entidades, tais como Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS); Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), International Finance Corporate (IFC) e Rede de Tecnologia Social (RTS).
Podem inscrever-se na Mostra pessoas físicas ou organizações, com uma ou mais tecnologias.

O prazo para inscrições foi prorrogado até 12 de fevereiro de 2010

Vale lembrar que a Mostra de Tecnologias Sustentáveis 2010 vai se realizar no mesmo período e local da Conferência Internacional Ethos 2010, entre 10 e 14 de maio de 2010, no Hotel Transamérica, em São Paulo.

Patrocinadores: Banco do Brasil, Shell, Infraero, Itaú/Unibanco, ArcelorMittal, Carrefour e Alcoa.

Apoio: Planeta Voluntários

Mais informações à imprensa:
Cristina Spera – cspera@ethos.org.br
Tel: 11 3897-2444

Segurança na Análise de Crédito: Um Direito do Cidadão

2010-02-06T04:30:00.002-02:00

Este livro aborda a defesa do cidadão diante dos sistemas de análise de crédito no Brasil apontando as garantias jurídicas de proteção ao consumidor contra eventuais atos ilícitos praticados nos processos de análise de crédito que utilizem meio digitais. Aborda-se os mecanismos oriundos do avanço tecnológico como o comércio eletrônico, o documento eletrônico e sua validade como meio de prova, a criptografia e a sua importância para impulsionar o desenvolvimento da internet garantindo segurança nas atividades cibernéticas, comentários ao sistema de assinatura digital baseado na criptografia assimétrica, o uso de certificados digitais e as legislações relacionadas ao assunto. Faz-se também um estudo sobre a análise de crédito refletindo sobre a sua realização através do uso de máquinas, sobre o sistema de pontuação de crédito denominado credit scoring adotado no Brasil para a decisão sobre o fornecimento de crédito ao cidadão e questiona-se o conteúdo das informações que se tem em consideração para a concessão do crédito. Destaca-se ainda a possível aplicação do uso do protocolo criptográfico de infra-estrutura de auxílio a análise de crédito I2AC para promover segurança na transmissão de informações entre os participantes envolvidos no processo de análise e concessão de crédito através do meio eletrônico ao mesmo tempo em que se observa o respeito às normas do ordenamento jurídico brasileiro principalmente no que tange ao direito do consumidor.

Conselho Superior do MP de São Paulo ganha novo sistema de acompanhamento e julgamento

2010-02-05T22:50:00.004-02:00

Entra em funcionamento nesta sexta-feira (5) o novo sistema de Sistema de Acompanhamento e Julgamento dos Procedimentos da Área de Interesses Difusos e Coletivos do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. O sistema vai permitir a padronização e a agilização de informações de procedimentos sob análise do Conselho, órgão da administração superior do MP responsável, entre outras atribuições, pelo reexame das promoções de arquivamento de inquéritos civis e de procedimentos investigatórios feitas pelos promotores de Justiça.

O SIS MP Conselho, como foi batizado, foi desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e apresentado ao Conselho Superior durante reunião do órgão nesta quinta-feira (4), pelo coordenador da Assessoria de Gestão e Planejamento institucional (AGPI), promotor de Justiça Michel Betenjane Romano e pelo diretor de Sistemas do CTIC, Eduardo Alciati.

O novo sistema permitirá a consulta online de todos os protocolados, possibilitando seu acompanhamento durante a tramitação no Conselho Superior. Assim, permitirá ao interessado saber para qual conselheiro foi distribuído, qual a data agendada para julgamento, e o resultado desse julgamento. Esse tipo de consulta poderá ser feita pelos conselheiros, pelos promotores e procuradores de Justiça, pelos investigados e por seus advogados.

A consulta poderá ser feita pelo número do procedimento, pelo nome do promotor da Comarca, pelo nome da parte, por tema ou por área de atuação.

O SIS MP Conselho não apenas assegura total confiabilidade das informações como também trará como benefícios a centralização das informações em um banco de dados, agilidade nas pesquisas, disponibilidade de consulta de documentos anexados, possibilidade de integração com sistemas futuros e disponibilização de informações de gestão e estatísticas.

Além disso, será integrado ao sistema de difusos, recentemente implantado, que reúne informações disponibilizadas para consulta a todos os promotores de Justiça do estado.

Segundo explicou o coordenador da AGPI, o novo vai ao encontro da padronização da linguagem utilizada nos sistemas de informática utilizados no âmbito do Ministério Público e que foi objetivo de discussão no III Encontro da Comissão Mista do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e do Conselho Nacional de Corregedores Gerais para Elaboração de Proposta de Taxonomia, realizado na semana passada na sede do MP de São Paulo.

“Com a implantação desse novo sistema, o Conselho Superior dá um passo concreto na construção do Ministério Público do século XXI, democratizando a informação e, principalmente, valorizando o trabalho das promotorias de Justiça”, destaca o secretário do órgão, procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

Município de Biguaçu (SC) adere ao processo eletrônico nas execuções fiscais

2010-02-05T20:45:00.001-02:00

O Cartório Remoto do Processo Eletrônico já poderá ter uma nova frente de atividades. É que Biguaçu, município da Grande Florianópolis, também aderiu ao processo eletrônico. O WebService que conecta os sistemas de informação de Biguaçu e do Poder Judiciário de Santa Catarina iniciou suas operações em dezembro do ano passado e, desde então, quase 7 mil novas execuções fiscais foram ajuizadas - já em meio eletrônico.

Todos estes processos, de parte do Judiciário, já tiveram o devido encaminhamento e despacho. Inclusive os ofícios de citação já estão preparados e aptos para encaminhamento para os correios, aonde serão impressos e diligenciados. No sistema tradicional, com processo de papel, apenas para preparação deste volume de iniciais, com cadastramento de dados, perfuração das folhas e autuação, colagem de etiqueta e demais atos formais necessários, vários meses de trabalho seriam consumidos.

A Procuradoria do Município informa que no setor de tributos, no térreo da Prefeitura Municipal de Biguaçu, na praça Nereu Ramos, existe um setor de atendimento ao público, inclusive para os interessados em pagamento/parcelamento. O contribuinte que quiser conferir no site do TJSC, pode consultar seus eventuais processos na aba consulta processual, clicando depois no botão "comarcas", que dá acesso a página de busca.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de Santa Catarina economiza R$ 100 mil por ano com a digitalização dos acórdãos

2010-02-05T00:30:00.000-02:00

A Diretoria de Documentação e Informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2009, digitalizou 79.718 acórdãos, que totalizam 664.774 páginas. Tal quantidade - agora que não há mais necessidade de manter cópia física do acórdão no TJ, pois basta sua versão eletrônica - significa uma economia de aproximadamente R$ 100 mil aos cofres públicos, correspondente as fotocópias, tintas e funcionários.

A digitalização dos acórdãos, que teve início em setembro de 2008, é realizada pela Seção de Publicação da DDI, por meio de dois scanners. O processo traz maior agilidade ao trâmite processual relativo à publicação, tanto na Internet quanto no Diário da Justiça Eletrônico. O fluxo de acórdãos dentro do Tribunal - desde sua saída do gabinete do desembargador até seu último destino, a Divisão de Editais, onde será divulgado ao público externo – que antes levava um intervalo de tempo de sete dias úteis, foi reduzido para três.

Adelson Bruggemann, chefe da Seção de Publicações, destaca ainda a facilidade com que o usuário, interno e externo, tem acesso ao acórdão digitalizado. "Quando uma pessoa de outra cidade solicitava o acórdão, fazíamos fotocópias e enviávamos por sedex. Hoje, enviamos via e-mail, sem custos e no mesmo instante", detalha.

Para os funcionários do TJ, os mecanismos de localização física do processo em todas as etapas de trabalho também foram aperfeiçoados. Mudanças no Sistema de Automação da Justiça do Segundo Grau (SAJ/SG) foram efetuadas para garantir tal agilidade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entra em vigor em março

2010-02-04T23:20:00.004-02:00

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) prorrogou por 30 dias, a partir de 10 de fevereiro de 2010, o início da vigência legal do seu novo Diário Eletrônico (e-DJF2R). Até lá, somente as matérias veiculadas pela Imprensa Oficial têm validade jurídica. Desde novembro do 2009, o novo veículo de informação das decisões judiciais e das medidas administrativas da Justiça Federal está acessível.

Com o novo Diário Eletrônico, o TRF-2 espera uma economia de aproximadamente R$ 820 mil por ano para os cofres públicos. O valor corresponde aos gastos que o tribunal e as Seções Judiciárias têm, atualmente, com assinaturas e com publicações nos jornais oficiais. A publicação das decisões é gratuita, mas a de atos como editais e avisos, por exemplo, tem um custo para a administração pública.

Outro objetivo do novo instrumento é garantir a razoável duração do processo e respeitar os princípios da publicidade, simplicidade e da economia dos atos processuais. Também leva em conta a importância de o Judiciário incorporar os "recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional".

A criação e funcionamento do e-DJF2R obedecem às regras da Lei 11.280, de 2006, que permite aos tribunais disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, e da Lei 11.419, também de 2006, que trata da informatização do processo judicial e possibilita às cortes criar, cada uma, o seu Diário da Justiça digital.

Segundo o tribunal, a segurança é garantida, já que as edições do e-DJF2R são assinadas digitalmente "obedecendo-se os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)". A ICP-Brasil emite certificados digitais e é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da presidência da República.
O e-DJF2R pode ser acessado a partir dos sites do Tribunal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TSE discute biometria e arrecadação de recursos por cartão de crédito

2010-02-04T13:40:00.002-02:00

Temas serão abordados em audiência pública que será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (4/2) em Brasília.

O sistema de biometria, que reconhece a identidade de eleitores pela impressão digital, será tema de audiência pública marcada para esta quinta-feira (4/2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encontro será realizado às 15h, em Brasília.

Na ocasião, o tribunal também discutirá arrecadação de recursos de campanha de por meio de cartão de crédito nas eleições de 2010.

As resoluções já tomadas pelo TSE para as eleições deste ano podem ser consultadas no site da instituição.

O tribunal já aprovou resoluções sobre propaganda eleitoral e pesquisas de voto, entre outros temas.

Fonte: IDG Now!

Processo Eletrônico será instalado em mais 8 varas da Justiça Federal de Santa Catarina

2010-02-03T16:03:00.005-02:00

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, estará amanhã (quinta-feira, 4/2/2010) em Joinville, para concluir a penúltima etapa do cronograma de substituição do papel pelo novo processo eletrônico da Justiça Federal. Além das cinco varas federais do município, o sistema começará a funcionar também nas duas unidades de Jaraguá do Sul e na vara única de Mafra, que não receberão mais processos em meio físico. Com a instalação em Chapecó e São Miguel do Oeste, prevista para 22 de fevereiro, todas as 41 varas federais de Santa Catarina estarão operando totalmente em ambiente virtual.

O ato de instalação começará às 14 horas e terá a presença do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi. Após a assinatura da ata, o sistema será demonstrado aos advogados e procuradores pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que está coordenando a adoção da nova sistemática no âmbito da Região Sul. A apresentação será oferecida também para os profissionais de Jaraguá do Sul e Mafra. O sistema já está em uso em Brusque, Blumenau, Caçador, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Lages, Laguna, Rio do Sul e Tubarão, sedes regionais da Justiça Federal.

Além da economia, o processo eletrônico permite que as partes envolvidas tenham acesso aos “autos virtuais” e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, por meio da Internet. A ferramenta foi desenvolvida por técnicos da própria Justiça Federal da 4ª Região e tem a segurança dos dados assegurada por criptografia. A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo, facilitando ainda a mobilidade urbana das pessoas envolvidas, que não precisarão mais deslocar-se até as sedes da Justiça Federal para todos os atos processuais.

Fonte: Justiça Federal de Santa Catarina

STF tornará obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo

2010-01-29T17:47:00.002-02:00

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV).

O e-STF está funcionando desde 2006 para os recursos extraordinários e desde 19 de outubro do ano passado para as demais classes. Desde então, os advogados podem optar entre o ajuizamento eletrônico e o sistema tradicional em papel. Mas, de acordo com a Resolução STF nº 417/2009, a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, próxima segunda-feira, será suspenso o recebimento das seis classes de processos originários em meio físico. Para o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, a acessibilidade está entre as principais vantagens do e-STF.

“Além da celeridade processual, da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o e-STF vai gerar um choque de acessibilidade, já que todos terão acesso aos processos que tramitam na Suprema Corte. Para peticionar, o advogado precisa ter assinatura digital e se credenciar, mas qualquer usuário poderá ler os autos digitalizados pela Internet. Além disso, o advogado não precisará vir ao tribunal ou se limitar ao horário de funcionamento do protocolo”, disse o secretário.

A resolução, que regulamenta, no STF, os dispositivos da Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, prevê o oferecimento de uma estrutura física na sede do Supremo para que os processos que chegarem em meio físico sejam digitalizados. Segundo a secretária judiciária do STF, Ana Lúcia Negreiros, em princípio, a estrutura funcionará na sala dos advogados, onde já está sendo instalada uma máquina de digitalização (scanner).

Segurança é prioridade

De acordo com os técnicos do STF que desenvolveram o projeto, a preocupação com a segurança na transmissão dos dados norteou todas as fases do e-STF. O software é semelhante aos programas para preparo e envio de declarações de imposto de renda oferecidos pela Receita Federal para download pelos contribuintes e também ao gerenciador financeiro ofertado pelo Banco do Brasil.

Para utilizar o e-STF, os advogados terão que possuir assinatura digital certificada. A autenticidade dos atos e peças processuais será garantida por sistema de segurança eletrônica, por meio de certificação digital (ICP-Brasil). Até o momento, 703 usuários já se credenciaram no portal do STF para utilizar essa ferramenta eletrônica. O credenciamento está sendo feito pelos próprios usuários, que deverão possuir previamente assinatura digital. O ato de credenciamento é ato pessoal, intransferível e indelegável.

24 horas por dia

Além da comodidade e segurança, a adesão dos advogados ao e-STF também vai ampliar o tempo disponível para ajuizar ações. No STF, o serviço de protocolo funciona das 11h às 19h. Com a utilização do software, o serviço ficará disponível 24 horas por dia, e poderá ser acessado de qualquer lugar do país e do mundo, bastando que o advogado seja credenciado e disponha de acesso à Internet onde estiver. Segundo os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do STF, a utilização do serviço não ocorre com o acesso do usuário a uma página da Web. O programa é baixado no computador do usuário externo, os dados são transmitidos de forma criptografada e o tráfego de informações é assinado.

Em razão do requisito da tempestividade processual, tudo o que ingressar no e-STF receberá um carimbo de tempo, de acordo com a hora legal brasileira registrada por relógio atômico, em seguida será fornecido recibo eletrônico de transmissão. A petição enviada para atender prazo processual no e-STF será considerada tempestiva quando transmitida até as 24h do último dia de prazo, considerado o horário de Brasília (DF). O e-STF poderá ser acessado diariamente e estará disponível para a prática de atos processuais 24 horas ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. Naturalmente, os prazos processuais ficarão suspensos no e-STF no recesso forense do STF e nos feriados, o que não impedirá os usuários de encaminhar petições e movimentar os processos.

Revolução interna

Para os usuários internos – ministros e servidores -, o e-STF também será uma revolução. Os ministros do STF terão uma rotina de trabalho livre dos incontáveis volumes de autos dos quais são relatores. Com o acesso às peças processuais digitalizadas, eles poderão decidir imediatamente, independentemente de estarem ou não na sede do tribunal. Para as partes, os benefícios são também palpáveis porque o acesso às decisões dos ministros será em tempo real. A intimação aos advogados será feita por meio da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.

Outro benefício do sistema informatizado é a possibilidade de acesso aos autos mesmo quando o processo estiver com vista aos advogados, a outros ministros ou quando estiver à espera de parecer do Ministério Público Federal. O público em geral também terá acesso aos autos, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça.

Intimações

Nos casos em que não se exige intimação pessoal, a intimação eletrônica será realizada no mesmo dia da publicação do ato judicial no Diário de Justiça eletrônico. Enquanto a intimação dos advogados será realizada no mesmo dia da publicação do ato no Diário de Justiça eletrônico, as intimações pessoais - obrigatórias para a Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também feitas também por meio eletrônico através do e-STF.

O sistema considerará realizada a intimação no dia em que a parte, que tem direito à intimação pessoal, efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, procedimento que será certificado nos autos. Quando a consulta for feita em fins de semana, feriados e durante o recesso forense (dias não úteis), a intimação será considerada como realizado no primeiro dia útil seguinte. Caso isso não ocorra, o sistema considerará a intimação automaticamente realizada no último dia desse prazo.

Habeas Corpus

Embora o avanço da informática seja inevitável, o que resultará em uma melhor qualidade dos serviços jurisdicionais quando todos os processos judiciais tramitarem em meio 100% digital, o Supremo Tribunal Federal continuará recebendo, por prazo indeterminado, os habeas corpus escritos de próprio punho, prática usual entre os detentos. Até que seja possível instalar terminais de computadores nos presídios brasileiros, o STF receberá esses processos em papel e os digitalizará. Atualmente o trabalho é feito pela Central do Cidadão do STF. Criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do Supremo Tribunal Federal (STF), a Central do Cidadão já recebeu, desde sua implantação, mais de 30 mil manifestações vindas de todo o país. Cerca de 27% dos HCs autuados em 2009 no STF ingressaram pela Central, que processa imediatamente a mensagem e encaminhada à Seção de Autuação da Corte.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tecnologia Voip possibilita testemunha participar de audiência internacional

2010-01-29T17:33:00.002-02:00

Será realizada na próxima terça-feira (02/02), às 9 horas, uma audiência do Tribunal de Justiça da Província de Valladolid, Castilha e Leon, na Espanha, em uma sala de audiências do Tribunal de Justiça de Goiás. A ação a distância só será possível graças à tecnologia Voip com suporte a video, um computador conectado à Internet e um monitor de TV, que reunirão em ambiente virtual uma testemunha brasileira a um magistrado espanhol, que promoverá audiência de instrução num processo que envolve denúncia contra três espanhóis acusados de crimes de estelionato e falsificação.

Nesta manhã de sexta-feira (29/01), foram feitos testes no equipamento para a audiência da próxima semana, sob a orientação do servidor José Chaves de Melo Júnior, da Diretoria de Serviços. A ação foi viabilizada pelo juiz-auxiliar da Presidência, Aureliano Albuquerque Amorim, após ter sido procurado pelo gerente de assuntos consulares e diplomáticos, Adauto Brahuma, que explicou a necessidade da testemunha em ficar no Brasil, mas com a obrigação de ir a audiência.

Como o juiz-auxiliar estava em uma audiência pública, na cidade de Luziânia, junto com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, sua assistente Simone Lesse o representou durantes os testes da nova tecnologia.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

Amazônia só tolera mais 3% de desmate, após perder 17% da extensão

2010-01-29T12:34:00.000-02:00

Floresta já perdeu 17% da extensão original; se número chegar a 20%, mata começa a se reduzir sozinha, diz relatório

Cobertura vegetal precisa de área mínima para resistir ao aquecimento global; trabalho compilou estudos a pedido do Banco Mundial

Se o desmatamento da Amazônia - que já consumiu 17% da floresta - atingir a marca de 20%, o aquecimento global se encarregará de destruir o que sobrou, afirma uma compilação de estudos sobre a região feita pelo Banco Mundial.

As conclusões do documento, que reúne vários estudos publicados nos últimos anos, levam em conta simulações do comportamento da Amazônia em diferentes cenários projetados pelo IPCC (painel do clima da ONU). Os cientistas identificaram que o efeito conjunto de incêndios, desmatamento e mudança climática empurra a floresta para um estado onde ela perde sua "massa crítica" para sobrevivência.

Como as árvores tropicais são importantes para regulação do clima e do regime de chuvas, forma-se uma espécie de efeito dominó que afeta todo o bioma.

No pior cenário, a floresta da Amazônia encolhe 44% até 2025. O volume das precipitações tende a aumentar durante o período de chuvas e diminuir nos de seca, afetando a vazão dos rios de toda a bacia.

O leste da Amazônia -que é contíguo ao Nordeste- terá as consequências mais graves. O período de seca aumentará e o clima mais quente contribuirá para o avanço da vegetação típica do semiárido. Até 2025, a região poderá perder 74% de sua atual área de floresta.

Já no sul da Amazônia, pelo menos 30% dessa área de floresta tropical terá sido substituída por cerrado até 2025.

Assim como a caatinga, esse tipo de vegetação tem árvores menores, que absorvem menos gás carbônico da atmosfera. Mais carbono no ar, então, contribui para o aquecimento global, expandindo os impactos para o resto do país. No Nordeste, por exemplo, as estiagens devem se tornar ainda mais prolongadas, prejudicando a agricultura e a geração de energia elétrica na região.

"É a primeira vez que um trabalho avalia esses abalos [aquecimento global, incêndios e desmatamento] conjuntamente. A situação é grave. Precisamos tomar medidas imediatas", avalia Thomas Lovejoy, presidente do Comitê Científico Consultivo Independente do relatório do Banco Mundial.

Embora indique que parte das perdas na Amazônia sejam inevitáveis, o documento propõe ações de reflorestamento como solução. Estudioso da região há mais de 30 anos, Lovejoy afirma que elas são "imprescindíveis" e devem começar pela Amazônia oriental.

Para Carlos Nobre, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o reflorestamento é importante, mas insuficiente. "Não adianta nada se os países não diminuírem as emissões de gases-estufa", diz.

Fonte: Folha de São Paulo

População poderá tirar CPF pela internet

2010-01-23T13:50:00.002-02:00

Brasília - A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet ainda no primeiro trimestre deste ano, informou ontem (21/01) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo ele, o serviço deve estar disponível até o final de fevereiro.

De acordo com o secretário, a mudança conclui as reformas que a Receita está realizando há mais de um ano para modernizar o atendimento ao contribuinte. “No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina. O fechamento dessa reforma é exatamente o CPF online, que sai até o fim de fevereiro.”

O CPF é necessário para que o contribuinte feche qualquer contrato bancário, contraia empréstimos e abra operações de crediário. O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias.

Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50.

Cartaxo também comentou o desempenho da Receita Federal no ano passado. Segundo ele, a queda na arrecadação e a crise no órgão, que culminou com a saída da secretária Lina Maria Vieira, em julho do ano passado, não chegaram a afetar o trabalho de fiscalização da Receita.

“O ano de 2009 foi difícil para nós, mas a Secretaria da Receita continuou a trabalhar e operar normalmente. A crise foi no topo da pirâmide. Na base da pirâmide, o trabalho continuou. Tanto que foram cumpridas todas as metas de fiscalização”, destacou.

Sobre o resultado da arrecadação de 2009, Cartaxo afirmou que a retomada do crescimento econômico foi responsável pela recuperação das receitas federais no último trimestre do ano. Apesar da maior arrecadação mensal de toda a história em dezembro, a arrecadação federal encerrou 2009 ano com queda de 2,96% descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo ele, as perspectivas para 2010 são favoráveis. “O resultado de dezembro foi auspicioso e espelha a recuperação da economia nacional”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Governadora do Rio Grande do Sul apresenta balanço de gestão da Procergs e destaca modernização de serviços

2010-01-22T00:22:00.001-02:00

A governadora Yeda Crusius apresentou, nesta quarta-feira (21), o balanço da gestão 2007-2009 da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). De acordo com os dados divulgados, a estatal conseguiu - durante o triênio - retomar o equilíbrio financeiro, além de fazer investimentos de cerca de R$ 30 milhões na modernização de seu parque tecnológico.

Conforme o balanço, a Procergs também renegociou suas dívidas com fornecedores, além de reduzir em 32% os preços dos seus serviços e produtos desenvolvidos para o Estado. "A Procergs estabeleceu suas metas e acordo de resultados", disse Yeda.

De acordo com a governadora, a Companhia também ganhou mais eficência, reduzindo custos, o que possibilitou "a aplicação de recursos públicos no combate à corrupção". A governadora disse ainda que a estatal é hoje uma rede que cobre praticamente todos os serviços do governo - como delegacias de polícia, escolas e agricultura.

Já o diretor-presidente da Procergs, Ademir Milton Piccoli, destacou a reestruturação da Companhia em paralelo ao ajuste fiscal do Governo do Estado, assim como em apoio aos Programas Estruturantes. "Hoje a Companhia é a grande parceira do Estado na implementação de seus projetos de modernização, transparência e redução de custos, garantindo a eficiência desejada a partir das soluções de Governo Eletrônico (e-Gov) que desenvolvemos", afirmou. "Governo Eletrônico significa que uma pessoa não precisar tomar cinco meios de transporte para ter a garantia do direito de matrícula em escola estadual", completou Yeda.

Na ocasião, também foi lançado o novo portal da Companhia, reformulado para aproximar-se de um canal de divulgação das principais ações de Tecnologia da Informação (TI) da Procergs e de seus clientes. Uma das principais características do novo sistema é a interatividade, que agrega algumas ferramentas de relacionamento das Redes Sociais, como o Twitter, o Youtube e o blog. "A rede eletrônica que se estabeleceu vai fazer melhorar ainda mais os indicadores de atendimento à população", disse Yeda.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Processo Eletrônico: Sistema é instalado em mais 14 varas de Santa Catarina

2010-01-21T18:58:00.000-02:00

A substituição do papel pelo novo processo eletrônico da 4ª Região continua esta semana, com a instalação do sistema em mais 14 varas federais de Santa Catarina. As sedes de Blumenau, Brusque, Caçador, Concórdia, Itajaí, Joaçaba, Lages e Rio do Sul, não receberão processos em meio físico, passando a operar totalmente em ambiente virtual. Até 22 de fevereiro, o processo eletrônico estará disponível em todas as 41 varas federais do estado.

Esta quinta feira (21) acontecerá, em Joaçaba, o treinamento para os profissionais do Direito vinculados à sede local da Justiça Federal e também às sedes de Caçador, Concórdia e Lages. Sexta (22), o treinamento será promovido em Blumenau, oferecido também para o público de Brusque, Itajaí e Rio do Sul. A leitura e assinatura da ata de instalação terão a presença do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi.

O cronograma de instalação terá continuidade em 9 de fevereiro, quando Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra começam a abolir definitivamente o papel. A conclusão do cronograma está prevista para 22 de fevereiro, em Chapecó e São Miguel do Oeste. O sistema já está em uso em Criciúma, Florianópolis, Laguna e Tubarão.

Além da economia, o processo eletrônico permite que as partes envolvidas tenham acesso aos “autos virtuais” e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, por meio da Internet. A ferramenta foi desenvolvida por técnicos da própria Justiça Federal da 4ª Região e tem a segurança dos dados assegurada por criptografia. A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo, facilitando ainda a mobilidade urbana das pessoas envolvidas, que não precisarão mais deslocar-se até as sedes da Justiça Federal para todos os atos processuais.

Fonte: Justiça Federal de Santa Catarina

A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inéditas em Florianópolis

2010-01-20T18:56:00.003-02:00

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inova mais uma vez e oferecerá ao público, a partir do dia 5 de fevereiro, uma exposição fotográfica que vai contextualizar a corrupção na sociedade brasileira. Quem for conferir a mostra nacional, no piso térreo do Beiramar Shopping, verá cenas que retratam a corrupção em si, como as divulgadas pela mídia mostrando dinheiro escondido em cuecas e meias e, na sequência, imagens que dimensionam a repercussão social desse crime: hospitais públicos sucateados por ausência de investimentos, escolas públicas com estrutura inadequada, entre outros problemas que afetam o cidadão, em razão da má gestão ou desvios de recursos que deveriam ser empregados em favor da sociedade.

Por fim, a terceira etapa da mostra apresenta a solução que a campanha vem oferecendo para combater a corrupção: a mobilização social que ocorre em todo o País, envolvendo crianças, adolescentes e adultos, em fatos que marcaram os cinco anos de atividades do projeto. "São as ações educativas que chamam o público para a reflexão", afirma o idealizador da campanha e coordenador da exposição, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. A mostra estará disponível ao público até o dia 21 de fevereiro, e terá uma solenidade de abertura no próximo dia 5, às 14h30. No local haverá um estande para distribuição de camisetas, gibis e adesivos da campanha.

A exposição é uma realização do Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Sistema Fecomércio/Sesc/Senac. O evento tem o apoio do Beiramar Shopping, da Associação Catarinense de Imprensa e do fotógrafo Jared Windmüller, colaborador da campanha e da mostra.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de Santa Catarina determina informatização de cartórios até fevereiro

2010-01-18T15:32:00.000-02:00

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, ligada ao Tribunal de Justiça, determinou que os cartórios do Estado tem até o próximo dia 18 de fevereiro para adequarem e implantarem sistemas informatizados que apoiem a atividade cartorária.

A determinação é do provimento de número 36, de 18 de dezembro de 2009, que trata da informatização das serventias extrajudiciais catarinenses, entre outras determinações. Para os titulares de cartórios aprovados no recente concurso realizado e que tomam posse nesta quinta-feira, dia 14, o prazo é de 60 dias após a posse do serventuário.

Entre os fatores apontados pela Corregedoria-Geral que justifica a importância do provimento para os cartórios catarinenses estão a melhoria da segurança, comodidade e praticidade no acesso aos serviços, a padronização dos procedimentos, o compromisso na redução do uso do papel, além de aumentar os canais de comunicação entre a Corregedoria-geral e as serventias extrajudiciais.

As mudanças também visam a ampliação da segurança nos atos notariais e registrais, com a implantação do novo selo de fiscalização, que será digital e permitirá a verificação online de procedência e validade de cada ato. Os cartórios deverão ter seus sistemas adequados ao selo digital de fiscalização.

A Extradigital, fornecedora de soluções informatizadas para cartórios em Santa Catarina, já está adaptando seus sistemas para utilização do selo digital. As mudanças estarão à disposição de todos os clientes dentro do prazo exigido pela Corregedoria.

De acordo com o diretor comercial da Extradigital, Sidnei Teixeira, a tendência é que os cartórios catarinenses que ainda não se informatizaram, atendam esta demanda a curto prazo. "A expectativa é implantar nossos softwares em 50% dos cartórios não informatizados ou com sistemas que não atendam as especificações da Corregedoria".

A automação dos serviços dos cartórios catarinenses segue tendência nacional. Inclusive está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que irá determinar a obrigatoriedade na informatização, com o objetivo de ampliar o acesso e a pesquisa das serventias extrajudiciais de todo o país.

Fonte: Convergência Digital

Tecnologias para um mundo sustentável será um dos temas principais do evento Alagoas Digital 2010

2010-01-16T23:44:00.001-02:00

O evento Alagoas Digital será realizado nos dias 21 a 23 de abril de 2010, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL. Trata-se da segunda edição do evento, coordenado pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL). Trata-se do maior evento na área de Tecnologia da Informação no Estado de Alagoas e esta será a sua segunda edição, trazendo como temas principais: "As Tecnologias para um Mundo em Movimento", "A TIC Verde - Tecnologia da Informação e Comunicação para um mundo sustentável" e as "Inovações Tecnológicas".

São bastante oportunos os assuntos centrais da congresso, considerando que vivemos em uma sociedade cada vez mais complexa e que está em constante transformação, em movimento, e, apesar de todo o grau de consciência e inteligência humana, infelizmente os detentores do poder nesta sociedade contemporânea global não estão sendo capazes de fazer prevalecer o bem de toda a humanidade, como, por exemplo, no que concerne à necessidade de uma atuação efetiva na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um direito fundamental de terceira geração.

As inovações tecnológicas são importantes, mas é imprescindível refletir sobre elas no sentido de aferir como as mesmas poderão contribuir para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. Este, certamente, continua sendo o grande desafio, e, diante desta sociedade complexa, é imperioso ampliar o conhecimento, através de pesquisas e projetos multidisciplinares.

Vídeo destaca treinamento do novo processo eletrônico em Santa Catarina (SC)

2010-01-15T10:33:00.001-02:00

Está disponível no canal "Destaques" do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 - RS, SC e PR), na seção judiciária de Santa Catarina, audiovisual com a cobertura do treinamento dos usuários do novo processo eletrônico em Criciúma, Laguna e Tubarão. O vídeo foi produzido pela Seção de Comunicação Social, com a colaboração da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.

Participaram desta edição o diretor do Foro, juiz federal Alcides Vettorazzi; o juiz federal em Criciúma Marcelo Cardozo da Silva, a procuradora da República em Criciúma Patrícia Muxfeldt; e a advogada da União Leila Milene Zilli dos Santos.

Tecnologia - O novo processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região foi instalado na segunda-feira (11/01), em 12 varas federais de Santa Catarina. As sedes de Florianópolis, Criciúma, Tubarão e Laguna não receberão mais processos de papel, passando a operar totalmente em meio virtual. Até o dia 22 de fevereiro, a ferramenta estará disponível em todas as 41 varas federais no estado.

O treinamento para os profissionais do Direito vinculados à sede local da Justiça Federal e também às sedes de Laguna e Tubarão ocorreu em Criciúma na última segunda-feira (11/01). O ato teve a presença do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi. Os usuários de Florianópolis foram treinados no final de novembro, antes da instalação do sistema na Vara Federal de Execuções Fiscais da capital.

A substituição do meio físico pelo virtual terá continuidade em 21 de janeiro, nas sedes da Justiça Federal em Joaçaba, Caçador, Concórdia e Lages. No dia 22, Blumenau, Brusque, Itajaí e Rio do Sul começarão a abolir definitivamente o papel. Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra se tornarão virtuais em 9 de fevereiro. A conclusão do cronograma está prevista para 22 de fevereiro, em Chapecó e São Miguel do Oeste.

Além da economia, o processo eletrônico permite que as partes envolvidas tenham acesso aos "autos virtuais" e pratiquem os atos em qualquer hora e lugar, por meio da internet. A ferramenta foi desenvolvida por técnicos da própria Justiça Federal da 4ª Região e tem a segurança dos dados assegurada por criptografia. A nova tecnologia implica também a diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo, facilitando ainda a mobilidade urbana das pessoas envolvidas, que não precisarão mais deslocar-se até as sedes da Justiça Federal para todos os atos processuais.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Justiça Federal implementa processo eletrônico nas subseções de Paranaguá e Ponta Grossa

2010-01-14T20:47:00.001-02:00

Em solenidade a ser realizada amanhã, 12, será implementado o Sistema de Processo Eletrônico (E-proc) nas subseções de Paranaguá e Ponta Grossa, assim como nas varas cíveis e especializadas de Curitiba, à exceção das varas de execuções fiscais que já utilizam o sistema desde novembro de 2009.

Nas referidas cidades, a partir do dia 12/01, todas as novas ações ajuizadas serão eletrônicas, apenas os processos em tramitação anteriormente à implantação do sistema permanecerão no papel. Por algum tempo os dois sistemas deverão coexistir, mas progressivamente toda a Jurisdição funcionará totalmente pelo sistema digital.

No Paraná, além das varas de execuções fiscais de Curitiba, a subseção de Foz do Iguaçu implantou o E-proc, tanto nas varas cíveis quanto criminais, em dezembro de 2009. Nas demais subseções o sistema estará em funcionamento até o início de fevereiro deste ano.

O sistema é similar ao E-proc utilizado nos juizados especiais federais (versão V1), porém a nova versão (V2) foi desenvolvida com outra tecnologia e teve alterações para atender as necessidades dos processos das varas comuns, especializadas ou não.

O E-proc possibilita que todas as ações na Justiça Federal sejam ajuizadas do escritório do advogado ou da sede da entidade representada pelo procurador, assim como petições e envios de documentos, mediante o cadastramento do profissional no portal da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devidamente validado por um servidor da Justiça Federal.

Fonte: Justiça Federal do Paraná

Sapiens Parque será sede de projeto paralelo à Copa 2014

2010-01-13T20:17:00.002-02:00

Florianópolis (8/1/2010) - Foi oficializado nesta sexta-feira (8) um convênio para o desenvolvimento do programa ´Copa 2014 Bis´, que coloca o Sapiens Parque como sede do projeto que apresentará tecnologias brasileiras paralelamente à Copa de 2014. Liderado pela Fundação CERTI, o programa inclui uma série de projetos para mostrar a criatividade e o talento brasileiro em áreas como Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Educação.

O nome ‘Copa 2014 Bis’ é uma referência que visa associar a Copa do Mundo a um dos maiores inventos da humanidade, o avião do brasileiro Santos Dumont. O projeto será coordenado pela Fundação CERTI e sediado no Centro de Inovação do Sapiens Parque, com inauguração prevista para fevereiro deste ano. Inicialmente, o programa vai trabalhar com sete projetos envolvendo temas como convergência digital, energias renováveis, interatividade e internet, que serão desenvolvidos em parceria com diversas instituições de C&T do país.

Com um perfil multitemático, o Sapiens Parque será um dos laboratórios que irão desenvolver e aplicar os projetos. De acordo com diretor-executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates, e membro da Fundação CERTI, a Copa no Brasil será uma excelente oportunidade para mostrar ao mundo e ao próprio país que não somos criativos apenas no futebol. “O Brasil tem potencial e é referência em várias áreas. Queremos valorizar e difundir isso”, concluiu Fiates.

Informações adicionais: Jornalista Júlia Zanatta, telefone: (48) 88435444, e-mail: julia@secom.sc.gov.br
Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

11 blogs levam as atividades das Promotorias de Justiça de Santa Catarina ao conhecimento da sociedade

2010-01-12T19:12:00.002-02:00

Seis novos blogs de Promotorias de Justiça iniciaram suas postagens e se juntaram aos outros cinco já existentes para levar ao conhecimento da sociedade as atividades do Ministério Público nas Comarcas de Santa Catarina (MPSC).

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Maravilha, Araranguá e Içara e a 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu lançaram seus blogs, e Joinville ampliou o da 1ª Promotoria de Justiça para todas as Promotorias da Comarca. Também foi lançado um blog regional, divulgando as ações das Promotorias de Justiça do Oeste do Estado.

Os novos blogs se juntaram aos blogs da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, da Promotoria de Justiça de Seara, da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul e da 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte.

Atualizados rotineiramente pelos Promotores de Justiça, os blogs informam sobre as ações empreendidas em favor da população, recebem denúncias, informações e sugestões, e buscam dar mais conhecimento sobre as atribuições do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Além do blog, a 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, a exemplo do MPSC, abriu mais uma canal eletrônico com a sociedade, com a criação de uma página no twitter - ferramenta que com comunicação instantânea e cujas mensagens, de no máximo 140 toques, também podem ser recebidas por aparelhos de telefone celular.
Siga o MPSC no twitter aqui!
Conheça os blogs das Promotorias de Justiça aqui!

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Centro Agroambiental também é referência de inclusão digital

2009-12-17T13:29:00.001-02:00

Itaperuna, no Noroeste fluminense, ativou o primeiro Centro de Referência Agroambiental do estado do Rio de Janeiro. O espaço, aberto à população, faz parte da estratégia do Programa Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, para inserção dos agricultores de microbacias hidrográficas e moradores das cidades no debate sobre o impacto do desenvolvimento rural sustentável na vida de todos, por meio da inclusão digital, educação ambiental e divulgação de práticas de sustentabilidade.

Resultado de parceria entre a secretaria de Agricultura e o Proderj, a unidade será inaugurada, às 11h, pelo secretário da pasta, Christino Áureo, pelo presidente do Proderj, Paulo Coelho, e pelo superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Nelson Teixeira, entre outros representantes da Agricultura fluminense.

Além de acesso à internet, o local dispõe de biblioteca com publicações sobre educação, agricultura e meio ambiente, sala de leitura, auditório e uma agenda de atividades educativas, tais como oficinas, cursos e palestras.

O Programa Rio Rural realiza ações para o desenvolvimento sustentável na zona rural no estado do Rio de Janeiro, tendo o agricultor familiar como principal aliado para a conservação do meio ambiente. Desenvolvido pela secretaria de Agricultura em parceria com o Banco Mundial/BIRD, o programa investirá US$ 79 milhões (sendo metade dos recursos de origem do governo estadual) até 2015 em projetos para a melhoria das práticas agrícolas no estado.

Os investimentos serão destinados a infraestrutura (melhoria de estradas vicinais), saneamento rural e incentivos diretos aos produtores familiares para a realização de atividades sustentáveis.

Fonte: Convergência Digital

CNJ cria sistema de monitoramento de gastos do Judiciário pela Internet

2009-12-16T00:58:00.002-02:00

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet. A criação de um sistema semelhante ao Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário, utilizado pelo Governo Federal, é do conselheiro Marcelo Neves. "Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, a resolução permitirá um maior controle dos gastos do Judiciário. Ela determina que os tribunais publiquem em seus sites na internet, as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, construção e reforma de imóveis.

As informações devem ser incluídas em um link intitulado "transparência"ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso. Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Antes de ser levada a plenário, a proposta de resolução foi submetida a consulta pública no site do CNJ e algumas das sugestões encaminhadas foram incorporadas ao texto final. Gilmar Mendes destacou que a necessidade de criar mecanismos de controle das despesas do Judiciário surgiu dos resultados das inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça em diferentes tribunais brasileiros. "As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas", lembrou o ministro.

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti destacou que a resolução, aliada ao planejamento estratégico do Judiciário, é fundamental para garantir a transparência e assim promover a modernização dos tribunais brasileiros.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Portal Judicial Ambiental terá toda a jurisprudência do STJ sobre meio ambiente

2009-12-11T00:32:00.002-02:00

O Superior Tribunal de Justiça será o primeiro tribunal do mundo a disponibilizar sua jurisprudência sobre meio ambiente no “Portal Judicial Ambiental” coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O convênio para a construção do novo Portal foi assinado nesta quarta-feira pelos presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e da Comissão Mundial, Sheila Abed.

“Vejo essa escolha como um bem-vindo e honroso reconhecimento internacional pelo trabalho sério, equilibrado e profissional dos juizes brasileiros e dos ministros do STJ para com os enormes problemas ambientais que afetam a todos nós e às gerações futuras”, ressaltou o ministro em seu discurso. Para Cesar Rocha, ser escolhido para sediar e liderar esse esforço, dentre tantos tribunais de grande prestigio e reconhecida qualidade técnica, é motivo de grande orgulhos para todos os brasileiros.

Cesar Rocha aproveitou a cerimônia de assinatura para anunciar que as primeiras varas federais dedicadas ao Direito Ambiental no Brasil serão instaladas brevemente pelo Conselho da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Pará e Amapá. A presidente da Comissão Mundial do Direito Ambiental destacou que a visão e o pioneirismo do STJ na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da qualidade de vida é um exemplo que deve ser seguido por todos os países do mundo.

Acervo

Nos últimos 20 anos, o STJ se transformou em peça fundamental na proteção jurídica do meio ambiente no Brasil. São mais de mil decisões de mérito sobre os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal, cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo esse acervo estará disponível no Portal que reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas Cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do direito ambiental envolvendo temas relevantes como combate a poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Além de manter um atualizado banco de dados de decisões judiciais e de literatura científica, essa iniciativa pioneira também permitirá o intercâmbio de informações entre juízes e o aperfeiçoamento técnico e intelectual da magistratura no campo ambiental. Segundo o ministro Cesar Rocha, essa conjugação de esforços para desenvolver e alimentar um Portal Judicial ambiental é um marco para o Judiciário mundial.

O convênio também foi assinado pelos presidentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; pelo diretor do instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Eládio Luiz Lecey, e pela representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) no Brasil, Cristina Montenegro.

Sediada em Gland, na Suíça, a UICN é a maior e mais antiga rede de pesquisa e conservação ambiental do mundo. Integrada por governos nacionais, organizações internacionais e associações ambientais, ela conta com uma rede de mais de 11 mil cientistas espalhados por 160 países.

A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Herman Benamim, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, o ministro aposentado Costa Leite e representantes de organismos nacionais e internacionais ligados ao meio ambiente.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ferramentas tecnológicas vão agilizar a comunicação no Ministério Público da Paraíba

2009-12-10T22:51:00.002-02:00

Vinte e uma promotorias de Justiça serão beneficiadas, ainda este mês, com a implantação da rede de informática. A medida vai garantir a interligação das 83 unidades do Ministério Público da Paraíba existentes no Estado. Além da implantação da rede, o MP está disponibilizando aos membros e servidores ferramentas tecnológicas capazes de facilitar a integração dos setores e de agilizar a comunicação entre os diversos órgãos da instituição.

O procurador geral de Justiça e coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação (Comti), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que a área é uma das prioridades da atual gestão. “Temos a preocupação de integrar a instituição, todos os setores, membros e servidores, do Litoral ao Sertão. E, assim, facilitar a nossa comunicação e agilizar as nossas atividades”, afirmou.

Segundo o procurador de Justiça Alcides Jansen, que é o subcoordenador do Comti, a utilização de e-mails institucionais com o domínio “mp.pb.gov.br” e baseados na suíte colaborativa de e-mail Zimbra (já utilizada com sucesso em diversas instituições) também possibilitará ganhos em relação à preservação do meio ambiente, já que haverá a redução da utilização de papel.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), a Diretoria de Tecnologia da Informação do MPPB (Ditec) apresentou ao conselho outras ferramentas como os novos serviços de mensagem instantânea (o “chat on line”) e a concepção de uma lista de discussão entre promotores e procuradores de Justiça.

“A lista vai permitir uma ampla interação institucional num ambiente seguro. A utilização dos chats on line e do grupo de discussão vai possibilitar, inclusive, uma sensível economia com telefone e a rápida resolução das questões de rotina no próprio ambiente de trabalho como, por exemplo, o envio de arquivos em tempo real. Isso dará mais agilidade ao trabalho dos promotores e procuradores. Com estas facilidades, todos poderão divulgar amplamente temas jurídicos, expor suas dúvidas, debater teses, trocar experiências, etc. Diretorias, departamentos e gabinetes estarão ainda mais próximos, de sorte que a grande favorecida, em última análise, com o aprimoramento dos trabalhos do MP será a população, destinatária maior de todos os nossos esforços”, disse Jansen.

Comti

O Comitê de Tecnologia da Informação tem a missão de auxiliar o procurador geral de Justiça na definição da política de informática do Ministério Público. O órgão é formado por 11 integrantes, sendo seis membros e cinco servidores.

Integram o comitê: o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho (como coordenador); o procurador de Justiça Alcides Jansen (subcoordenador); os promotores Bertrand Asfora (atual secretário geral do MPPB), Alexandre César Teixeira, Jonas Abrantes e Valério Bronzeado; a diretora de Tecnologia da Informação, Roberta Cabral; a diretora de Planejamento, Maria Aparecida Peixoto e os servidores Daniel Falcão, Uirá de Assis e Jefferson Ferreira.

Fonte: Ministério Público da Paraíba

´Ciência para o Desenvolvimento Sustentável` será tema central da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em 2010

2009-12-09T18:45:00.003-02:00

O anúncio do tema central da SNCT 2010 - "Ciência para o Desenvolvimento Sustentável" - foi feito nesta terça-feira, dia 8, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em Brasília.

A escolha do tema foi feita pela coordenação nacional da Semana, a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), após receber sugestões e ter feito consultas a instituições e entidades parceiras na organização do evento.

O ministro Rezende disse que "além de promover atividades as mais diversas de divulgação científica, estimularemos na Semana em 2010 a difusão dos conhecimentos e o debate sobre as estratégias e maneiras de se utilizar os recursos naturais brasileiros e sua rica biodiversidade com sustentabilidade, sempre de forma conjugada com a melhoria das condições sócio-econômicas de sua população".

Rezende lembrou que "existe hoje, no mundo inteiro, uma crescente preocupação em associar crescimento econômico à proteção do meio-ambiente, à preservação da vida no planeta e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. `Ciência para o Desenvolvimento Sustentável` significa fazer com que a ciência e a tecnologia sejam fatores essenciais para um desenvolvimento com qualidade, que conjugue suas vertentes social, econômica e ambiental".

Além da importância do tema, outras razões justificam a escolha. A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), de 26 a 28 de maio próximo, tem como objetivo contribuir para o estabelecimento de uma política de estado para ciência, tecnologia e inovação com vista ao desenvolvimento sustentável. Com isto, a SNCT possibilitará, com suas ações de popularização da ciência, a criação de uma interface importante da conferência e de seus resultados com a sociedade.

Por outro lado, recordou Rezende, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade. Ela está estimulando todos os países a buscarem o aumento da consciência coletiva sobre a importância da biodiversidade, por meio de ações em níveis local, regional e internacional; todos os países foram também chamados a apoiar ações nos países em desenvolvimento.

É importante registrar que as atividades da SNCT não se restringem ao tema principal, abarcando todos os outros, embora se estimule fortemente a realização de atividades, em cada canto do País, em torno do tema proposto.

O ministro convidou as instituições de pesquisa e ensino, universidades, escolas de todos os níveis, secretarias estaduais e municipais de C&T e de educação, fundações de apoio a pesquisa, órgãos governamentais, espaços científico-culturais, entidades científicas e tecnológicas e da sociedade civil, organizações não governamentais, empresas, cientistas, professores, pesquisadores, técnicos, estudantes, comunicadores da ciência e todos os interessados a colocarem a data da SNCT 2010 em suas agendas e a iniciarem o processo de sua preparação.

O evento ocorre no Brasil desde 2004. A intenção é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de C&T, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Ela pretende contribuir também para que a população conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas.

O balanço da SNCT deste ano, promovida de 19 a 25 de outubro, mostra que foram realizadas em todo o País 24.972 atividades, desenvolvidas por 718 instituições em 472 municípios. Só pelo Pavilhão da Ciência, instalado pelo MCT na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, passaram cerca de 100 mil pessoas.

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação disponibiliza orientações para o desenvolvimento de sítios públicos

2009-12-08T13:21:00.003-02:00

Para auxiliar na concepção, desenvolvimento, manutenção e administração de sítios de governo eletrônico nos órgãos federais, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou o Guia de administração de sítios. O documento já está disponível em www.governoeletronico.gov.br

O texto integra os Padrões Brasil e-Gov, que reúnem uma série de recomendações para qualificar o acesso às informações disponibilizadas por parte do cidadão, independente de características físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais. Para isso, orienta o desenvolvimento de sítios públicos que tenham espaço privilegiado para serviços, informações relevantes e de fácil leitura, além de uma estrutura e uma navegação de fácil compreensão.

“A adoção de meios eletrônicos para a prestação de serviços públicos exige que os sítios e portais desenvolvidos e mantidos pela Administração Pública sejam fáceis de usar, relevantes e efetivos”, destacou o diretor de Governo Eletrônico da SLTI, João Batista Ferri de Oliveira. “Somente desta forma é possível aumentar a satisfação dos usuários de serviços eletrônicos e conquistar gradativamente a população.”

O guia também fornece subsídios para a contratação de empresas e descrição dos papéis e conhecimentos necessários para as equipes envolvidas com o sítio, sendo concebido para ser prático e de fácil consulta.

Entre as orientações disponibilizadas estão as características de um bom sítio e as diretrizes que deve atender, a legislação pertinente, custos envolvidos na criação, desenvolvimento e manutenção de um sítio. Também compreende informações sobre a manutenção, monitoramento, escolha de gerenciadores de conteúdo, informações sobre solicitação de domínio, entre outras.

A manutenção do Guia de Administração é de responsabilidade do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI. Questões referentes a esse documento podem ser enviadas para padroesegov@planejamento.gov.br

Criação de domínios
Um domínio é o endereço do sítio na internet. É a partir dele que as pessoas acessam o sítio. O Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) definiu para os órgãos governamentais duas extensões: “.gov”, para entidades civis, e “.mil” para organizações militares. Os sítios oficiais da Administração Pública brasileira são registrados em domínios-raiz específicos, o que aumenta sua segurança e confiabilidade.

A criação de novos domínios deve ser encaminhada para o Registro.Br, no entanto, a aprovação do nome de domínios “.gov.br” é de responsabilidade do Departamento de Governo Eletrônico A aprovação de domínios “.mil.br” é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Fonte: Ministério do Planejamento

Governador Luiz Henrique inaugura sala de tomada de decisões em Florianópolis

2009-12-02T11:11:00.001-02:00

O governador Luiz Henrique deu início, nesta terça-feira (1º/12), às atividades da Távola Digital – Sala de Situação 2.0.. A sala servirá como um local de suporte para ações estratégicas, disponibilizando informações que agilizem os processos de tomada de decisão em reuniões e situações de planejamento e emergência. No último dia 20 de novembro, Luiz Henrique havia apresentado o projeto aos membros do Conselho Consultivo Superior do Governo do Estado (Consult). A iniciativa corrobora a posição de Santa Catarina como estado de vanguarda no uso de ferramentas eletrônicas. Acompanhou o governador no lançamento da Sala de Situação, no Centro Administrativo do Governo do Estado, o secretário de Estado da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini.

“A sala permite que sejam identificadas e analisadas informações necessárias de acordo com a demanda da situação, dando instrumentos para que se definam as estratégias a serem seguidas”, informou o coordenador do Consult, Hugo César Hoeschl, responsável pela implantação do projeto. Já foram realizadas reuniões experimentais com a Secretaria de Estado da Fazenda e com o comando da Polícia Militar. Nesta última, foram trabalhadas informações para auxiliar no planejamento da Operação Verão, definindo, por exemplo, as possibilidades de remanejamento de policiais de acordo com os deslocamentos populacionais de fim de ano no Estado.

De acordo com Hoeschl, o projeto coloca Santa Catarina mais uma vez em destaque, após receber em junho deste ano o prêmio de Estado Inovador no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação em Governo Eletrônico para gestão e transparência pública, no 15º Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública 2009, ressaltando a importância do Estado estar sintonizado com o que há de mais moderno na Tecnologia de Informação.

Informações adicionais: Jornalista Patrícia Pinheiro, telefone (48) 3221.3014, e-mail pinheiro@sei.sc.gov.br

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

Workshop abordará gestão e reuso de água na indústria

2009-12-01T12:08:00.002-02:00

O Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos da UFSC promove de 3 a 5 de dezembro o V Workshop sobre Gestão e Reuso de Água na Indústria. O encontro será realizado no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis, com o objetivo de propiciar um fórum de discussão sobre o uso racional da água, seu tratamento, reuso e a legislação que diz respeito ao reaproveitamento.

A meta é integrar técnicos de órgãos governamentais da área ambiental, da indústria e pesquisadores para discutir as questões relacionadas à gestão e reuso de água na indústria. De acordo com os organizadores, serão abordados aspectos políticos, econômicos, ambientais e legais, vislumbrando um possível cenário de cobrança pelo uso da água.

O primeiro dia será dedicado à apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos em universidades e centros de pesquisa. No segundo serão mostradas experiências de grandes empresas na área de gestão e tratamento de água/efluentes para fins de reuso. No terceiro dia será oferecido o curso de seis horas ´Maximizando ganhos através de ferramentas computacionais para projeto de redes de reuso de água`.

O evento leva em conta que cada vez mais se torna imperativo que as indústrias implantem sistemas de gestão da água, incluindo sua racionalização com modificação de processos, escolha do melhor método de tratamento para despejo e reaproveitamento total ou parcial. “Em muitas indústrias a gestão sistemática e o reuso de água poderão ser fatores preponderantes para sobrevivência”, lembra o coordenador do evento, professor José Carlos Cunha Petrus, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos da UFSC.

Entre as empresas que já confirmaram apresentação de palestras estão Veolia Water Systems (subsidiária da Veolia Environnement, líder mundial na prestação de serviços na área do meio ambiente), Fluid Brasil (especializada em soluções de tratamento de água e efluentes), Koch Membrane Systems (líder mundial em desenvolvimento e fabricação de sistemas de filtração por membranas), Kurita do Brasil (desenvolvedora de soluções de engenharia para tratamento de água), Siemens (maior conglomerado de engenharia elétrica e eletrônica do País, com ações no desenvolvimento de soluções de infraestrutura sustentável para as cidades) e Petrobras.

O evento tem o apoio da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), Conselho Regional de Química da 13ª Região, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc), BRDE, Eletrosul, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Alunos têm 50% de desconto nas inscrições que poderão ser feitas através do site http://www.feesc.org.br/floripaworkshop.

Mais informações com o coordenador do evento, professor José Carlos Cunha Petrus, pelo e-mail: jpetrus@enq.ufsc.br

Graziela Régis Montenegro (financeiro): graziela@feesc.org.br
(48) 3231-4441
Jaqueline Freitas de Souza Justino: jaqueline@feesc.org.br
(48) 3231-4478

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

Depois de Londrina, é a vez de Foz do Iguaçu entrar na era da sentença digital

2009-11-30T12:44:00.000-02:00

Técnicos do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Paraná estão na região de Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná, onde geram a certificação digital para magistrados, escrivães e secretários de juizados. Além disso, eles dão a orientação necessária para que o sistema de sentença digital possa ser utilizado.

Antes, os magistrados da comarca de Londrina receberam instruções para a utilização do sistema de sentença digital – que já podem ser consultadas no portal do Tribunal de Justiça.

O sistema já foi implantado em outras comarcas do Estado, como Cascavel, Maringá e Ponta Grossa. Já estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça 1159 sentenças na íntegra, o que atende, além da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma antiga reivindicação no sentido de se formar um Banco de Sentenças do Estado do Paraná.

A novidade ainda permite ao advogado obter um documento importantíssimo como a sentença, em seu próprio escritório, sem a necessidade de se deslocar até o fórum para obter uma cópia da sentença proferida pelo magistrado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Congresso de municípios discutirá desafios da administração pública na área de meio ambiente em Santa Catarina

2009-11-29T00:01:00.000-02:00

Na próxima segunda-feira (30), prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes públicos municipais estarão reunidos no VII Congresso Catarinense de Municípios, evento promovido anualmente pela FECAM e pelas associações de municípios, para discutir os principais temas da administração pública atual. Neste ano, o assunto principal será meio ambiente, os desafios e as oportunidades da administração municipal no setor. Já são mais de mil inscritos no evento.

O evento tem como apoiadores governo do Estado de Santa Catarina e Alesc, e é patrocinado por Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BRDE e Sebrae.

A partir das 9h30, o Congresso estará aberto para visitação às ExpoFECAM, exposição de produtos, serviços e tecnologias voltados para a gestão municipal. Em seguida, às 10h, será feita a solenidade de abertura com a presença do presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt; do diretor do departamento jurídico do grupo RBS, Paulo Gallotti; do governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A conferência de abertura será feita pelo prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que irá falar cobre a implantação de novos modelos de gestão pública municipal. Fogaça apresentará aos participantes o programa de ações implantado na capital gaúcha que revitalizou a economia do município e aumentou a qualidade de vida da população.

Na sequência, os docentes Leonardo Secchi e Eliane Filippim irão apresentar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep), projeto em andamento desenvolvido pela FECAM e discutido por uma equipe técnica multidisciplinar que visa a melhoria do modelo de administração de pessoas na gestão pública municipal.

Assuntos referentes à arrecadação municipal e estadual dão continuidade à programação, com as palestras do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Carlos Gavazzoni, e do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana. O debate é um importante espaço para se discutir sobre o balanço da arrecadação em 2009, ano em que se registraram dificuldades financeiras em algumas prefeituras do Estado.

Outro assunto na pauta da administração municipal, que também será tema de debate no Congresso, é a municipalização do ensino fundamental, discutida, no evento, pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, e pelo presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), Rodolfo Pinto da Luz.

Meio ambiente e saneamento básico

No segundo dia do evento, a programação se focará nos assuntos relacionados às gestões de meio ambiente e de saneamento básico. Para o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, é um dever da Federação perante aos municípios organizar encontros para discutir esses temas, que são uma preocupação de todos os setores da sociedade. "Meio ambiente e saneamento são assuntos de grande importância na pauta das administrações municipais, principalmente pelos desafios que ambos os temas trazem", explicou.

A primeira mesa do dia será composta pela diretora do Departamento de Coordenação do Sisnama/Ministério do Meio Ambiente, Flora Cerqueira, que fará apresentação sobre o exercício das competências ambientais do município, políticas públicas e instrumentos de gestão. Ainda serão discutidos temas como alternativas para instrumentos de gestão na área, planejamento das cidades e meio ambiente, aplicação do Código Ambiental Estadual nos municípios catarinenses e gestão de recursos hídricos.

No segundo painel, os debates se voltam para o tema das políticas públicas em saneamento básico, os consórcios de regulação e os financiamentos de obras públicas no setor. A primeira palestra será "Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico", com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Ao todo, serão 13 palestras com especialistas e representantes dos governos estadual e federal.

Conferência de encerramento

A última palestra da programação será feita pela Presidente Executiva do Instituto de Fomento e Assessoria Municipal da Costa Rica, Erika Linares Orozco, que falará sobre a relação entre meio ambiente e administração pública nos municípios costarriquenhos.

I Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação (SCTI)

Como evento paralelo ao Congresso de Municípios, será promovido, também pela FECAM, o I Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação (SCTI). O encontro estará voltado para a promoção dos debates sobre a importância da tecnologia da informação no apoio à gestão municipal. Serão abordados temas como governo eletrônico, inclusão digital, tecnologia da informação como instrumento de modernização tributária, gestão da informação e alternativas para o desenvolvimento tecnológico dos municípios.

Evento especial

A conferência com o ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani entrará na programação como evento especial, com credenciamento limitado, e a realização será feita em parceria entre a Associação dos Dirigentes em Vendas e Marketing de Santa Catarina (ADVB), FECAM e governo do Estado. O tema da palestra será "Gestão, Turismo e Segurança".

Ação Social

No Congresso, os participantes terão a oportunidade de fazer sua própria ação social doando 1 kg de alimento para efetuar o credenciamento e retirar o material. As doações serão entregues à Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte), entidade filantrópica que realiza trabalhos há mais de 50 anos.

Fonte: Federação Catarinense de Municípios (FECAM)

Mais de mil páginas governamentais são invadidas por hackers este ano

2009-11-28T01:01:00.002-02:00

Levantamento do site especializado em segurança Zone-h aponta que sites governamentais brasileiros sofreram neste ano 1.195 ataques de pichação por hackers. A média de 3,6 invasões por dia ou cerca de 25 por semana. O estado com maior número de pichações a sites governamentais neste ano é São Paulo, com 166 até esta quinta-feira (26/11). As informações são do portal G1.

A maioria das pichações ou defaces, como são chamadas as alterações de páginas, é em sites de prefeituras. Mas os sites dos governos estaduais e do federal também foram alvo de hackers. Apenas neste semestre, estão registrados pichações no Senado, no Ministério da Defesa, Cultura, Educação e Meio Ambiente, em Itaipu, no Tribunal de Justiça de Tocantins, Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Amapá, no Instituto Adolfo Lutz e na Prefeitura de Fortaleza.

O advogado Omar Kaminski, especializado em teconologia, diz que não há legislação específica no Brasil para punir defacing. "Pode configurar crime de dano, como previsto no artigo 163 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa, podendo ser agravado se for contra patrimônio do Estado", afirmou.

"Dependendo do que escrever no site, o hacker também pode responder judicialmente por calúnia, difamação e injúria", afirma Marcel Leonardi, professor do curso da GVlaw e especialista em direito digital.

Para Raphael Mandarino Júnior, diretor-geral Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o número de ataques é muito alto. "Mostra que temos uma deficiência muito grande de gestão. Não só no governo, mas no país”, afirma.

“A maioria dessas pichações são vulnerabilidades cujas correções são conhecidas, mas não foram aplicadas. É desagradável para a imagem do órgão invadido. Mostra uma fragilidade do gestor daquela rede”, completa.

O Zone-h é o principal site no mundo que cataloga pichações, segundo o pesquisador Dmitry Bestuzhev, da Kaspersky Labs, um dos principais fabricantes de antivírus do mundo. "Ele serve como uma espécie de ranking para os hackers, pois mede a quantidade de invasões, os países e a importância. É muito mais interessante para um pichador alterar um site '.gov' do que um '.com'", diz Bestuzhev.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Brasileiros realizam 1ª eleição por celulares com urna digital

2009-11-27T12:30:00.000-02:00

Pesquisadores de Santa Catarina realizaram a primeira simulação de eleição direta digital através de telefones celulares. O trabalho serviu para testar a funcionalidade de um software usado em aparelhos e sistemas de mensagens para atender as ações eleitorais.

O procedimento eleitoral, em resumo, é totalmente realizado e apurado através de celulares por intermédio do software chamado Urna Digital, que já vinha sendo testado há algum tempo no Estado. Desta vez, os pesquisadores pretendiam avaliar a eficiência do recebimento de mensagens originadas de celulares em "trânsito", localizados em qualquer ponto do planeta.

A ação reuniu cerca de 40 pesquisadores voluntários do Instituto i3G e o Gesi, grupo de estudos dos sistemas da informação vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi lançada uma pergunta na rede (Você acha que a ONU está cumprindo a sua missão?) para estimular o recebimento de SMS e a apuração em tempo real realizada pela urna digital.

A pergunta foi replicada em redes sociais e a "campanha eleitoral" ocorreu exclusivamente pela internet. Os debates e reuniões do grupo acabaram promovidos em ambientes como o Second Life e sites como ipetitions.

"Hoje temos três vezes mais telefones celulares no mundo em relação a microcomputadores. Há o dobro quando falamos em televisores. Todo mundo lê ou envia mensagens", disse Hugo Hoeschl, um dos responsáveis pela pesquisa. "A democracia digital é algo que pode ser explorado para escolhas eleitorais e também definições do cotidiano, como planos diretores, decisões em empresas e em comunidades".

A eleição foi encerrada na noite da última sexta-feira e foram registrados com sucesso os votos de usuários em países como Quênia, México e Egito. "Mostramos que funciona e uma pessoa em trânsito, mesmo em países tão distantes, pode ter o seu voto contabilizado em tempo real pelo celular", afirma Hoeschl.

Os pesquisadores envolvidos na pesquisa destacam que o projeto foi realizado sem envolvimento de financiamentos ou recursos públicos e privados. A ideia, de acordo com Hugo, é trabalhar o aprimoramento da democracia digital para o uso em eleições, plebiscitos e decisões de governo. "É uma eleição ainda mais barata, com redução de até 90% dos custos em relação ao sistema adotado hoje", disse. "Com a quantidade de celulares existentes no país, o sistema da urna digital pode ampliar a democracia para todo e qualquer tipo de decisão a ser tomada".

Hoeschl ainda defende que o sistema pode ser o sucessor da urna biométrica nos próximos anos. O software da urna digital é livre e a apuração pode ser utilizada em qualquer aparelho compatível com o programa, como smartphones. "Acredito que poderemos ter uma eleição completamente digital, com votos pelos celulares e campanha pela rede", disse. "É seguro, barato, estimula a democracia e participação popular em todas as questões de seu interesse, desde uma decisão dentro da sua empresa à uma demanda em sua própria comunidade".

Fonte: Portal Terra

Justiça Federal de Santa Catarina começa a abolir uso de papel por processo eletrônico

2009-11-19T23:29:00.002-02:00

Ação de preservação ambiental será comemorada com distribuição de mudas de árvores

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) começa a abolir o uso de papel a partir desta quinta-feira. A primeira unidade a se livrar do papel para operar a nova ferramenta de processo eletrônico será a Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis, que não receberá mais ações em suporte físico. A partir das 9h30min, cerca de 200 advogados devem conhecer o novo sistema.

Os processos atualmente em curso continuarão tramitando em papel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prevê que, em 11 de fevereiro de 2010, toda a Justiça Federal do Sul (PR, SC e PR) esteja com o sistema instalado.

Mudas de árvores

Em Santa Catarina, a transformação tecnológica e cultural será marcada nesta quinta-feira com um ato, às 16h, no Auditório da Justiça Federal. A ação de preservação ambiental será comemorada com a distribuição de mudas de árvores ao público presente.

Os futuros operadores do processo eletrônico começaram a receber treinamento nesta quarta-feira, quando os servidores da Vara Federal de Execuções Fiscais foram apresentados ao sistema.

O processo eletrônico foi desenvolvido por técnicos do próprio TRF4 e tem um sistema de criptografia para assegurar a segurança dos dados.

Fonte: Diário Catarinense

Tribunais explicam recusa para adesão da digitalização

2009-11-09T12:10:00.001-02:00

Na última sexta-feira (6/11), os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul publicaram nota conjunta para explicar o motivo da recusa ao processo eletrônico, case de sucesso do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, dos 32 tribunais em funcionamento no país, apenas esses três ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual. O prazo para que todos os processos no STJ estejam digitalizados é até dois anos.

O principal motivo apontado pelos magistrados, em nota, para a falta e adesão, é o de que o ônus da digitalização não tem de ser suportado pelos tribunais, que carecem de verbas. Eles acrescentam também que o novo projeto não elimina o processo convencional, provoca a sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça deixou à disposição dos tribunais o uso de seu sistema, sem nenhum custo, para ajudar no processo de informatização. Num evento recente em São Paulo, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, chegou afirmar que o tribunal paulista não precisa de muitos investimentos para participar dessa modernização.

Questionado pela revista Consultor Jurídico sobre quanto tempo o TJ-SP gastaria para entrar nessa modernização, o ministro respondeu: “Gastaria menos do que se imagina se o tribunal tivesse vontade. No ano passado, o TJ-SP gastou R$ 3,5 milhões só com Correios (serviços postais). Projeção feita pelo STJ aponta que se o tribunal mandasse pelo meio eletrônico, economizaria 80% dos recursos e ainda deixaria de esperar de cinco a oito meses para o processo ser distribuído”, disse.

Também em entrevista ao ConJur, publicada neste domingo (8/11), Asfor Rocha reforçou suas afirmações anteriores, além de explicar que a virtualização do STJ foi feita pelo tribunal, idealizada e executada por ele mesmo. “E nós cedemos isso de graça para qualquer tribunal, e não é nem do Brasil, é do mundo. Dos 32 tribunais que remetem recursos para o STJ — 27 estaduais e cinco regionais — 29 já estão mandando por via digital, só esses três que não estão. O que eu quero deles apenas é que comprem scanner, disponibilizem pessoas. O sistema paga R$ 20 milhões por ano aos Correios para os processos chegarem ao STJ. Vou pegar como exemplo o tribunal de São Paulo que tem uma média de 25 % dos processos que chegam aqui. Vamos admitir que o tribunal gaste R$ 5 milhões com os Correios. Pelos nossos estudos, o TJ gastaria apenas R$ 960 mil para digitalizar tudo. Uma economia fantástica de tempo e dinheiro”, finalizou Asfor Rocha.

Leia a nota
O Superior Tribunal de Justiça, como é de conhecimento público, passou a digitalizar os recursos especiais com objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em seu âmbito.

A opção feita por aquele Sodalício é louvável, merece aplausos, entretanto, se apresenta inviável a transferência desse ônus aos nossos Tribunais, em razão do custo – dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos – e da opção feita pelo processo eletrônico em que se abandona, efetivamente, o papel.

Esse procedimento, caso seja implementado pelos Tribunais, exige a criação do seguinte fluxo de trabalho: a) preparação e higienização do processo; b) digitalização; c) validação do arquivo digitalizado; d) indexação do processo; e) envio dos dados ao STJ, acarretando sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento, pois não elimina o processo convencional. Registre-se que os tribunais juntos recebem em média 62.036 recursos/mês.

Em suma, implica a manutenção do processo físico nos Tribunais intermediários e do processo digitalizado no Superior Tribunal de Justiça, sendo que, uma vez julgado, o recurso especial retorna à segunda instância em papel.

Nossos Tribunais, dentro de suas limitações orçamentárias, vêm investindo para que em futuro próximo o processo eletrônico seja realidade, encontrando-se cada qual em estágios diferentes, mas voltados para o objetivo comum, canalizando investimentos para tal desiderato.

Desse modo, não se apresenta razoável prejudicar tais esforços, atrasando projetos já em andamento, em troca da digitalização de recursos especiais, assumindo ônus que, a rigor, não toca aos Tribunais de Justiça, malgrado fosse nosso o desejo de atender o pleito.

Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, 6 de novembro de 2009.

DES. SERGIO ANTÔNIO DE RESENDE
DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Portal UFSC divulga o Encontro de Governo Eletrônico

2009-11-07T20:21:00.004-02:00

A Agência de Notícias da UFSC (Agecom) divulgou hoje no Portal UFSC o 8º Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, o qual será será realizado no dia 18 de novembro, no auditório do Centro Sócio-Econômico (CSE) da UFSC. A inscrição é gratuita e poderá ser feita durante o evento.

O evento é uma promoção do Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, formado por pesquisadores que são professores e alunos dos programas de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC-UFSC) e Pós-graduação em Direito (PPGD-UFSC). Será realizado em colaboração com a Universidade de Zaragoza (Espanha), parceira no desenvolvimento de pesquisas.

Na PROGRAMAÇÃO estão palestras de professores da UFSC, Argentina, Uruguai e Espanha. Mais informações sobre o encontro, pelo e-mail airtonruschel@gmail.com. O Grupo de Governo Eletrônico mantém o blog http://observatoriodoegov.blogspot.com/.

Nos dias 17 e 19 de novembro será realizada também no auditório do Centro-Sócio Econômico a V Conegov (Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia aplicada ao Governo Eletrônico). A programação do V Conegov está no site do Instituto I3G.

Fonte: Observatório do Governo Eletrônico e Democracia Digital

STF avança com medidas que possibilitam o andamento eletrônico dos processos

2009-11-06T19:14:00.002-02:00

Uma nova Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no final de outubro trouxe mais avanços à tramitação eletrônica dos processos na Corte. Trata-se da Resolução 417/2009 que em seu artigo 21 prevê que a partir do próximo dia 31 de janeiro todos os atos e peças referentes às classes processuais previstas nesta Resolução somente poderão ser recebidas por meio eletrônico.

Portanto, a partir de janeiro, as peças referentes a: Recurso Extraordinário (RE); Proposta de Súmula Vinculante (PSV); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); e Reclamação, passarão a ser recebidas exclusivamente por meio eletrônico.

A medida traz vantagens tanto para os advogados que atuam no tribunal quanto para o próprio Supremo e os interessados no processo. Isso porque a medida possibilitará agilizar o trâmite, uma vez que não será necessário deixar o escritório para protocolar a petição e não há a exigência da apresentação dos originais. Além disso, a medida trará economia de recursos, uma vez que basta um computador conectado à Internet por um usuário com certificação digital e cadastrado no portal do STF, economizando-se, com isso, tempo, papel e deslocamento.

Para o tribunal, a vantagem é no sentido de não ser necessário aguardar a chegada de originais, nos casos em que as petições eram encaminhadas via fax. Além disso, as informações relativas à transmissão (usuário, data e hora), bem como os documentos transmitidos, ficam registrados em banco de dados. O novo mecanismo também possibilita a consulta por mais de um usuário ao mesmo tempo, evitando-se a vista dos autos, que contribui para a lentidão.

Essa é mais uma fase do processo eletrônico, previsto na Lei 11.419/2006, que estabeleceu a tramitação de ações judiciais, comunicação de atos e a transmissão de peças processuais à distância.

Tribunais associados

Com base na lei e também na Resolução, o Supremo já colocou em sua página da Internet um link que permite aos tribunais brasileiros se cadastrarem para enviar processos por meio eletrônico à Corte Suprema. Trata-se do sistema e-STF – Processo eletrônico, que possibilita a transmissão de peças processuais em formato eletrônico entre o Tribunal de Origem e o STF, com a garantia de sigilo, integridade e rapidez.

O tribunal já treinou seus servidores para processar os recursos de forma eletrônica e todas as dúvidas têm sido dirimidas pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do STF. Os tribunais que enviam os processos para o STF, por sua vez, também já estão preparados para lidar com as ferramentas sem nenhuma dificuldade. Por enquanto, esses tribunais estão habilitados a enviar somente os Recursos Extraordinários de forma eletrônica.

Até o momento, estão habilitados para enviar processos por meio eletrônico os seguintes tribunais: Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Tribunal de Justiça de Goiás; Tribunal de Justiça de Pernambuco; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Tribunal de Justiça de Sergipe; Tribunal de Justiça do Acre, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunal de Justiça do Paraná.

Aqueles que ainda não estão habilitados podem entrar em contato com o Supremo para se cadastrar no Webservices. Os pedidos serão avaliados e autorizados pela Presidência da Corte.

No site do STF, na opção "Processos", "Editais", "Tribunais Associados", há informações sobre o serviço bem como o link “Solução de envio de processos”. Nele, cada tribunal poderá baixar a documentação necessária para o credenciamento e fazer a implementação com a sua respectiva área técnica. Em seguida, deverá entrar em contato com o Supremo para homologar a sua habilitação.

Se necessário, a Coordenadoria de Sistemas do STF poderá enviar equipes para dar suporte e mostrar aos tribunais como funciona o envio e a tramitação das peças processuais.

Outra novidade é o link ‘Editais’, em que o Supremo comunica às partes envolvidas no processo sobre a necessidade de se manifestarem nos autos. Antes de inaugurar esse link na Internet, a intimação por edital ocorria apenas com a publicação no Diário da Justiça e também em forma de papel colocado no próprio tribunal. Agora, após exauridas todas as possibilidades de comunicar os advogados ou as partes, a intimação também será feita via Internet.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

TJSP realiza Workshop sobre documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro

2009-11-05T19:06:00.001-02:00

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Softplan/Poligraph – empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) promoveu o II Workshop “Documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro”, na tarde desta quinta-feira (5/11).

O principal tema em discussão durante o evento foi a preservação das assinaturas digitais a longo prazo, e o uso do carimbo do tempo, como alternativa para solucionar a questão. O carimbo permite comprovar dados e prorroga a vida da assinatura de um documento eletrônico, uma vez que é possível verificá-la com base na data em que a assinatura foi produzida. Falou sobre o tema, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.

Outro assunto discutido foi a preservação a longo prazo de documentos eletrônicos apresentada pelo Supervisor da LabSEC e membro do Comitê Gestor da ICP Brasil, Ricardo Custódio.

O juiz assessor da Presidência e responsável pela área de Informática e Comunicação do TJSP, Cláudio Augusto Pedrassi, apresentou o Projeto de Informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado trouxe à discussão o problema do armazenamento de processos, já que o Tribunal possui o maior arquivo da América Latina, com 65 milhões de processos custodiados. Pedrassi também rememorou o começo da automação no Judiciário e mostrou os resultados obtidos até o momento, como a implantação dos Portais Intranet e Internet, o Diário Oficial Eletrônico (DJE), o peticionamento eletrônico, e outros benefícios. Em seguida, o público presente assistiu ao vídeo institucional sobre o funcionamento do Fórum da Freguesia do Ó, totalmente digitalizado.

Na seqüência, o analista de sistemas, Segurança da Informação da Petrobrás, Wagner Gaspar Brazil, apresentou como o sistema está sendo implantado na empresa, onde, segundo ele, foram emitidos 1,2 mil certificados digitais até o momento. Também como estudo de caso, o diretor da Softplan, Ilson Stabile falou sobre a Execução Fiscal Eletrônica.

O evento contou com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Laboratório de Segurança em Comunicação (LabSEC), da Universidade Federal de Santa Catarina.

Participaram também membros de Tribunais de Justiça de outros Estados, das Procuradorias Gerais dos Estados, representantes das empresas envolvidas no uso de documentos eletrônicos na Justiça brasileira, além de servidores do Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Juiz usa torpedo para mandar soltar preso no interior do Acre

2009-11-04T12:42:00.000-02:00

Um torpedo de celular foi o meio utilizado pelo juiz Edinaldo Muniz, da Vara Criminal de Plácido de Castro, município de 17 mil habitantes no interior do Acre, para proferir a sentença que libertou da prisão um homem acusado de não pagar pensão alimentícia.

O magistrado estava em Rio Branco, a 100 km da cidade, na última sexta-feira, quando foi informado de que o detido havia quitado o débito. O homem estava preso fazia três dias e, com o pagamento, poderia ser solto. Sem computador por perto, o magistrado, que estava na rua, resolveu enviar o torpedo ao cartório: "Sentença: (...) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários".

A sentença foi recebida pelo cartório, que a transcreveu e lançou a informação no processo. Uma cópia da decisão foi encaminhada à delegacia e, pouco depois, o acusado, "pessoa simples, que trabalha como autônomo", de acordo com o juiz, estava solto. A dívida era de cerca de R$ 600.

"Foi a primeira vez que fiz isso e não tenho informação de casos como esse. Sempre tem um computador, um fax ou um e-mail para resolver. Mas estava em outra cidade, era feriado, e vi que ia demorar muito até procurar uma LAN house. Estava com celular na mão e postei a sentença pelo torpedo", disse à Folha o magistrado.

De acordo com o juiz, o processo foi rápido e "seguro".

"Fui informado, falei com o cartório antes e anunciei que ia passar a decisão pelo celular. Quando se trata de pensão, o procedimento é seguro. Ele [o detento] devia estar sozinho na delegacia e algumas horas a mais na prisão fariam diferença", afirmou.

Em algumas situações

Edinaldo Muniz afirma que não vê "nenhum problema" na iniciativa, mas que não se pode fazer isso em qualquer situação. "Do mesmo jeito que é fácil prender em caso de não pagamento de pensão, é fácil soltar. Num caso mais sério não haveria nem espaço para escrever por celular", afirmou.

O magistrado, que diz ser "um admirador da tecnologia e da informação", defendeu a informatização do sistema judiciário.

Ele citou ainda o caso de um juiz de Rio Branco (AC) que, em maio deste ano, realizou uma audiência, por meio de telefone celular, com uma vítima de um suposto crime de extorsão, que estava em São Paulo.
Esse processo, segundo nota do Tribunal de Justiça do Estado, foi extinto em 3min3s. O suspeito foi absolvido.

A reportagem procurou no começo da noite de ontem o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para comentar o caso, mas o órgão não havia se manifestado.

Fonte: Folha OnLine

Agrolândia (SC) recebe unidade do Programa de Inclusão Digital Beija-Flor

2009-10-31T22:06:00.001-02:00

No dia 23 de outubro foi inaugurada uma unidade do Programa de Inclusão Digital Beija-Flor, na comunidade rural de Serra dos Alves, em Agrolândia. A reivindicação foi feita pelo vereador Adão Sebastião de Jesus (PMDB). O programa Beija-Flor é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) e prefeituras. Na inauguração, o diretor-executivo do projeto Microbacias 2, Athos de Almeida Lopes, enfatizou que “o programa Beija-Flor é pioneiro em proporcionar o acesso livre, imediato e gratuito de populações inteiras de comunidades rurais aos recursos hoje imprescindíveis da informática”.

O espaço recém inaugurado é equipado com computadores doados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que possibilitam acesso livre à internet e de fácil acesso à população, pois está instalado na Escola de Educação Básica Serra dos Alves.
O secretário regional de Rio do Sul, Ítalo Goral, disse que “o programa Beija Flor estimula o aprendizado, o crescimento pessoal e a mobilização social, dando condições aos moradores de comunidades isoladas, para que se tornem cidadãos internéticos".

A solenidade foi prestigiada pelo prefeito de Agrolândia, José Constante (PT), alunos, pais, professores, vereadores, secretários municipais, técnicos da Epagri, gerente regional de Agricultura da SDR Rio do Sul, Albertina Andriolli e pelo consultor técnico do Projeto Micro Bacias 2, Glauco Olinger – fundador da extinta ACARESC.

Fonte: Jornal O Barriga Verde

Lula retira poder do Ministérios das Comunicações na Inclusão Digital

2009-10-30T23:33:00.002-02:00

Por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira, 28/10, no Diário Oficial da União, o presidente Lula deu mais um "freio de arrumação" nos programas que correm paralelamente ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, criado por ele mesmo no dia 25 de agosto, justamente, para organizar essa política governamental.

O novo decreto institui o "Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros -BR" e seu objetivo tem endereço certo: Retirar do Ministério das Comunicações a competência de definir, sozinho, para onde vão 15 mil kits de telecentros ainda em fase de aquisição pelo órgão.

O Minicom acabou de realizar um pregão eletrônico - ainda em fase de homologação - para a compra de 15 mil kits de telecentros. Apenas na parte de informática, o preço final ficou em R$ 191 milhões. Serão adquiridos nesta aquisição 150 mil estações de trabalho, 15 mil roteadores, 165 mil estabilizadores, 15 mil câmeras de ssegurança, 15 mil impressoras e outros 15 mil servidores. No somatório: 375 mil equipamentos.

No ano passado, outros R$ 134 milhões foram gastos pelo Ministério das Comunicações com 5. 996 kits de telecentros, sem que se tenha havido alguma prestação de contas oficial desses gastos e seus resultados, enquanto programa de inclusão digital. O portal Convergência Digital procurou o Coordenador de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, para ter um balanço do programa, mas este se negou a atender ao pedido de entrevista.

Até hoje tudo o que foi informado oficialmente pelo ministério foi por meio de sua Assessoria de Imprensa. E segundo as informações, do total de 5.996 telecentros instalados, 4.454 estariam funcionando, sem maiores detalhes. O novo decreto presidencial pretende preencher essa lacuna na inclusão digital do governo.

Primeiro porque retira do Ministério das Comunicações a competência para definir isoladamente as diretrizes desse programa. O decreto deixa claro que será o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID - quem definirá as diretrizes e este é coordenado pelo Assessor Especial do presidente Lula, Cesar Alvarez.

Em segundo lugar, o presidente Lula criou um colegiado, composto por representantes dos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, para gerenciar as diretrizes que forem emanadas pelo CGPID. Neste caso, a coordenação primária será do Ministério do Planejamento.

Ao Ministério das Comunicações ficou, dentro do novo organograma, apenas a competência de "disponibilização de equipamentos de informática e mobiliário novos, necessários ao funcionamento dos telecentros e a disponibilização e manutenção do serviço de conexão em banda larga à Internet". Pelo novo decreto, o sistema operacional será de código aberto, o que não será problema para o minicom pois os kits que estão sendo comprados já prevêem essa plataforma.

Fonte: Convergência Digital

STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos

2009-10-27T21:16:00.002-02:00

A edição eletrônica do Informativo STF, disponível no site do Supremo Tribunal Federal, está mais moderna. O informativo divulga os principais julgamentos ocorridos em Plenário e nas Turmas do Supremo a cada semana. A partir da edição 563, que sai esta semana com os julgamentos de 13 a 16 de outubro, os usuários terão acesso aos links de áudio integral de cada processo (oferecidos pela Rádio Justiça) e também a trechos dos vídeos do programa Síntese, da TV Justiça, disponíveis na página do STF no YouTube.

Os links de áudio e vídeo restringem-se aos processos julgados pelo Plenário do STF, já que não há transmissão das sessões das duas Turmas do STF. Segundo a assessora responsável pela edição do Informativo, Anna Daniela Santos, a oferta das decisões selecionadas em áudio e vídeo torna o produto ainda mais atraente. “A novidade no Informativo foi possível graças ao acordo entre o STF e o CNJ com a Google Inc., que permite o acesso direto, por meio do YouTube, ao vídeo com trechos de julgamentos das sessões plenárias. Já o áudio dos julgamentos das sessões é produzido pela Rádio Justiça”, explicou.

O Informativo STF é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento e contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. Por isso, a fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas do trabalho, somente pode ser aferida após publicação das decisões no Diário da Justiça.

O trabalho é divulgado semanalmente e colocado na Internet sempre na quarta-feira posterior à semana de julgamentos. Também é enviado automaticamente, na quinta-feira, por e-mail, aos cadastrados no Sistema Push. Há ainda uma distribuição de cópias impressas aos ministros aposentados e a alguns setores da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Processo Virtual vai alcançar todas as VTs da Capital a partir de 1º de dezembro

2009-10-22T19:27:00.000-02:00

O processo virtual da Justiça do Trabalho vai ser expandido para todas as varas de Florianópolis a partir de 1º de dezembro. Além da 1ª e da 2ª VT, agora as outras cinco também vão experimentar a novidade. Para propor uma ação trabalhista no Fórum da Capital, portanto, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema de Transmissão de Dados e Imagens, o STDI, o mesmo utilizado para o peticionamento eletrônicos dos processos físicos. A medida foi comunicada pela juíza-presidente do TRT/SC, Marta M. Villalba Falcão Fabre, aos juízes de primeira instância nesta quarta-feira (21), durante reunião.

A mudança vai virtualizar de vez os novos processos que entrarem nas sete varas da Capital. A principal mudança é que, a partir de 1º de dezembro, também as petições iniciais, e não somente as complementares, terão que ser enviadas diretamente pela via eletrônica. Em síntese: será o fim do atendimento de balcão para protocolo de petições, com exceção dos casos previstos pela Portaria 610/09.

Atualmente, o envio das petições iniciais pelo STDI não é obrigatório porque o que define se um processo torna-se virtual é a vara para qual ele é distribuído (1ª ou 2ª VT). Mas como essa realidade está prestes a mudar, a Secretaria de Informática criou um espaço na internet para auxiliar os advogados a utilizarem de forma mais eficiente o STDI. Lá estão dicas de digitalização, conversores de pdf, toda a regulamentação do peticionamento eletrônico, como fazer petições iniciais e complementares pelo STDI, além de outras informações.

Contestação

A contestação continua sendo um caso à parte. Como a legislação determina que ela seja entregue em audiência, não pode ser enquadrada na regra geral de envio pelo STDI. No entanto, vai ser necessário, a partir de 1º de dezembro, que ela seja entregue em algum tipo de mídia digital (pendrive ou cd, por exemplo), devidamente assinada com certificação também digital. Caso a digitalização dos documentos seja tecnicamente inviável, esse será o único caso em que a contestação poderá ser entregue em meio físico.

Os advogados também podem usar o STDI para enviar a contestação de seus escritórios, mas, nesse caso, deve ser com dois dias de antecedência, tempo necessário para que ela seja disponibilizada no sistema de Processo Virtual. A Seinfo está trabalhando para que, já em janeiro, a contestação armazenada em mídia digital possa ser enviada por peticionamento eletrônico durante a própria audiência.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Justiça de Santa Catarina investe na informatização para acelerar execuções fiscais

2009-10-20T19:11:00.000-02:00

A Justiça de Santa Catarina participou do workshop sobre execução fiscal realizado em Brasília, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, para o enfrentamento deste grande desafio do Judiciário nacional, o aumento significativo no volume de ações de natureza fiscal. No Estado, atualmente, um terço dos processos que tramitam em 1º Grau de jurisidição – cerca de 800 mil – são execuções fiscais. Em 2008, aliás, ingressaram mais de 100 mil novas ações deste tipo. A principal estratégia da justiça catarinense para enfrentar a crescente demanda está na informatização. Segundo o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, do Conselho Gestor de Informática (CGINFo) do TJ, que esteve em Brasília no início do mês, projetos como a "Execução Fiscal Eletrônica" e o "Cartório Remoto do Processo Eletrônico", entre outros, estão entre as prioridades de gestão. O estabelecimento de parâmetro mínimo para execuções fiscais de pequeno valor; o estímulo às soluções conciliatórias, inclusive através de mutirões; a criação de varas especializadas, e de varas regionais com competência para execução fiscal estadual; WebService com a ECT para viabilizar o AR-Digital Autoenvelopável; e convênio com o sistema da Secretaria da Fazenda (SAT); também integram o rol de medidas que buscam agilizar e racionalizar o trâmite destes processos. O CGINFo trabalha ainda para garantir e disponibilizar padrão de integração na área da execução fiscal que permita a interoperabilidade entre os sistemas de informação do Judiciário, do Estado e dos municípios. "Florianópolis e Lages, assim como a PGE/SC nestas comarcas, já trocam dados por esta solução", garante Dobrowolski. A intenção é, para breve, garantir esta integração nas 20 comarcas de maior movimento processual, que respondem por 80% do total de processos de execução no Estado. O workshop patrocinado pelo CNJ, com a participação de representantes de todo o país, resultou na formulação de 45 propostas de melhorias para o setor, que aguardam agora manifestação do plenário do Conselho. A par destas, o CGINFo concluíra o encaminhamento de proposta para o desenvolvimento de uma nova sistemática para o BACENJUD, solicitando-se a criação de um WebService entre o sistema do Banco Central e o do Judiciário, para permitir troca acelerada de informações entre os envolvidos. As facilidades desta solução permitirão significativo aumento da produtividade dos servidores que trabalham na área das execuções, inclusive fiscais.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Para Santanna, críticos de banda larga pública 'não entendem o mundo em que estamos vivendo'

2009-10-16T12:02:00.000-03:00

Nem mesmo a intervenção do presidente Lula, esta semana, para acabar com a polêmica estabelecida entre setores do governo em relação ao Plano Nacional de Banda Larga, conseguiu esfriar os ânimos. Nesta quinta-feira, 15, o secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, voltou a defender a criação de uma infraestrutura pública para levar a banda larga a todas as localidades do país e promover a inclusão digital. E, de novo, teceu críticas à postura das operadoras em relação aos programas de inclusão digital do governo.

Desta vez, no entanto, o secretário, que participou de painel no Futurecom, fez questão de frisar tratar-se apenas de sua visão sobre o que pode ser o plano e não a do governo. Ele aproveitou também para rebater críticas recentes de que os projetos de governo eletrônico perderam importância. "É uma das coisas mais falsas que já ouvi, pois vêm da época em que era preciso fazer uma catequese [sobre governo eletrônico]." Segundo ele, há inúmeros avanços e exemplos de programas de governo eletrônico que podem ser citados, como o Prouni, do Ministério da Educação, o sistema da Previdência Social, que permite ao cidadão requerer a aposentadoria em 30 minutos, e a implantação da nota fiscal eletrônica.

Mas o foco da intervenção dele no painel foi mesmo a defesa da criação de uma rede pública de banda larga. O argumento de Santanna é que toda a indústria de telecom é sujeita ao que ele chama de "desconstrução criativa do negócio", que é investir apenas nos serviços mais rentáveis. Para ele, é essencial permitir o acesso a banda larga às classes de baixa renda, porque hoje a grande gama de serviços de governo eletrônico acaba sendo para as classes altas. "Fornecer serviço de banda larga para a população que declara imposto de renda é fácil porque é rico que paga imposto de renda neste país", argumentou. "O negócio de telecom hoje no Brasil está restrito a menos de 300 cidades", observou, ao criticar o desinteresse das operadoras em levar banda larga a pequenas localidades. Daí, segundo ele, a importância de se ter uma infraestrutura pública para incluir as classes C, D e E, "porque hoje está restrita às faixas A e B".

De acordo com Santanna, a proposta nem é original, pois segue o que já foi feito na Coreia do Sul, Japão e em alguns países da Europa. "Faz cinco anos que eu falo que o Brasil precisa de um plano nacional de banda larga, mas, como acham que sou meio doido, não deram muito importância. Agora, esse assunto entrou na pauta e é fundamental que seja feito."

O secretário do SLTI também criticou os consultores Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, e Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, que defenderam que a ênfase deve ser na ampliação do governo eletrônico, em vez de na criação de uma infraestrutura pública. Em sua intervenção, Guerreiro disse que se está dando uma importância desmesurada à banda larga e criticou a idéia do governo colocar recursos em uma atividade que já é feita pela iniciativa privada. Segundo ele, a preocupação deve ser com a melhoria da qualidade dos serviços e com o desenvolvimento de aplicações que levem os serviços do governo à casa do cidadão. Guerreio sustentou que há condições de se prestar serviços ao cidadão sem a banda larga e citou como exemplo a declaração do imposto de renda pela internet. O mesmo raciocínio foi seguido por Juarez Quadros, para quem vários serviços do governo podem ser acessados via telefone.

Santanna foi duro na resposta. "Fiquei impressionado com o que ouvi aqui dos órfãos da telefonia. Eu confesso que esperava mais", provocou. "Quem diz isso não entende o mundo em que estamos vivendo hoje", completou, rebatendo as declarações dos consultores. Ele também rechaçou as críticas de que o governo não deve copiar modelos de outros países porque eles não funcionaram no Brasil, referindo-se a acusação de que o projeto da infraestrutura pública se apóia no modelo adotado na Austrália. "Nós estamos, de fato, com a turma das antigas aqui, com os órfãos das teles que acham vamos fazer internet pelo telefone", ironizou. E alfinetou: "Por acaso [o modelo] a privatização foi criada aqui? Foi copiada de alguém". Santanna frisou que a defesa de uma rede pública de banda larga visa garantir que haja competição e a expansão do acesso à internet ao cidadão.

Fonte: TI Inside Online

Brasil precisa evoluir em participação cidadã

2009-10-15T12:23:00.000-03:00

O Brasil ainda precisa evoluir bastante em projetos de participação cidadã por meio da internet para se igualar totalmente aos países mais avançados em práticas de governo eletrônico do mundo. A avaliação é de João Lima, analista de informática legislativa do Senado e coordenador do premiado projeto LexML, cujo reconhecimento na última edição do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip) lhe rendeu uma viagem ao Dexa, maior evento de e-gov do mundo. A edição deste ano do congresso internacional aconteceu de 31 de agosto a 4 de setembro em Linz, Áustria.

Na opinião de Lima, os governos brasileiros ainda exploram pouco as redes sociais e a interação que elas proporcionam. “Exercer cidadania pela rede é algo que ainda precisamos aprender”, enfatiza. “Há poucas iniciativas no sentido de aproveitamento de novas formas de interação. Estamos bastante atrás no que se refere a uma participação efetiva dos cidadãos na governança pública.”

Como exemplo, cita o caso do blog do Planalto. A administração Lula lançou um blog do presidente, com artigos sobre a ação do Executivo, mas não permitiu comentários. Internautas, então, “clonaram” a iniciativa em outro site e abriram os posts a comentários. Desta maneira, os usuários podem opinar sobre os textos e trocar ideias sobre as medidas governamentais.

Atualidade

Se por um lado acredita que o Brasil tem áreas onde precisa evoluir bastante, João Lima, por outro, vê com bons olhos o desenvolvimento de aplicações web na administração pública brasileira, em todos os níveis. Ao acompanhar palestras e apresentações de casos de sucesso no Dexa 2009, o coordenador do LexML chegou à conclusão de que os brasileiros pouco devem a seus colegas estrangeiros. “Muita coisa que foi apresentada como novidade por lá, já estamos fazendo por aqui há um bom tempo”, garante.

Uma das atividades nas quais o país tem destaque é o trabalho de “one stop internet”, segundo Lima. O conceito se refere à reunião de diversas fontes de informações em apenas um site. “É como um shopping com grande estacionamento. A pessoa para ali e faz várias compras”, compara. “Partimos dessa premissa para construir o LexML. A Justiça possui diversas páginas, o Senado também. Por que não reunir tudo em um só lugar para facilitar a vida de quem busca informações sobre normas jurídicas?”.

De acordo com o especialista, uma das tendências mais fortes na área de governo eletrônico é o georeferenciamento de informações. A utilização de vídeos e fotos para ilustrar informações é uma prática que mais tem crescido nos últimos tempos. “Mapas animados, com pequenos filmes, são a última tendência na construção de sites de governo eletrônico”, garante.

Participação de brasileiros

Na entrevista que concedeu ao Guia das Cidades Digitais, João Lima ainda destacou a presença de projetos brasileiros no Dexa 2009. André Andrade e Luis Antônio Jóia, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, apresentaram a palestra “Governo Eletrônico e acesso à Justiça no Brasil”. A dupla fez um panorama das dificuldades e desafios para a inclusão social e digital e o acesso à justiça no País. Já o professor da Universidade de São Paulo Nicolau Heinhardt abordou as políticas de disseminação de tecnologias de informação e comunicação em São Paulo.

João Lima ganhou o direito de participar do evento internacional por coordenar o projeto vencedor do último Conip, o LexML. O site reúne informações sobre legislação e medidas judiciais de todas as esferas de governo. Ele é resultado de dois anos de trabalho do Senado e da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle). Em 30 de junho, quando foi lançado oficialmente, reunia um milhão de documentos.

Fonte: Guia das Cidades Digitais

Plano de inclusão digital atingirá 4.245 municípios

2009-10-13T12:18:00.001-03:00

Os estudos para a rede, que terá conexão considerada rápida - 1 megabyte (1 Mbps) -, estão em estágio avançado.

O plano nacional de inclusão digital poderá ser executado em 14 meses para implantar 31,448 mil quilômetros de fibras óticas. O último grande projeto de obras do governo Luiz Inácio Lula da Silva vai interligar 4.245 municípios (76% do território nacional) e beneficiar com o acesso à banda larga 162 milhões de pessoas (87% do total). A apresentação da proposta definitiva está prevista para 9 de novembro.

O projeto está orçado em R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Os estudos para a rede, que terá conexão considerada rápida - 1 megabyte (1 Mbps) -, estão em estágio avançado. Hoje, 90% das conexões de internet no país têm velocidade inferior a 1 Mbps.

Apesar de ser o país mais rico da América Latina, o Brasil tem baixo índice de disseminação da banca larga - ela atinge 5,2 habitantes em cada 100. Os índices são maiores no Chile (8,5%), Argentina (7,8%) e Uruguai (6,5%).

O presidente Lula terá de decidir qual entidade administrará a rede nacional de banda larga. Há quatro possibilidades em análise. A primeira é usar a antiga holding do Sistema Telebrás, que foi mantida após a privatização das empresas de telefonia em 1998. Outra opção é criar uma nova empresa. Uma terceira é usar estatais do setor de tecnologia da informação, como Serpro e Dataprev, para incorporar as novas atividades. A quarta seria encampar a Eletronet, empresa do grupo AES que está em processo de falência e na qual a LightPar, braço de participações acionárias da Eletrobrás, detém 49% do capital. Para evitar atrasos, o governo pretende colocar em execução o plano sem contar com os 12 mil quilômetros de fibras óticas da Eletronet.

Dessas alternativas, a que mais tem ganhado força no governo é ressuscitar a Telebrás. "Para usá-la, basta uma portaria do Ministério das Comunicações, porque a Lei Geral de Telecomunicações já atribui ao ministro o poder de dar uma nova função à estatal", disse Santanna. A Telebrás é uma empresa de capital aberto com ação cotada em bolsa e R$ 283 milhões em caixa. O governo detém 91% das ações. Se ela voltar a operar, acredita Santanna, poderá promover uma oferta inicial de ações para captar recursos e destiná-los a futuros investimentos.

Fonte: Valor Online

Site do STJ apresenta tira-dúvidas sobre o processo eletrônico

2009-10-10T19:58:00.004-03:00

O site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) oferece, a partir desta sexta-feira (9), mais um serviço para o seu usuário: um tira-dúvidas sobre processo eletrônico. A coletânea de respostas às dúvidas sobre o processo eletrônico está disponível na Sala de Serviços Judiciais do site do Tribunal. Basta entrar na Sala, clicar no link do “Tira-dúvidas” e acessar a opção “Processo eletrônico”.

O documento foi produzido pela Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais. O material tem por base as dúvidas que os usuários apresentam com mais frequência àquele setor.

No “Tira-dúvidas” da Sala de Serviços Judiciais do STJ você também encontra respostas para as principais questões apresentadas pelos usuários sobre: Peticionamento; Custas processuais; Pesquisa de processos; Decisões judiciais; Petição eletrônica; Trâmite processual, entre outros.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Portal da Transparência é novamente premiado

2009-10-09T00:24:00.002-03:00

O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), continua colecionando prêmios. Esta semana, em Salvador, foi o vencedor do VIII Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov 2009), na categoria e-Serviços Públicos. O prêmio foi entregue na última quarta-feira (07), durante a solenidade de abertura do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública, na capital baiana. O ex-ministro do Controle e da Transparência, idealizador do Portal, Waldir Pires, e o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Marcelo Stopanovski, receberam a premiação.

O Prêmio e-Gov foi criado em 2002, pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entregue anualmente, desde então, tem como objetivo reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico nas administrações públicas federal, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, visem a modernizar a gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.

A categoria e-Serviços Públicos do Prêmio e-Gov prestigiou as melhores iniciativas no campo do governo eletrônico voltadas para o provimento de informações e serviços aos cidadãos e empresas. As iniciativas foram avaliadas segundo os seguintes critérios: ineditismo; modernização dos serviços oferecidos; democratização do acesso ou de oportunidades; interação com o governo; integração de funções; usabilidade e facilidade de acesso; qualidade técnica da iniciativa, segurança e privacidade, impactos e resultados; possibilidade de replicação.

Em constante processo de atualização e aprimoramento, o Portal da Transparência já abriga cerca de 857 milhões de informações, abrindo ao controle social um volume de recursos superior a R$ 5,9 trilhões. Este é quinto prêmio nacional recebido pelo Portal da Transparência. Premiado, inclusive pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência do Governo Brasileiro é hoje uma referência global em sua área. Seu lançamento veio facilitar o controle social dos gastos públicos, permitindo a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal.

Fonte: Controladoria-Geral da União

TV digital: Joinville inicia transmissão de alta definição

2009-10-08T12:50:00.000-03:00

A catarinense Joinville será a 25ª cidade brasileira com TV Digital. O Ministério das Comunicações assina nesta terça-feira, 5 de outubro, em Brasília, a consignação de canal digital para a Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, RBS TV Joinville. A emissora anuncia o início das transmissões digitais para 8 de outubro.

Esta é a segunda cidade catarinense com transmissões digitais em caráter definitivo. A primeira foi Florianópolis, que iniciou as transmissões em 5 de fevereiro de 2009. Das 25 cidades brasileiras com TV Digital, 18 são capitais e 7 são cidades pólo.

Veja a lista completa das cidades com TV Digital: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Campinas (SP), São Paulo (SP), Santos (SP), Sorocaba (SP) São José do Rio Preto (SP) e Ribeirão Preto(SP) e Joinville (SC).

Fonte: Convergência Digital

Solução tecnológica está dentro de casa

2009-10-07T12:56:00.000-03:00

Em um feriadão no ano passado, um líder comunitário do Bairro Itacorubi passou próximo do posto de saúde e viu que uma lâmpada havia ficado acesa. Para evitar gasto de energia desnecessário desligou a chave geral do local, sem saber que estava causando enormes prejuízos à Secretaria de Saúde.

Vacinas e remédios que necessitavam de refrigeração tiveram que ser jogados fora. O “acidente” foi comentado ontem à tarde pelo secretário de Saúde, João José Cândido, durante a mostra de soluções tecnológicas apresentadas para secretários e gestores da prefeitura da Capital.

A conversa começou depois da apresentação de uma plataforma que monitora as condições de armazenamento de sangue e seus derivados, vacinas e remédios por meio eletrônico. A empresa que desenvolveu a tecnologia, a MCA Sistemas, é uma dentre as oito que apresentaram soluções tecnológicas.

Outras sugestões são uma lousa eletrônica para sala de aula; governo eletrônico para que o cidadão possa se autoatender via internet; um totem que mede o nível de radiação ultravioleta; produto biológico para tratamento de esgoto doméstico sem cheiro e uma central de tráfego que muda os tempos dos semáforos para evitar congestionamentos. As empresas são todas catarinenses.

– Santo de casa faz milagre sim, temos que acabar com essa ideia de que o que vem de fora é melhor – disse o secretário municipal de governo, Ciência e Tecnologia, Carlos Roberto De Rolt.

A ideia de reunir em uma mesma sala empreendedores da área de tecnologia e gestores públicos foi apoiada pela Secretaria de Tecnologia e a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate).

Florianópolis está sendo intitulada como a Capital da Inovação. São 450 empresas na área com faturamento anual de R$ 1 bilhão. Muitas são mais conhecidas em outros Estados e países do que em Santa Catarina.

– Essa mostra é emblemática, é simbólica. Queremos que Florianópolis seja o show room para o mundo na área da tecnologia – disse o presidente da Acate, Rui Luiz Gonçalves.

Fonte: Diário Catarinense

MPEs geram economia de R$ 1,3 bilhão nas aquisições do Governo Federal

2009-10-07T11:40:00.000-03:00

O Governo Federal economizou R$ 2,4 bilhões com o uso do pregão eletrônico em 2009. Desse valor, R$ 1,3 bilhão refere-se a bens e serviços contratos junto às as micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs). O segmento forneceu R$ 4,6 bilhões (52%) de um total de R$ 8,7 bilhões contratos pelos órgãos públicos federais através da modalidade eletrônica no período de janeiro a agosto deste ano. Em 2005 esse percentual foi de apenas 16%.

As facilidades possibilitadas pelo pregão eletrônico e os benefícios introduzidos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas possibilitaram ampliar a participação desse segmento nas contratações do Governo Federal, na opinião do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Para ele, mais micro e pequenas empresas participando das licitações públicas significa maior concorrência e aumento da economia obtida pelo governo nessa área. Além disso, também contribui para o desenvolvimento do país. “A cada R$ 1 bilhão contratado pelo governo das MPEs são gerados, em média, 7,6 mil empregos”, salientou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação.

Santanna participou nesta segunda-feira, dia 05 de outubro, no Rio de Janeiro, da abertura do 2° Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas. O Fomenta ocorre até o próximo dia 7, no Centro de Convenções Sul América, e é uma promoção do Ministério do Planejamento e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Entre as autoridades presentes na abertura do evento também estiveram o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto.

Os micro e pequenos empreendimentos do país forneceram 73% (595.969) dos 817.293 itens adquiridos pelo Governo Federal em 2009 e 29% (R$ 5,8 bilhões) do valor total contratado no período, que foi de R$ 20,2 bilhões, em todas as modalidades. As MPEs tiveram uma participação de 61% nas licitações realizados no valor de até R$ 80 mil que chegaram a um total de R$ 1,5 bilhão no período.

Benefícios para os micro e pequenos

Compras exclusivas no valor de até R$ 80 mil é um das inovações introduzidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que entrou em vigor em 2007. Essa legislação também implementou a possibilidade de reservar até 25% do valor das licitações de bens e serviços divisíveis em lote para as MPEs. A medida busca viabilizar a ocupação de espaços no mercado ocupado majoritariamente por empresas de grande porte.

Outra inovação foi a preferência para micro e pequenas empresas quando houver empate em licitações do tipo menor preço. Elas devem ter prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão esse índice é de até 5%. Conforme a secretária adjunta da SLTI, Loreni Foresti, todos esses dispositivos já foram implementados pelo Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal – o Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).

Loreni lembrou que os estados e municípios podem usar gratuitamente esse sistema para realizar suas aquisições eletrônicas. É o caso de cerca de três mil órgãos estaduais e municipais que assinaram um termo de adesão junto à SLTI para utilizar o Comprasnet. Loreni falou na tarde desta segunda-feira, no Fomenta, sobre a política de compras governamentais e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Também palestraram sobre o tema o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o secretário de Planejamento o Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Guerra Martins. Conforme Quick, as MPEs representam 97,5% do total de empresas brasileiras e empregam 51% da força de trabalho urbana do setor privado.

Ele disse ainda que no primeiro semestre de 2009 enquanto as empresas de grande porte demitiram empregados, as micro e pequenas criaram 450 mil novos postos de trabalho.

Fomenta 2009

O Fomenta é voltado aos micros e pequenos empresários que já forneceram ou pretendem vender ao governo e gestores do setor público da união, estados e municípios e de empresas estatais. Entre eles, superintendentes e diretores administrativos, compradores públicos, pregoeiros, procuradores, diretores de compras e gestores de compras públicas dos municípios.

O evento ocorre até quarta-feira no Centro de Convenções Sul América (Av. Paulo de Frontin, 1 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ).

Fonte: Portal do Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento

Cidadãos podem acompanhar pela internet trabalho da Justiça de 2º grau

2009-10-06T01:15:00.001-03:00

Os cidadãos já podem acompanhar mensalmente pela internet o andamento dos processos na Justiça de 2º Grau do Brasil. Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (www.cnj.jus.br) - um levantamento com informações sobre o trabalho dos desembargadores dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais de todo o país. A iniciativa da Corregedoria do CNJ permite que a sociedade conheça o volume de trabalho distribuído aos desembargadores, o número de votos produzidos por cada um mensalmente, assim como eventuais atrasos no andamento dos processos e a estrutura funcional de cada gabinete.

O levantamento está disponível nos links Corregedoria e Justiça Aberta acessível pelo menu horizontal superior do portal do CNJ (www.cnj.jus.br). Os dados quanto à movimentação processual no 2º grau foram informados pelos próprios desembargadores federais e estaduais do Brasil - incluindo corregedores e presidentes de tribunais - e serão atualizados mensalmente. As informações permitirão ao CNJ traçar um retrato da situação processual na Justiça de 2º Grau. "Essa é a primeira vez que os desembargadores respondem pelo andamento dos processos em seus em gabinetes", destacou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

As informações seguirão o mesmo modelo dos dados que já estavam disponíveis no link Justiça Aberta do portal do CNJ quanto à produtividade da Justiça de 1º Grau e cartórios extrajudiciais. Mais de 1.800 desembargadores e juízes convocados para trabalhar no 2º grau já enviaram ao CNJ as informações referentes à movimentação de seus processos nos meses de julho e agosto. A partir de agora, eles terão até o 10º dia de cada mês para incluir no sistema os dados atualizados. Aqueles que ainda não encaminharam os dados, deverão fazê-lo anda este mês. Eventuais dúvidas ou problemas podem ser comunicados à Corregedoria Nacional pelo e-mail justica.aberta@cnj.jus.br

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Segurança em debate após invasão a site do Ministério da Defesa

2009-10-05T21:03:00.001-03:00

BRASÍLIA - A recente invasão do portal de internet do Ministério da Defesa por um hacker pode não ter quebrado o segredo de nenhuma informação estratégica – como sustenta o governo – mas fez acender o sinal amarelo: não há mais fronteira e nem redes indevassáveis para os criminosos cibernéticos.

– É como um jogo de gato e rato. O problema é que o gato está gordo e mais lento – compara o diretor de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República, Raphael Mandarino Júnior, um dos maiores especialistas no assunto.

O invasor desconfigurou a página e, no lugar das informações sobre as Forças Armadas, colocou mensagens criticando a vulnerabilidade do sistema e – numa linguagem conhecida na caserna – exortando os brasileiros a amarem e se orgulharem do país.

– Foi como se alguém tivesse pichado a porta de fora. Um ato de vandalismo – diz Mandarino.

Os órgãos de segurança levaram o caso a sério e esta semana vão discutir em dois eventos internos – um promovido pela Polícia Federal e outro pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – medidas de proteção e segurança das redes oficiais. Na pauta está a criação de programas de criptografia para proteger informações especiais e a necessidade integração entre os órgãos do governo e o setor de tecnologia da informação.

Hackers

O problema da fragilidade da rede, segundo Mandarino, são as invasões que escapam aos órgãos de controle e que miram as áreas estratégicas federais. O governo é dono de 320 grandes redes espalhadas pelos 37 ministérios e em apenas uma delas, no ano passado, o Centro de Incidência de Redes do Palácio do Planalto registrou 3,8 milhões de ocorrências anormais, que são atribuídas, genericamente, a vírus, spam ou tentativa de invasão.

– São 2 mil tentativas de invasão por hora nas redes do governo – diz o diretor de segurança do GSI.

A maior preocupação, segundo ele, é com as invasões que não deixam rastro e que são organizadas por quadrilhas internacionais altamente especializadas, como o que invadiu e sequestrou os dados do servidores de um grande banco brasileiro e passou a exigir R$ 350 mil de resgate para devolver as senhas.

– A quadrilha tinha base num país do Leste Europeu. Demoramos oito dias para restabelecer o sistema e depois descobrimos que do mesmo local foram disparados três mil ataques destinados a outros países – revela Mandarino.

Mal comparando, a ação dos criminosos é semelhante ao modus operandi usando pelas quadrilhas que atuam nos presídios planejando falsos sequestros por telefone: de centenas ou milhares de tentativas, uma ou outra sempre acaba dando certo. Ao perceber que furtos, assaltos à mão armada, sequestros, roubo a banco, realizados em operações ostensivas, estão saindo de cena, a Polícia Federal expandiu sua estrutura em todo o país para fazer frente ao crescente aumento dos crimes cibernéticos.

O GSI analisa todos os meses uma média de 200 novos malwares, como são conhecidos os programas de computador criados para invadir redes e roubar informações pessoais, para o crime organizado (as senhas que permitem entrar na rede bancária e limpar contas de correntistas ou poupadores) ou para o terrorismo. Mandarino diz que nesse caso, mais uma vez, a preocupação não é com as tentativas, já que estas acabam sendo detectadas: o problema são os malwares que passam e não são notados.

No ranking de ataques registrados pelo GSI há dados assustadores: 70% são motivados para roubar informações bancárias das redes do governo, onde as mais visadas são Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, cujos prejuízos – normalmente assumidos pelas instituições financeiras – nem sempre são revelados em detalhes, mas extrapolam a um dígito de bilhão. Outros 15% dos ataques são direcionados à Infoseg, a rede que integra as informações de segurança, justiça e fiscalização, com dados que vão do conteúdo de inquéritos, processos e tudo o que se relaciona ao setor.

A fragilidade da rede brasileira, em boa parte, é facilitada pela falta de integração entre os órgãos oficiais que lidam com tecnologia da informação. É também um paradoxo quando o sistema devassável é comparado à capacidade brasileira para inventar engenhocas de proteção. O programa de segurança cibernética criado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e GSI protege atualmente a rede de computadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, onde foi instalado um servidor. O mesmo centro de resposta a ataques foi treinado e preparado pela a Abin em vários países da América Latina. Atualmente 25 desses centros estão em pleno funcionamento nos países vizinhos.

Fonte: Jornal do Brasil Online

Princípio da Eficiência e Governo Eletrônico no Brasil

2009-10-05T00:19:00.003-03:00

A Emenda Constitucional nº 19/98 inseriu a eficiência como um princípio constitucional da Administração Pública, sendo que, a partir de então, iniciou uma discussão na doutrina sobre o significado de sua positivação no caput do art. 37 da Carta Magna no sentido de verificar se trouxe efetivamente alguma mudança na forma de atuação do administrador público.

De início, o objetivo do presente trabalho é dissertar sobre o significado do princípio da eficiência para compreender o que mudou a partir de sua inserção no texto constitucional e se a sua elevação à categoria de princípio possui ou não relevância jurídica a ser observada na prática de atos administrativos.

Pretende-se abordar o princípio da eficiência antes da Emenda Constitucional nº 19/98 com a finalidade de verificar se este princípio já estava previsto na Constituição Federal de 1988 e qual a sua importância para a Administração Pública.

Em seguida, há a pretensão de analisar a eficiência administrativa após a emenda constitucional, refletindo sobre diversos conceitos doutrinários, visando extrair o verdadeiro significado deste princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Entretanto, este estudo não se limita a apresentar um conceito ou significado para o princípio da eficiência na atualidade, mas sim contextualizá-lo diante de uma sociedade complexa, cada vez mais informatizada, onde novos direitos surgem, o que justifica a necessidade de adoção de políticas de inclusão digital em razão do conseqüente e inevitável desenvolvimento do governo eletrônico.

Discute-se a relação entre o princípio da eficiência administrativa e o governo eletrônico, trazendo comentários sobre de que forma as práticas de gestão do conhecimento podem contribuir para uma maior eficiência do governo eletrônico.

A eficiência como princípio da Administração Pública na Constituição Federal adquire grande relevância jurídica no contexto atual por se caracterizar como um princípio revolucionário que impõe à modernização da máquina administrativa para prestação de serviços públicos com qualidade e eficiência, visando à satisfação das necessidades individuais e coletivas dos administrados.

Clique na referência abaixo para ler o inteiro teor deste artigo:

RAMOS JUNIOR, H. S. "Princípio da Eficiência e Governo Eletrônico no Brasil: O Controle da Administração Pública pelo Cidadão Brasileiro". In: Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico. 1.ed. Florianópolis: UFSC, 2009. pp. 143-154.

Santa Catarina sedia evento sobre internacionalização das TICs

2009-10-03T00:17:00.000-03:00

Os principais programas existentes atualmente no Brasil para apoio e estímulo à internacionalização de empresas catarinenses de tecnologia da informação e comunicação serão apresentados na próxima terça-feira (dia 06/10), em Florianópolis, em um evento gratuito promovido pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE).

Este ano, apesar do impacto da crise financeira, as exportações brasileiras de software e serviços cresceram cerca de 36% em relação a 2008, quando o mercado contabilizou U$ 2,2 bilhões para a Balança Comercial, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Apesar do balanço positivo para o setor de tecnologia, a crise passou a exigir mais preparação para as empresas que atuam ou pretender atuar no mercado externo. Nesse momento, a informação é um importante diferencial.

“O evento tem como objetivo apresentar os diversos projetos, iniciativas e ferramentas de apoio à internacionalização de empresas de tecnologia existentes no Brasil e em Santa Catarina e oferecer aos participantes uma oportunidade única de relacionamento e capacitação, relativamente ao processo de internacionalização de suas empresas”, afirma Ivan Boeing, consultor regional do programa Brazil IT e profissional com mais de 25 anos de experiência e internacionalização.

O Brazil IT será um dos programas apresentados no evento. Iniciativa financiada pela Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (APEX/BRASIL), elaborada e executada pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), o programa é aplicado em Santa Catarina pela ACATE.

O Projeto de Promoção da Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas Catarinenses, executado pelo Escritório de Negócios Internacionais (ENI), será outro programa apresentado.

Outro programa voltado para empresas de menor porte que será apresentado no evento é o Emerging Players, resultado de uma parceria entre a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e a APEX.

A proposta é implementar um programa de promoção de exportações e de investimentos que impulsionem a capacidade de geração de negócios das empresas de tecnologia.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) irá explicar o funcionamento do Start Export, programa pioneiro no Brasil, implementado em 2004 e oferece suporte para indústrias catarinenses que são iniciantes na exportação – eventuais exportadoras, exportam de forma contínua volumes reduzidos ou que ainda não exportam, mas que têm a exportação em seu planejamento para os próximos anos.

As empresas catarinenses também poderão conhecer melhor o Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Banco do Brasil também irá apresentar no evento as linhas de financiamento disponíveis para exportação. E a AIESEC Florianópolis irá explicar como funciona o seu programa de intercâmbio profissional.

SERVIÇO
O que: Internacionalização de empresas de TIC - programa de apoio e capacitação de empresas
Quando: 06/10/2009 - das 08h30 às 18h00
Onde: Auditório Ático da ACATE - Rua Lauro Linhares, 589, Trindade, Florianópolis
Inscrições: Gratuitas pelo site www.exportacao.tangu.com.br
Mais informações: (48) 2107 2729 e eventos@acate.com.br

Fonte: Convergência Digital

Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe comitiva nacional da ECT para mostrar inovação tecnológica

2009-10-02T00:10:00.001-03:00

Após a solenidade dos 118 anos de instalação do Tribunal de Justiça, os desembargadores presentes assistiram, reunidos com uma comitiva nacional da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), uma breve apresentação realizada pelo juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da CGInfo, e do servidor da Comarca de Lebon Régis, Márcio Vicente Cruz sobre A.R Digital.

A comitiva veio ao Estado para conhecer o projeto intitulado V-Post - responsável pela expedição de avisos de recebimentos digitais – e seu impacto no chamado processo eletrônico. A visita tem como objetivo conhecer detalhes de funcionamento do projeto, pioneiro no Brasil, e identificar a possibilidade de estendê-lo aos demais tribunais do país. O programa V-Post – Postagens Virtuais, parceria firmada entre ECT, Softplan e Poder Judiciário, visa agilizar, através da informatização, a expedição de documentos judiciais.

O A.R. Digital Autoenvelopável é fruto de um WebService entre o Judiciário catarinense e os Correios. Através de um protocolo de integração, as duas instituições trocam dados pela WEB. Em outras palavras, os respectivos sistemas conversam entre si. Graças a este produto somente este ano já foram expedidos, enviados eletronicamente aos correios, e por este impressos e envelopados mecanicamente, e diligenciados pelos carteiros, mais de 20 mil ofícios de citação na Unidade de Execução Fiscal da Capital.

O resultado dos esforços da ECT são cadastrados em sistema próprio e repassados ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) através do WebService - inclusive com imagem digitalizada do A.R. que logrou sucesso. Todo este trabalho, que num processo comum consumiria exaustivos esforços de todo o Cartório, é realizado por apenas um servidor do Judiciário - e como atribuição residual, e não principal.

Em janeiro deste ano, o Judiciário catarinense e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/SC) assinaram um contrato que possibilitou o funcionamento do A.R. Digital Autoenvelopável. Já em junho, um termo assinado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, pede a elaboração e implementação do padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia "WebService".

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Processo virtual do TRT da 12ª Região inaugura nova fase nesta quinta-feira, com peticionamento somente por STDI

2009-10-01T19:10:00.000-03:00

A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, os advogados com processos tramitando em meio virtual devem estar atentos a mais importante mudança que irá ocorrer no sistema. Conforme regulamentado pela Portaria Provi 610/09, somente serão aceitas petições complementares enviadas pelo Sistema de Transmissões de Dados e Imagens, o STDI, com exceção de três casos.

O objetivo da mudança é tornar o sistema realmente virtual, após uma a fase de transição em que os próprios servidores se encarregavam de digitalizar as petições em papel entregues no balcão de atendimento. Vale lembrar que o STDI é o mesmo sistema utilizado para o peticionamento eletrônico em processos físicos e, portanto, bastante conhecido dos advogados.

Outra novidade da Portaria 610/09 (art. 4º, § 2º) é a possibilidade de os advogados criarem autos apartados em mídia digital quando o arquivo com os documentos digitalizados ultrapassar 4 MB. Esse tamanho corresponde a um arquivo pdf com aproximadamente 100 páginas, scanneadas em resolução 200 dpi (recomendada para documentos legíveis) em preto e branco. É importante ressaltar que, mesmo digitalizadas, as petições, nesse caso, devem estar assinadas.

Para saber como utilizar de forma mais eficiente o STDI, a Secretaria de Informática criou um espaço na internet. Lá o advogado pode encontrar dicas de digitalização, conversores de pdf, toda a regulamentação do peticionamento eletrônico, como fazer petições iniciais e complementares pelo STDI, além de outras informações.

Contestação

A contestação continua sendo um caso à parte. Como a legislação determina que ela seja entregue em audiência, não pode ser enquadrada na regra geral de envio pelo STDI. No entanto, é necessário que seja entregue em algum tipo de mídia digital, devidamente assinada (ou seja, assinatura scanneada). Caso a digitalização dos documentos seja tecnicamente inviável, a contestação poderá ser entregue em papel.

O advogado também pode usar o STDI para enviar a contestação, mas, nesse caso, deve fazê-lo com dois dias de antecedência, tempo necessário para que ela seja disponibilizada no sistema de Processo Virtual.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

A campanha na rede

2009-10-01T12:27:00.001-03:00

Entre os vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à nova Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso, o mais importante é o que assegura liberdade de regras nos debates políticos realizados pela internet, sem atrelamento às mesmas normas dos organizados pelas emissoras de rádio e televisão. Não poderia ser diferente. As restrições, que já são excessivas no caso da radiodifusão, seriam inconcebíveis e até mesmo inviáveis na rede mundial de computadores. Assegurada essa conquista, que deve revolucionar as campanhas eleitorais já a partir do próximo ano, os eleitores precisam agora colaborar para que essa importante ferramenta de cidadania seja usada com o máximo de responsabilidade.

Ao optar pela ampla liberdade no uso de novas tecnologias, o Executivo levou em conta o fato de a internet ser um "território de pensamento livre e de expressão de ideias", não podendo, portanto, ser submetido a qualquer tipo de restrição. Deixou evidente também que é um contrassenso qualquer pretensão de equiparar debates na internet com os feitos em dois meios caracterizados por concessão pública, como é o caso do rádio e da televisão, nos quais é obrigatória a presença de dois terços dos candidatos.

Impulsionado pela candidatura de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, o uso das novas tecnologias de forma massificada tende a alterar radicalmente as campanhas eleitorais no Brasil. Antes mesmo da convenção dos partidos, já dá para ter uma ideia disso pelo que vem ocorrendo nas redes sociais. E foi justamente a força dessa comunicação imediatista, sem qualquer controle, que levou tantos parlamentares a tentar algum tipo de freio no uso, felizmente barrado pela Presidência da República.

Com a opção por ampla liberdade, todos ficarão mais expostos e é evidente que a Justiça não terá como punir a totalidade dos excessos. Cresce, portanto, a responsabilidade coletiva para fazer com que essa alternativa, capaz de atrair mais interesse pela política, particularmente entre jovens, seja usada sempre de forma responsável e com o objetivo de reforçar a cidadania.

Fonte: Jornal A Notícia (Editorial)