Hoje aproveito para divulgar um livro interessante, de autoria de Letícia Canut, Professora universitária e Mestra em Direito pela UFSC. O título do livro é "Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional", publicado pela editora Juruá, 2007.
Trata-se de um livro que aponta alternativas para tornar viável a proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a perspectiva da inteligência coletiva. Esta construção ocorreria por meio de um direito negocial construído em rede e de maneira colaborativa, sem a necessária imposição do Estado, onde as próprias empresas que atuam no mercado virtual necessitam ter a consciência de que elas devem colaborar para tornar viável o comércio eletrônico, priorizando a proteção dos consumidores para que eles sintam confiança nesta modalidade de comércio, de maneira que tal proteção não seria apenas interesse do Estado, mas também do setor privado, havendo uma convergência de interesses para garantir a tutela efetiva dos direitos do consumidor no comércio eletrônico. A autora esclarece que essa mudança de comportamento das empresas que atuam no comércio eletrônico deve extrapolar uma visão meramente protecionista fazendo com que os consumidores e o Estado participem das negociações e elaborações de suas regras, criando-se o direito negocial, porém, evidentemente, sem abandonar o direito tradicional, mas superando os seus limites e inovando em seu estudo ao apostar na inteligência coletiva como o melhor meio para garantir a efetiva tutela dos direitos do consumidor no comércio eletrônico.
Referência do livro:
CANUT, Letícia. Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional. Curitiba: Juruá, 2007. 265 p.
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Direito do consumidor no governo eletrônico
Trata-se de um livro que aponta alternativas para tornar viável a proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a perspectiva da inteligência coletiva. Esta construção ocorreria por meio de um direito negocial construído em rede e de maneira colaborativa, sem a necessária imposição do Estado, onde as próprias empresas que atuam no mercado virtual necessitam ter a consciência de que elas devem colaborar para tornar viável o comércio eletrônico, priorizando a proteção dos consumidores para que eles sintam confiança nesta modalidade de comércio, de maneira que tal proteção não seria apenas interesse do Estado, mas também do setor privado, havendo uma convergência de interesses para garantir a tutela efetiva dos direitos do consumidor no comércio eletrônico. A autora esclarece que essa mudança de comportamento das empresas que atuam no comércio eletrônico deve extrapolar uma visão meramente protecionista fazendo com que os consumidores e o Estado participem das negociações e elaborações de suas regras, criando-se o direito negocial, porém, evidentemente, sem abandonar o direito tradicional, mas superando os seus limites e inovando em seu estudo ao apostar na inteligência coletiva como o melhor meio para garantir a efetiva tutela dos direitos do consumidor no comércio eletrônico.Referência do livro:
CANUT, Letícia. Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional. Curitiba: Juruá, 2007. 265 p.
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