O papel do Ministério Público de Santa Catarina na promoção da cidadania digital

 

Há importantes iniciativas do Ministério Público Catarinense no sentido de buscar uma maior aproximação com a sociedade.

Além dos vídeos institucionais que permitem ao cidadão conhecer bem seus direitos e as funções exercidas pelo Promotor de Justiça, o MPSC também é pioneiro entre as Promotorias a usar a blogosfera como um espaço digital para interagir com a coletividade, conferindo maior transparência de suas ações em defesa do interesse público.

Assim, algumas Promotorias de Justiça passaram a adotar esta prática. Dentre elas: a 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, a Promotoria de Justiça de Seara, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, a Promotoria de Justiça de Lebon Régis, a 1ª Promotoria de Justiça de Joinville e as Promotorias de Justiça de Braço do Norte.

Na promoção da cidadania digital, menciona-se o Projeto Rede Piá que surgiu de uma parceria entre o MPSC e várias universidades catarinenses no intuito de promover o direito à educação de crianças e adolescentes por meio da inclusão digital, que se tornou possível em razão da doação de computadores com jogos educativos às escolas da rede pública, cujos micros eram provenientes de máquinas caça-níqueis apreendidas e que, ao invés de serem destruídas, seus equipamentos passaram a ser reciclados e transformados para que tivesse uma destinação social adequada.

Ainda na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o MPSC, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, criou um site na Internet para orientá-los sobre os riscos da Internet, principalmente sobre pedofilia e pornografia infantil.

Os direitos dos consumidores, sendo coletivos, difusos ou individuais homogêneos, também são tutelados pelo Ministério Público. No site do MPSC, é possível acessar uma ferramenta desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) que permite que todo consumidor possa fazer os próprios cálculos para verificar a possibilidade de quitação antecipada de seus financiamentos.

Destaca-se ainda a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que atingiu nível nacional e vem mobilizando todo o país, também é uma ação que se iniciou no MPSC, objetivando eliminar a corrupção em todos os seus níveis, estimulando o exercício da cidadania e a honestidade, em busca de uma sociedade mais justa.

O Ministério Público e a investigação criminal

Hélio Santiago Ramos Júnior

O Ministério Público desempenha um papel importante na sociedade de modo que a própria Constituição Federal conferiu a este órgão não somente a titularidade da ação penal mas também o controle externo da polícia judiciária, a defesa dos direitos difusos e da ordem pública e democrática do país.

Há uma resistência em se reconhecer a possibilidade de serem realizadas investigações criminais diretamente por membros do Ministério Público baseada nos argumentos de que o Ministério Público não dispõe de infra-estrutura necessária para investigar e que o exercício desta atividade seria de exclusividade dos agentes policiais de acordo com o artigo 144 da Constituição.

Por outro lado, constata-se que a investigação criminal não é monopólio da polícia como acreditam alguns delegados, nem no âmbito jurídico e nem na hodierna realidade social. Diversas entidades realizam atividades de investigação como, por exemplo, o Banco Central.

Uma vez que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público o controle externo da polícia judiciária bem como a possibilidade de denunciar os infratores penais, deve-se conseqüentemente fornecer a esta instituição os meios para que este objetivo seja alcançado.

Segundo o filósofo Maquiavel, os fins justificam os meios. Ao refletir sobre a sociedade brasileira atual e sobre as atribuições que a Constituição confere ao Ministério Público, tem-se que o poder de investigação criminal de forma direta pelo Ministério Público pode ser defendido como sendo um poder implícito necessário para a defesa dos princípios de ordem pública e dos bens jurídicos que a Constituição confiou a esta entidade a sua proteção.

Por fim, cabe ainda observar que o Ministério Público vem atuando no combate à criminalidade e que representa uma tendência mundial o reconhecimento de seu poder de realizar investigações criminais.

Destinação social das máquinas caça-níqueis

 

A discussão de hoje é no sentido de refletir sobre a destinação das máquinas caça-níqueis que são apreendidas e, na grande maioria das vezes, destruídas. Há, no entanto, projetos que estão sendo desenvolvidos no sentido de reutilizar tais máquinas, dando a elas uma destinação social.

Tais máquinas são computadores cujos componentes podem ser aproveitados para projetos de reciclagem de microcomputadores destinados a promover a inclusão digital em escolas públicas.

No Estado de Santa Catarina, destaca-se, por exemplo, a iniciativa do Projeto de Reciclagem de Microcomputadores que tem como principais objetivos: contribuir para educação da comunidade em torno das novas tecnologias; reciclar e/ou recondicionar e transferir equipamentos computacionais; contribuir para a geração de espaços para a informação, formação, capacitação e difusão da cidadania em torno das novas tecnologias; e a difusão do software livre (SILVA).

Uma vez que a finalidade de destruir as máquinas caça-níqueis é tão somente para evitar que elas voltem a operar, deve-se buscar atender a este objetivo de forma eficiente, dando a estas uma destinação social ao invés de determinar a sua simples destruição, já que seus componentes (monitor, driver e inclusive o teclado da máquina) podem ser aproveitados para fins sociais relevantes.

Por uma questão de bom senso e compromisso social, antes de determinar a destruição de máquinas caça-níqueis, deve o juiz verificar a possibilidade de tais máquinas serem encaminhadas para organizações confiáveis que desenvolvam projetos voluntários de reciclagem de microcomputadores com o compromisso de doarem os mesmos em perfeitas condições de uso e inclusive com softwares educativos para auxiliar na educação e inclusão digital dos alunos de instituições de ensino da rede pública.

As máquinas caça-níqueis podem ter uma destinação mais apropriada na medida em que forem utilizadas para reciclagens de microcomputadores a serem doados para escolas públicas, promovendo, assim, a inclusão digital. No entanto, para que esta realidade seja viável, é preciso divulgar tais iniciativas, sendo importante também firmar parcerias que contribuam para a implementação de projetos desta natureza.

Referências bibliográficas

MPSC debate parceria com universidade para converter máquinas caça-níqueis em computadores. Disponível em: <http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=6671&secao_id=368>. Acesso em: 04 out. 2007.

SILVA, Juarez Bento da. Projeto de Reciclagem de Microcomputadores. Disponível em: <http://rexlab.unisul.br/file.php/1/Apresentacao1.pdf>. Acesso em: 04 out. 2007.

Tecnologia da Informação no Ministério Público

 

É importante refletir sobre o uso das tecnologias da informação e de que forma elas podem auxiliar na gestão do conhecimento dentro das organizações. Tendo em vista que o tema é bastante amplo, pretende-se delimitá-lo a um breve estudo e comentários sobre uma iniciativa da Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina neste sentido.

Durante muito tempo houve diversas críticas quanto ao mau gerenciamento desta coordenadoria, seja em relação à duplicidade de informações ou quanto ao excesso de setores detentores de dados contendo informações desatualizadas.

Esta situação, no entanto, começou a mudar a partir do momento em que se reconheceu que as atividades desenvolvidas pela área de Recursos Humanos poderiam ser facilmente realizadas através do uso das tecnologias da informação, percebendo a importância de se criar um sistema integrado de informações que permitisse a consulta dos dados funcionais em tempo hábil e com maior segurança acerca da alimentação do sistema.

Assim, “a solução proposta foi a implementação de um programa integrado, que desenvolvido pelos próprios funcionários do Ministério Público, asseguraria as peculiaridades administrativas da organização, a baixo custo” (PACHECO, 2002, p. 68).

Neste aspecto, o uso das tecnologias da informação na medida que contribui para a construção de sistemas integrados de informações, pode facilitar significativamente a gestão do conhecimento, contribuindo para uma maior eficiência na organização.

Referência bibliográfica

PACHECO, Silvana Maria. Tecnologia da Informação e Processo de Mudança na Organização Pública: uma avaliação na Coordenadoria de Recursos Humanos do MP/SC. Universidade do Sul de Santa Catarina. Florianópolis, 2002.