Desafios para o governo eletrônico no Brasil

 

Há uma pesquisa que está sendo desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia de Informação e Comunicação (LabTIC) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) sobre o uso das tecnologias, os seus benefícios e perigos para a sociedade. Trata-se de um projeto que tem como título Acesso Comunitário à Tecnologia de Informação e Comunicação, as pesquisas estão direcionadas para o uso das TICs aplicáveis aos campos de gestão e de aprendizagem.

Por considerar um tema interessante, desenvolve-se aqui uma reflexão sobre este assunto, pois o uso das TICs pelo cidadão adquire grande relevância nos tempos hodiernos em que nos deparamos diante da realidade do governo eletrônico que se destaca como um fenômeno importante para a consolidação da democracia e prestação de serviços públicos de forma mais eficiente.

Não obstante há desafios que precisarão ser enfrentados, pois o problema do governo eletrônico em si não é simplesmente o fato de ser "eletrônico", mas, principalmente, por ser um "governo" e, por isto mesmo, dotado de características subjetivas e influências políticas que muitas vezes não leva em consideração o real interesse da coletividade.

Outro aspecto é que a informação se destaca como uma riqueza pública e o governo precisa gerir melhor as informações e o conhecimento das organizações públicas para prestar melhores serviços ao cidadão, tais dificuldades se nota em razão da própria complexidade das estruturas burocráticas da Administração Pública:
"A difusão das práticas de Gestão do Conhecimento naturalmente é um processo complexo num país vasto como o Brasil, com sua estrutura distribuída geograficamente, e com muitas diferenças culturais. É muito difícil romper com essas barreiras que ao longo da história da construção do Estado Brasileiro se colocaram e que representam um desafio não somente para o Brasil, mas para a maioria das democracias modernas" (SANTOS, 2006, p 325).

Existe ainda o risco de que a evolução tecnológica venha a agravar a disparidade social entre as nações e os indivíduos (CASTRO, 2006, p. 326), ainda assim, mesmo diante de inúmeros desafios e incertezas quanto aos impactos do uso das TICs, é certo que o governo eletrônico poderá atingir os seus objetivos desde que continue tendo como foco central o cidadão e, principalmente, a humanização das tecnologias, como bem destacou o ilustre professor Dr. Antônio Carlos Wolkmer ao comentar, na qualidade de mediador, sobre o uso das TICs na sociedade da informação, durante o I Encontro Ibero Latino Americano sobre Governo Eletrônico e Inclusão Digital que aconteceu nos dias 27 e 28 de junho de 2007, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

Referências bibliográficas

CASTRO, L. F. M. "Do Governo Eletrônico à Ciberdemocracia". In: BLUM, R. M. S. O.; BRUNO, M. G. da S.; ABRUSIO, J. C. (Coord.). Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo: Lex Editora, 2006. pp. 325-337.

SANTOS, R. S. dos. "As práticas de gestão do conhecimento são centrais para a eficiência do governo eletrônico". In: CARVALHO, I. M. de.; MENDES, S. P.; VERAS, V. M. (Org.). Gestão do Conhecimento: uma estratégia empresarial. Brasília: J. J. Gráfica e Comunicação Ltda, 2006. pp. 320-335.