No Primeiro Encontro Ibero Latino Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital que aconteceu nos dias 27 e 28 de junho de 2007 aqui em Florianópolis, tive a oportunidade de assistir a palestra do Prof. Dr. Fernando Galindo que abordou a temática do governo eletrônico, apontando alguns obstáculos para a implementação do e-gov.
Discutiu o governo e a governança eletrônica, tendo como ponto de partida o exercício do poder público com o auxílio das TICs, abrangendo os poderes legislativo, executivo e judiciário. E também a participação do cidadão no exercício do poder público. Em relação aos obstáculos para o governo eletrônico, destacou a existência de barreiras sociais e legais para o e-gov.
Quanto aos obstáculos sociais, apontou os seguintes: problemas de liderança, restrições financeiras, exclusão digital, participação, falta de confiança, escassa flexibilidade na organização do trabalho, defeituoso desenvolvimento técnico.
Já em relação aos obstáculos legais, considerou que a própria existência do Direito Administrativo já seria um problema, dentre outros tais como a regulação da autenticação e identificação, direito de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados, transparência, reutilização da informação do setor público.
Além disso, há também as relações entre administrações públicas, cidadãos e outros setores das TICs. O professor defendeu que as instituições democráticas atuais são impedimentos para a democracia eletrônica e concluiu que há limitações para estudar o e-gov e a inclusão digital sobre a perspectiva da governança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário