A primeira palestra do 5º Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital foi proferida pelo Prof. Dr. Fernando Galindo Ayuda, docente da Universidad de Zaragoza (Espanha) e coordenador do Grupo de Investigación Protección de Datos y Firma Electrónica do LEFIS (Legal Framework for the Information Society), abordando diversos temas e assuntos interessantes para a área do governo eletrônico.
Ele tratou da temática do acesso à documentação jurídica, apresentando sites disponíveis na web que permitem o acesso livre aos textos jurídicos em diversos países (Espanha, Brasil, México, Argentina e Uruguai), enfatizando que embora o acesso a estes documentos legais sejam de acesso livre na rede, os meios utilizados para consultá-los não são suficientes, sendo necessário avançar mais neste aspecto, já que a dificuldade de recuperação de textos jurídicos existe até mesmo para os juristas, sendo este um problema comum tanto no Brasil quanto na Europa.
Para solucionar estes problemas tendo em vista que os sistemas utilizados não funcionam com precisão, há a proposta de desenvolver uma ontologia LEFIS direcionada principalmente para o governo eletrônico e para o direito informático. Quanto ao conceito e vantagens do uso de ontologias, já tivemos a oportunidade de tratar este assunto aqui no blog Egov Brasil no texto entitulado "Comentários sobre o uso de ontologias no direito".
Seguindo com a sua apresentação, Galindo apontou alguns projetos e iniciativas que estão sendo desenvolvidos, tais como FESTE (Fundação para o Estudo da Segurança das Telecomunicações), APTICE (Associação para a Promoção das Tecnologias da Informação e Comércio Eletrônico), o Projeto de Docência Campus Virtual que está funcionando em universidades de vários países da Europa (Portugal, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Polônia, Finlândia etc), com módulos que tratam de assuntos referentes ao direito e as TICS, contendo especialmente temas jurídicos.
Ele fez referência também à participação colaborativa de pesquisadores na construção da Wikipedia LEFIS que está relacionada com o projeto que consiste em elaborar uma ontologia funcional. Ao final, enfatizou que o livre acesso aos textos jurídicos constitui um campo muito importante, a necessidade de reduzir a exclusão digital e que existem muitas possibilidades e perspectivas com o uso de ontologias, as quais estão sendo construídas a partir da estrutura da Wikipedia com colaboração dos projetos e com as infraestruturas já existentes.
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