Governo Eletrônico na Segurança Pública

 

Esta 5ª edição do evento sobre Governo Eletrônico e Inclusão Digital tratou, pela primeira vez, da temática do governo eletrônico na Segurança Pública, sendo este assunto abordado na palestra do Dr. Marcelo Ottoni Durante que falou sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública (SENASP), sobre a evolução da gestão pública, a questão fiscal (economicidade x efetividade), a participação social e expansão dos centros de atendimento integrado, programas para a realidade local, controle social, planejamento (PPA) e a integração de áreas no governo eletrônico. Quanto aos principais avanços do e-gov, ele destacou a questão da organização da informação, a redução dos gastos públicos, a transparência nas compras governamentais. No que se refere às principais dificuldades, mencionou a necessidade de uma maior interação.

 

Ao introduzir a apresentação do sistema (SENASP), ele informou que de cada 100 (cem) boletins de ocorrência instaurados no Brasil, apenas 2 (dois) inquéritos policiais são concluídos e mencionou o problema do descrédito dos órgãos da Secretarias de Segurança Pública no país. A seguir, o palestrante comentou sobre os projetos ou programas existentes, sobre a pesquisa nacional de vitimização, estatísticas com pirâmide etária de vítimas e agressores, a gestão eficiente dos recursos, e a rede INFOSEG a qual, embora seja um sistema fechado, possui mais de 10 milhões de consultas mensais. Também fez referência ao programa de prevenção à violência e criminalidade e ao observatório de práticas de prevenção que já conta com 370 práticas cadastradas.

 

Quanto aos portais, citou o PRONASCI que é o Portal Segurança com Cidadania que possui fórum de discussão e, principalmente, o Portal de Transparência do Ministério da Justiça. E indagou acerca do nível de transparência que é preciso, a necessidade de se entender a informação, identificar aquilo que precisa ser transparente para o cidadão. Mencionou o uso do pregão eletrônico e afirmou que a modernização do setor público envolve necessariamente a accountability. Explicou que a população deve ser tratada como cliente e cidadão, avaliando a qualidade e participação das decisões da comunidade. No âmbito da Segurança Pública, considerou que existe um problema sério quanto à divulgação de dados à sociedade.

Ao final, apontou quais são os principais entraves para a evolução da gestão na área da Segurança Pública no Brasil: definição da missão das instituições; dimensão política no processo de gestão; ausência de planejamento estratégico; diferentes noções de resultado para cada nível na estrutura interna dos órgãos da Segurança Pública; falta de obrigação legal e moral dos gestores públicos para prestarem contas dos resultados alcançados pelas suas ações (accountability).