O tema da palestra do Prof. Dr. Roberto Carlos dos Santos Pacheco no 5º EGOV já demonstra que o objetivo de sua apresentação foi trazer reflexões sobre o governo eletrônico. Ele começa perguntando se precisamos de mais e-government ou de mais e-democracy, enfatizando que devemos escolher a opção certa, deixando claro que precisamos de eficácia de governo para que se tenha uma democracia eletrônica. Ele salientou que o governo eletrônico é um constructo em fase de refinamento e consolidação conceitual, entretanto há um consenso de que a tecnologia está envolvida, indagando se a tecnologia vem para melhorar o governo ou para atender ao cidadão.
Quanto às características do governo eletrônico, ele destacou as seguintes: a forte entrega de serviços e informações, necessidade de definir padrões e a existência de esforço contínuo de transformação dentre outros. Destacou que o e-gov não deve ser projetado a partir da tecnologia e criticou dizendo que o governo eletrônico está essencialmente parado no estado de Administração Eletrônica. Reconheceu que precisamos de mais democracia eletrônica com a aplicação das TICs em benefício da sociedade, abordando diversos assuntos como: metodologia para e-gov, escala de maturidade, integração e convergência, direito à informação de interesse particular, direito de acesso aos serviços eletrônicos públicos, direito ao próprio tempo, direito de ser ouvido (para ele, todo serviço público deveria ter ombudsman), e o direito de participação na gestão pública.
Indagou sobre o que o cidadão espera do governo. Exigência mais recente na sociedade do conhecimento, provedor de informação útil ao cidadão, criador de oportunidades profissionais, culturais e sociais. Promotor da sociedade do conhecimento. Também questiona o que quer a sociedade da tecnologia, mencionando a questão da ubiquidade, convergência e usabilidade, que são importantes. Faz uma pergunta importante para refletirmos: A que distância estamos de ter nas TICs os elementos criadores de uma democracia eletrônica? Citando Levy, ele destaca que a Internet não vai resolver os problemas culturais e sociais do planeta. O que o cidadão encontra hoje? Como os projetos de e-gov têm começado? De onde vêm esta demanda por mudança? O que é necessário para fazer um projeto e-Democracy?
Segundo Pacheco, falta metodologia. Para ele, o escopo de governo eletrônico tem fronteiras fuzzy, isto é, difusa, sendo necessária uma arquitetura conceitual para a construção de plataformas e-gov. Assim, apresentou como pressupostos de um projeto e-gov: Gestores públicos conscientes; que e-democracy exige colocar o Estado antes do Governo; que as TICs permitem transcender o backoffice. Assim, seria necessário rever o papel do Estado na sociedade do conhecimento. Apesar da desilusão, considerou que as demandas por e-democracy serão crescentes e o Estado pode ser reativo ou proativo.
Enfatizou que o Estado deve ter a sua visão centrada no cidadão (atendendo as demandas do governo), sendo necessária também a padronização de conteúdo (cooperação), uma arquitetura tecnológica de múltiplas plataformas com perspectivas internacionais, um plano de sustentabilidade, uma metodologia para e-gov etc. Adentrou na questão da interoperabilidade, destacando que não se trata de um assunto da TI, mencionando que os portais devem se falar e que os projetos de e-gov devem promover e conhecer a sociologia dos atores sociais em seu domínio.
Outras questões suscitadas pelo palestrante foram as seguintes: Onde está o limite entre o que o Estado pode fazer e onde começa a privacidade do cidadão? Qual é o papel prioritário do e-gov: melhorar o governo ou servir a sociedade de forma mais ampla? Por quais mecanismos? As tecnologias são meio, mas quem define o seu fim? É o governo ou o Estado? É para o povo ou com a sociedade? Afirmou que o grau com que as TICs servem ao e-gov é proporcional ao senso da necessidade e cobrança da sociedade ou a vontade do governo em aplicá-las, referindo-se aos países em desenvolvimento.
Ao final, Pacheco concluiu sua exposição dizendo que as novas tecnologias não mudam a demanda por visão do gestor publico, demanda de visão sistêmica do projetista e-gov, a necessidade de educação digital e tampouco a pressa em encontrarmos soluções inclusivas que não percam as possibilidades das novas tecnologias. O que muda com as novas tecnologias são a possibilidade de entregar os serviços ao cidadão, nível de consciência dos cidadãos, presença ubíqua, móvel e convergente dos serviços públicos.
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