O Projeto LexML Brasil foi apresentado no 5º EGOV em palestra proferida pelo Dr. João Alberto de Oliveira Lima, da PRODASEN - Senado Federal. Este projeto consiste em uma iniciativa conjunta de diversos órgãos da Administração Pública, dentre eles, podemos citar, por exemplo, o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal etc, tendo como escopo propostas no sentido de permitir a identificação unívoca da legislação nacional, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo João Lima, em síntese, o projeto LexML Brasil propõe recomendações para definição de identificadores uniformes (URN) e estruturação do texto jurídico e legislativo (XML Schema). Essas recomendações são baseadas em padrões abertos e em experiências bem sucedidas do exterior, como os projetos Norme in Rete (Itália) e Akoma Ntoso (África)
Consulte os slides (ppt) e o áudio (mp3) da apresentação de João Alberto de Oliveira Lima sobre o projeto LexML Brasil.
Um comentário:
Caro Hélio,
Informo que o Portal LexML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica - está no ar em fase experimental.
João Lima
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