Legitimidade e representatividade no e-gov

Hélio Santiago Ramos Júnior

Durante o 5º EGOV, também tivemos a partipação do Prof. Pós-Doutor Orides Mezzaroba, da UFSC, o qual destacou dois aspectos importantes do governo que é a sua legitimidade e a sua representatividade. Também comentou sobre a questão do esvaziamento do espaço público como forma de discussão política, enfatizando que houve uma evolução em termos de avanço tecnológico, porém não em relação à organização social.

Indagou então como fazer a inclusão digital, pois temos uma tecnologia que não acompanha as demandas sociais. Além disso, lembrou que falta credibilidade das instituições políticas e que é preciso que haja representação política e fiscalização dos atos do governo, ocasião em que adentrou na temática acerca da publicidade dos atos no e-gov. Falou sobre a crise de representatividade que se dá entre o representado e o representante e disse que há um descontrole sobre quem está exercendo o poder, que as instituições políticas não funcionam. Assim, considerou importante que nos perguntemos que tipo de democracia queremos. Para ele, as TICs são importantes como meio, mas não como fins. Elas vêm para auxiliar, porém alertou que quando este instrumento passa a ser essencial, corre-se o risco do "facismo tecnológico".

Outro ponto abordado é que o governo eletrônico facilita o acesso e a transparência, mas a ferramenta (TICs) só possibilitaria a ação social após a inclusão da informação. Em geral, o governante toma sua decisão sozinho e depois divulga para a sociedade, entretanto, segundo Mezzaroba, a política deve estar representada sobre aquilo que já foi decidido pelo povo. Simples publicidade de um ato já tomado não seria suficiente, sendo necessária a efetiva participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas.

Assim, estaríamos diante apenas de "caricaturas da democracia eletrônica". O professor destacou como pressupostos elementares, além da legitimidade e representatividade, o fato de que não basta ao cidadão ser informado, é fundamental que haja uma participação ativa na tomada de decisões políticas e que o uso das TICs pelo cidadão no e-gov deve ser concebido como uma extensão da soberania popular. Enfatizou que o governo eletrônico deve ser visto com precaução, reconhecendo ser um importante instrumento daquilo que já foi devidamente delegado por seus governados. As TICs devem ser vistas, então, como um elo de ligação, aproximação e participação dos cidadãos. Ponderou, ao final, que, de um lado, há a informação, e, do outro, deve existir um sujeito ativo capaz de processar esta informação.